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Google Brasil Internet Ltda. x Walter Zanusso

ID: 316027072

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001009-61.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Polo Passivo:

WALTER ZANUSSO

Distribuídos

Advogados:

MÁVIA NÍDIA ZANUSSO

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FABIO RIVELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1001009-61.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Jos…

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Processo nº 1002367-61.2025.8.26.0306

ID: 331606723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002367-61.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. L. T. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1002367-61.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - J.L.T.D. - Considerando que o ZapSign não é reconhecido pelo ICP Brasil, concedo … Processo 1002367-61.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - J.L.T.D. - Considerando que o ZapSign não é reconhecido pelo ICP Brasil, concedo ao autor o prazo de 15 dias para juntar procuração assinada manualmente e, na inércia, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção. Sobre o assunto: APELAÇÃO - Ação revisional - Sentença de extinção Determinação para regularizar a representação processual - Procuração assinada digitalmente mediante utilização de certificado chamado "ZapSign" - Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil- Inércia da autora Sentença de extinção mantida Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1009723-36.2022.8.26.0590; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023) APELAÇÃO Ação declaratória e indenizatória Sentença de indeferimento da inicial com fulcro no art. 485, I, do CPC Insurgência Pedido de concessão da gratuidade da justiça não analisado expressamente pelo juízo "a quo" Não há como se exigir preparo de apelação posteriormente interposta REsp 1721249-SC Elementos dos autos que demonstram a hipossuficiência financeira alegada Concessão da benesse Procuração "ad judicia" assinada digitalmente pela empresa "Zapsign" Inexistência de previsão legal quanto à necessidade de reconhecimento de firma da procuração Inteligência do art. 105 do NCPC Contudo, assinatura digital que não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil Inteligência do art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a da Lei nº 11.419/2006 Ausência de juntada de documento de identificação da parte autora Patrono da autora que ajuizou centenas de ações declaratórias e indenizatórias neste Tribunal em curto espaço de tempo, com petições padronizadas, denunciado ao NUMOPEDE por diversas vezes Embora a conduta irregular do patrono da parte autora não impeça o seu acesso à justiça, conf. art. 5°, inc. XXXV da CF, no caso específico há indícios de que a autora não teve conhecimento do ajuizamento da presente demanda Possibilidade de adoção de boas práticas para enfrentamento do uso abusivo do poder judiciário Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça Cabimento da exigência de apresentação de procuração com firma reconhecida no caso específico dos autos Recurso parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 1005388-23.2022.8.26.0024; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina -3ª Vara; Data do Julgamento: 31/03/2023; Data de Registro: 31/03/2023) Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP)

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Processo nº 0000454-61.2025.8.26.0306

ID: 293492843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000454-61.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAVO ROGERIO SELOTO

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Processo 0000454-61.2025.8.26.0306 (processo principal 1001013-35.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - D.M.J. - Fls. 27-67: Ciência ao exequente ace…

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Processo nº 0000260-61.2025.8.26.0306

ID: 293510667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000260-61.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. R. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMEIRE VENEZUELA MOTA

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Processo 0000260-61.2025.8.26.0306 (processo principal 3000317-48.2013.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.R.S.S. - Autos com vista à parte autora p…

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Processo nº 1500365-61.2025.8.26.0306

ID: 293493005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1500365-61.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. P. F.

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO

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Processo 1500365-61.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1500461-93.2025.8.26.0559) - Cautelar Inominada Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - T.P.F. - Certifico e dou fé que, nesta data, p…

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A. C. F. E I. S. A. x A. J. G.

ID: 329917968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001785-61.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

A. J. G.

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1001785-61.2025.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A.J.G. - Autos com vista à parte requerida acerca da manifestação de fls. 92/104. …

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Processo nº 1001591-61.2025.8.26.0306

ID: 304112370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001591-61.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO APARECIDO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS

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Processo 1001591-61.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alex Sandro Aparecido Barbosa - Vistos. Fls. 68: Defiro o prazo suplementar de 15 dias, conforme requerido, para qu…

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Processo nº 1002076-61.2025.8.26.0306

ID: 306473014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002076-61.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LUCIANO VIEIRA MACIEL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1002076-61.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ana Paula Luciano Vieira Maciel Ltda - Vistos. Regularize a parte requerente sua representação pr…

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Processo nº 0000454-61.2025.8.26.0306

ID: 322964372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000454-61.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAVO ROGERIO SELOTO

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Processo 0000454-61.2025.8.26.0306 (processo principal 1001013-35.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - D.M.J. - 1- Ante a satisfação da obrigação, c…

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Processo nº 1001688-61.2025.8.26.0306

ID: 313526771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001688-61.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELZA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN PIPINO GOMES

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Processo 1001688-61.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elza Ferreira da Silva - Vistos. DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Ao fim do prazo, …

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