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João Roberto De Oliveira e outros x Helio Jose De Freitas e outros

ID: 328796891

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002427-31.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO DE OLIVEIRA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HELIO JOSE DE FREITAS SUELI APARECIDA MONEDA DE FREITAS

VISTA

Advogados:

BRUNO RAFAEL SCOLARI

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ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO

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VISTA Nº 1002427-31.2023.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Sueli Aparecida Moneda De Freitas x Regina Rodrigues De Oliveira

ID: 297945802

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002427-31.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA MONEDA DE FREITAS

Polo Passivo:

REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO

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BRUNO RAFAEL SCOLARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002427-31.2023.8.26.0653/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002427-31.2023.8.26.0653/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vargem Grande do Sul - Embargte: Sueli Aparecida Moneda de Freitas e outro - Embargda: Regina Rodrigues de Oliveira e outro - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS. PROVIMENTO NEGADO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA DE IMÓVEL. A PARTE EMBARGANTE ALEGA JULGAMENTO EXTRA PETITA E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE JULGAMENTO EXTRA PETITA E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS ALEGAÇÕES DOS EMBARGOS NÃO SE ADEQUAM AO ART. 1.022 DO CPC, QUE TRATA DE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL.4. NÃO HOUVE FATO NOVO OU JULGAMENTO EXTRA PETITA, E O VALOR DO BEM CORRESPONDE AO PREJUÍZO RECONHECIDO EM JUÍZO. O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TÊM CARÁTER INFRINGENTE, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS. 2. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Rafael Scolari (OAB: 305793/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - 4º andar

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Elektro Redes S/A x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 307066124

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002621-31.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002621-31.2023.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elektro Redes S/A x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 295503322

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002621-31.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Entrados

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002621-31.2023.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000439-55.2024.8.26.0653

ID: 323908264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000439-55.2024.8.26.0653

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO FRIGINI

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Processo 0000439-55.2024.8.26.0653 (processo principal 1001942-31.2023.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Família - J.A.F. - Vistos. P. 75. Aguarde-se a instauração do incidente requisitório em a…

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Processo nº 1500328-31.2023.8.26.0653

ID: 293566003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500328-31.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. D. C. D. P.

Intimação

Advogados:

GABRIEL CHIAVEGATO CIPRIANO

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ANDRIELI CRISTINA FERREIRA

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ADELBAR CASTELLARO JUNIOR

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Processo 1500328-31.2023.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.C.P. - Vistos. Fls. 271: reiterem-se os ofícios. Int. - ADV: ANDRIELI CRISTINA FERREIRA (OAB 48883…

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Processo nº 1500328-31.2023.8.26.0653

ID: 293566006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500328-31.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. D. C. D. P.

Intimação

Advogados:

GABRIEL CHIAVEGATO CIPRIANO

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ANDRIELI CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELBAR CASTELLARO JUNIOR

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Processo 1500328-31.2023.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.C.P. - Vistos. Fls. 271: reiterem-se os ofícios. Int. - ADV: ANDRIELI CRISTINA FERREIRA (OAB 48883…

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Processo nº 1500328-31.2023.8.26.0653

ID: 293565800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500328-31.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. D. C. D. P.

Intimação

Advogados:

GABRIEL CHIAVEGATO CIPRIANO

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ANDRIELI CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELBAR CASTELLARO JUNIOR

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Processo 1500328-31.2023.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.C.P. - Vistos. Fls. 271: reiterem-se os ofícios. Int. - ADV: ANDRIELI CRISTINA FERREIRA (OAB 48883…

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Banco Votorantim S.A. x Gilda Dos Santos

ID: 308484089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000681-31.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

GILDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RIKER RAINER PEREIRA BOTELHO

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1000681-31.2023.8.26.0653 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Gilda dos Santos - Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora…

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Processo nº 0000177-08.2024.8.26.0653

ID: 321160261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000177-08.2024.8.26.0653

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO CANELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIBELE BUENO DE CAMARGO

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Processo 0000177-08.2024.8.26.0653 (processo principal 1000390-31.2023.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Geraldo Canela - ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista a certidão retro, mani…

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