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A. F. De S. D. e outros x M. Da C. R. M.

ID: 317742739

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002359-52.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. F. DE S. D. C. D. C. R. D. E. D. C. F. H. D. J. V. D. R. R. D. W. DA S. D.

Polo Passivo:

M. DA C. R. M.

VISTA

Advogados:

WATSON ROBERTO FERREIRA

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ALESANDRA PATRICIA DE SOUZA RUI JAIME

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TANIA LUCIA DA SILVEIRA CAMARGO

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ODILA SUELI DA SILVEIRA CAMARGO

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VISTA Nº 1002359-52.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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A. F. De S. D. e outros x M. Da C. R. M.

ID: 317751417

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002359-52.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. F. DE S. D. C. D. C. R. D. E. D. C. F. H. D. J. V. D. R. R. D. W. DA S. D.

Polo Passivo:

M. DA C. R. M.

VISTA

Advogados:

WATSON ROBERTO FERREIRA

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ALESANDRA PATRICIA DE SOUZA RUI JAIME

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TANIA LUCIA DA SILVEIRA CAMARGO

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ODILA SUELI DA SILVEIRA CAMARGO

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VISTA Nº 1002359-52.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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M. Da C. R. M. x J. V. D.

ID: 280785553

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002359-52.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. DA C. R. M.

Polo Passivo:

J. V. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

TANIA LUCIA DA SILVEIRA CAMARGO

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ODILA SUELI DA SILVEIRA CAMARGO

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ALESANDRA PATRICIA DE SOUZA RUI JAIME

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002359-52.2022.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002359-52.2022.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: M. da C. R. M. (Justiça Gratuita) - Embargdo: J. V. D. e outros - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS EMBARGADOS, AFASTANDO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA EMBARGANTE E A OBRIGAÇÃO DOS HERDEIROS DE REEMBOLSÁ-LA POR ALUGUERES PAGOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO AO AFASTAR O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO COM BASE NA COPROPRIEDADE DO IMÓVEL, SEM CONSIDERAR A TITULARIDADE PARCIAL DO FALECIDO; (II) PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DE ALUGUERES À FRAÇÃO PERTENCENTE AOS HERDEIROS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É PACÍFICA AO IMPEDIR O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO EM CASO DE COPROPRIEDADE COM TERCEIROS, RESGUARDANDO O DIREITO DOS DEMAIS CONDÔMINOS. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A COPROPRIEDADE DO IMÓVEL INVIABILIZA O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PERCENTUAL PERTENCENTE AO FALECIDO. 2. A AUSÊNCIA DE TÍTULO JURÍDICO IMPEDE O REEMBOLSO POR ALUGUERES. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, ART. 1.025. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP N. 1.184.492/SE, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 01.04.2014, DJE 07.04.2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alesandra Patricia de Souza Rui Jaime (OAB: 361983/SP) - Odila Sueli da Silveira Camargo (OAB: 141637/SP) - Tania Lucia da Silveira Camargo (OAB: 127542/SP) - 4º andar

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Tereza De Lurdes Pinto De Almeida x Egídio Denardi

ID: 331127830

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004175-03.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA DE LURDES PINTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EGíDIO DENARDI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE VALDIR SCHIABEL

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LUCAS ROBERTO DA SILVA

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LEONARDO FERRARI BUENO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004175-03.2023.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004175-03.2023.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Tereza de Lurdes Pinto de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Egídio Denardi e outros - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, DETERMINANDO A IMISSÃO DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A VALIDADE DA RENÚNCIA AOS DIREITOS SUCESSÓRIOS PELA RÉ E (II) A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, CONSIDERANDO A COPROPRIEDADE DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A VALIDADE DA RENÚNCIA À HERANÇA FOI CONFIRMADA EM AÇÃO ANTERIOR, COM TRÂNSITO EM JULGADO, IMPEDINDO A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 4. A COPROPRIEDADE ANTERIOR À SUCESSÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E JURISPRUDÊNCIA DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. MANTÉM-SE A SENTENÇA QUE DETERMINOU A IMISSÃO NA POSSE DOS AUTORES. TESE DE JULGAMENTO: 1. A COPROPRIEDADE ANTERIOR À SUCESSÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. 2. A VALIDADE DA RENÚNCIA À HERANÇA NÃO PODE SER REDISCUTIDA EM RAZÃO DA COISA JULGADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, §2º, §11; ART. 1.026, §2º.CÓDIGO CIVIL, ART. 1.831.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ERESP N. 1.520.294/SP, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, J. 26/08/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1090196-27.2022.8.26.0002, REL. MÔNICA DE CARVALHO, J. 22/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002359-52.2022.8.26.0286, REL. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, J. 22/04/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2021063-76.2025.8.26.0000, REL. JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO, J. 16/04/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Ferrari Bueno (OAB: 459016/SP) - Lucas Roberto da Silva (OAB: 477663/SP) - Jose Valdir Schiabel (OAB: 110206/SP) - 4º andar

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Candelária Eliana Mobrice Dias x Banco Agibank S/A

ID: 305876158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000600-02.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CANDELáRIA ELIANA MOBRICE DIAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

ISABELA GOMES CUNHA

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 0000600-02.2024.8.26.0286 (processo principal 1001292-52.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Candelária Eliana Mobrice Dias - Banco Agibank S/A - Informo que …

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Cooperativa De Credito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo x F V Castro Empreiteira Eirele

ID: 328152725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012738-52.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO

Polo Passivo:

F V CASTRO EMPREITEIRA EIRELE

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR VIEIRA DUTRA

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LUIZ ANTONIO SESTITO

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Processo 1012738-52.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Credito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo - F V Castro Empreiteira Eirele - Dr. Silvio Cesar Vieira Dut…

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Processo nº 0002349-20.2025.8.26.0286

ID: 307577587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002349-20.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GERSON DA ROCHA MARGUARDT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERCIEL GERSON DE LIMA

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EDUARDO BARBOSA SEBENELLI

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Processo 0002349-20.2025.8.26.0286 (processo principal 1005754-52.2022.8.26.0286) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Gerson da Rocha Marguardt - Intime-se a inventariante, por meio de…

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Processo nº 0003938-52.2022.8.26.0286

ID: 316754453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003938-52.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

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Processo 0003938-52.2022.8.26.0286 (processo principal 1001068-27.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Cesar da Mota - Ciência do resultado do bloqueio de…

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J.A.R. Empreendimentos Imobiliários De Itu Ltda. x Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo

ID: 294296452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010410-52.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J.A.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS DE ITU LTDA.

Polo Passivo:

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

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ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO

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Processo 1010410-52.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Anulação - J.a.r. Empreendimentos Imobiliários de Itu Ltda. - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Pág. 630 e …

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Regina Marcia Carvalho Silva x New Life Intermediação De Negócios Ltda

ID: 308691789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002553-52.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARCIA CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

NEW LIFE INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA

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TOMAS HENRIQUE MACHADO

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Processo 1002553-52.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Regina Marcia Carvalho Silva - New Life Intermediação de Negócios Ltda e outros - Diante da falha sist…

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