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Processo nº 1002467-11.2024.8.26.0416

ID: 324111983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-11.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. G. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE DE JESUS POSTIGO

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Processo 1002467-11.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.G.R.S. - Vistos. Fls.153/157: Defiro a expedição de mandado de citação por hora certa se necessário for,…

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Processo nº 0000741-82.2025.8.26.0416

ID: 329880936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000741-82.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR ALVES PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DOS SANTOS CUSTÓDIO AISSAMI

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Processo 0000741-82.2025.8.26.0416 (processo principal 1001885-11.2024.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Processo nº 1000721-11.2024.8.26.0416

ID: 313534440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000721-11.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. M. R. P. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DELGADO

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Processo 1000721-11.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Família - M.M.R.J.M. - RECADO: Dr. Rodrigo Ferreira Delgado, a certidão de honorários foi expedida e pode ser impressa pelo SAJ. - ADV:…

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Processo nº 1002661-11.2024.8.26.0416

ID: 320897403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002661-11.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. H. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS BERTOLIM ALVES

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Processo 1002661-11.2024.8.26.0416 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.H.E.I. - RECADO: Dra. Thaís Bertolim Alves, a certidão de honorários foi expedida e pode…

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Processo nº 1000527-11.2024.8.26.0416

ID: 319793739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000527-11.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE A. B. S. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA

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Processo 1000527-11.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.G.B. - - A.C.A.B. - RECADO: Dra. Jacquelyne Garcia Vidotto da Cunha, a certidão de honorários foi expedida e pode ser imp…

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Olinda Gonçalves x Unibrasil – União Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 276379050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001330-11.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLINDA GONçALVES

Polo Passivo:

UNIBRASIL – UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

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JOANA VARGAS

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DANIEL GERBER

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ADV: Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0001330-11.2024.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Olinda Gonçalves - Exe…

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Processo nº 0000360-11.2024.8.26.0416

ID: 329536195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000360-11.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAURA RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDELIR MARANGONI MORELLI

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RICARDO ELIAS COUTINHO JUNIOR

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Processo 0000360-11.2024.8.26.0416 (processo principal 1001267-71.2021.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maura Ramos de Souza - Vistos. Diante d…

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Processo nº 1000139-11.2024.8.26.0416

ID: 311917807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000139-11.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEREIRA DINIZ ELISANGELA PEREIRA DINIZ DE SOUZA MARISA VIEIRA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER LUIZ DA COSTA

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Processo 1000139-11.2024.8.26.0416 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elisangela Pereira Diniz de Souza - Anderson Pereira Diniz - Marisa Vieira Diniz - 1)-Certifico e dou fé haver ex…

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Marcos Alves Dos Santos x Prudential Do Brasil Vida Em Grupo S/A

ID: 319793810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000624-11.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DELGADO

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JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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Processo 1000624-11.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Alves dos Santos - Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2…

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Processo nº 1002467-11.2024.8.26.0416

ID: 293418962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-11.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. G. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE DE JESUS POSTIGO

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Processo 1002467-11.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.G.R.S. - Vistos. Fls.136/141: De proêmio, a Lei nº 14.195, de 26/08/2021, alterou a redação do art. 246,… Processo 1002467-11.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.G.R.S. - Vistos. Fls.136/141: De proêmio, a Lei nº 14.195, de 26/08/2021, alterou a redação do art. 246, do CPC, com vistas a permitir a citação por meio eletrônico, a qual passou a vigorar nos seguintes termos: A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Vê-se, assim, que a redação do CPC, art. 246, por sua parte final, somente permite ato de citação por meio eletrônico desde que dirigido a endereço eletrônico indicado pelo citando em banco de dados do Poder Judiciário. Na ordem de competências, no específico de citação por meio de WhatsApp, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, através do Comunicado CG Nº 2265/2017, disponibilizado no DJe 09/10/2017, assentou que tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp (grifo nosso). Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu citação por WhatsApp ou e-mail do coexecutado e por hora certa da coexecutada Citação por meio eletrônico prevista na Lei nº 14.195/2021, que alterou o art. 246, do CPC, dependente de regulamentação pelo CNJ Citação por WhatsApp obstada pelo Comunicado CG Nº 2265/2017, disponibilizado no DJE de 09/10/2017 Possibilidade de citação por e-mail, na forma do Provimento CSM n° 1920/2011, de 29/09/2011 Parte ativa que demonstrou nos autos a existência de e-mail em nome do coexecutado, mediante o qual ele troca mensagens com o Banco Forma de citação admitida na hipótese - Inexistência de comprovação, nas diligências realizadas, de ocultação dos executados para fins de citação por hora certa Oportunidade dada ao recorrente para renovação das diligencias, agora com possibilidade de citação por hora certa Decisão reformada tão somente para autorizar a citação por e-mail do coexecutado - Recurso parcialmente provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2212821-86.2021.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2021; Data de Registro: 24/09/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO Pretensão do exequente à intimação do executado por meio do aplicativo WhatsApp para pagamento do débito alimentar - Citação e intimação são atos formais e a modalidade exige expressa previsão legal e regulamentação, quando necessária Cabe ao juiz zelar pela regular tramitação do processo, obstando e sanando nulidades, de forma a prestar a jurisdição, garantindo às partes a plenitude do direito de defesa - Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2210378-65.2021.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2021; Data de Registro: 24/09/2021). CITAÇÃO ELETRÔNICA. E-MAIL E WHATSAPP. NECESSIDADE DE PRÉVIO CADASTRO. MODALIDADE DEPENDENTE DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 2130471-41.2021.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Matheus Fontes, j. 12/07/2021). Portanto, diante do exposto, indefiro o pedido de citação por meio de WhatsApp, conforme requerido. Informe o autor o atual endereço da requerida. Intime-se. - ADV: ELAINE DE JESUS POSTIGO (OAB 511466/SP)

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