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Processo nº 1002369-14.2025.8.26.0441

ID: 301191298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA BERNARDO DA SILVA

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Processo 1002369-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Gutevein Fernandes Pereira - Vistos. Custas recolhidas na forma da lei. Diante das especialidades da…

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Processo nº 1002369-14.2025.8.26.0441

ID: 298036372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA BERNARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Gutevein Fernandes Pereira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado pres… Processo 1002369-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Gutevein Fernandes Pereira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; (III) qualificação profissional da parte requerente, sendo de conhecimento deste Juízo que se trata de advogado atuante na Comarca. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para integral cumprimento da determinação sobre os extratos, deve a parte obrigatoriamente trazer relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Peruíbe, 12 de junho de 2025. - ADV: CAMILA BERNARDO DA SILVA (OAB 466469/SP)

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Processo nº 4000057-14.2025.8.26.0441

ID: 296462858

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000057-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LIOMAR ESMERALDA FORNAZIER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL MARRA CORTEZ

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Processo 4000057-14.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 10/06/2025.

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Processo nº 1002078-14.2025.8.26.0441

ID: 323147288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002078-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SANTA APARECIDA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIALA DELA CORT MENDES

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Processo 1002078-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Santa Aparecida Correa - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: AIAL…

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Processo nº 1001302-14.2025.8.26.0441

ID: 308153978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001302-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ZORAIA ZULINO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALEM BISCHOFF

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Processo 1001302-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zoraia Zulino Fernandes - Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada…

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Processo nº 1001399-14.2025.8.26.0441

ID: 300687905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001399-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZULEIGA LOURENçO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS

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Processo 1001399-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Zuleiga Lourenço Oliveira - Manifeste-se o autor/exequente sobre o AR recebido por terceiros no prazo de …

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Processo nº 1002563-14.2025.8.26.0441

ID: 320191635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002563-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLY VITORIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIALA DELA CORT MENDES

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Processo 1002563-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Emanuelly Vitoria de Jesus - Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora quanto à contestação apre…

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Processo nº 1000817-14.2025.8.26.0441

ID: 277919632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000817-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. P. DA S. F. P. DA S. I. D. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARCHETTI PIACENTE

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ADV: Rafael Marchetti Piacente (OAB 485815/SP) Processo 1000817-14.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. D. P. da S. , D. P. da S. , F. P. da S. - Procedo a intimação da p…

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Leandro Esquilas x Eletropaulo Metropolitana

ID: 311551492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001426-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ESQUILAS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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CICERO FERNANDES CARDOSO NETO

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Processo 0001426-14.2025.8.26.0441 (processo principal 1001894-92.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leandro Esquilas - Eletropaulo Metropol…

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Processo nº 1001302-14.2025.8.26.0441

ID: 319860324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001302-14.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ZORAIA ZULINO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALEM BISCHOFF

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Processo 1001302-14.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zoraia Zulino Fernandes - Vistos. A fim de se garantir o contraditório e a ampla defesa, vista à parte ré acerca da…

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