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Processo nº 1002467-51.2025.8.26.0650

ID: 326647498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002467-51.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1002467-51.2025.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos. Homologo o pedido de desistência formulado pelo(a,s) requerente(s) e JULGO EXTINTO…

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Prime Moveis Marcenaria Ltda x For Success Propaganda E Marketing Ltda

ID: 325019165

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000349-51.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PRIME MOVEIS MARCENARIA LTDA

Polo Passivo:

FOR SUCCESS PROPAGANDA E MARKETING LTDA

Outros

Advogados:

RAFAEL ANTONIO GERALDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000349-51.2025.8.26.0650 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos na data de 12/07/2025.

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Vitor Dos Santos Silva x Ebx Negocios Digitais Ltda

ID: 332694516

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000252-51.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VITOR DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

EBX NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

Outros

Processo 4000252-51.2025.8.26.0650 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos na data de 18/06/2025.

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Processo nº 1002467-51.2025.8.26.0650

ID: 278031222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002467-51.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1002467-51.2025.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. H. S. A. - Vistos. 1- Não reputo a hipótese de segredo de… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1002467-51.2025.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. H. S. A. - Vistos. 1- Não reputo a hipótese de segredo de justiça, pois, somente quando o interesse público ou a intimidade exigirem, pode o juiz limitar a sua publicidade, tramitando em segredo de justiça, conforme preceitua o art. 189 do CPC. Afinal, da própria Constituição Federal se extrai, a partir da cristalina dicção de seu art. 5º, LX, que a publicidade dos atos processuais encerra regra dominante no ordenamento jurídico pátrio, cuja exceção somente se concebe em prol da defesa da intimidade ou em função de interesse social, em absoluto identificadas na espécie, presente o caráter eminentemente patrimonial do litígio. Assim, a publicidade dos atos processuais é princípio que deve ser respeitado, não podendo a parte restringi-lo ou cerceá-lo; retire-se a tarja. 2- Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: HONDA - CG 160 FAN CBS, espécie MOTOCICLETA, placa SVR7I20, chassi 9C2KC2200RR603401, Renavam 1362155419, fabricado em 2023, modelo 2024, cor VERMELHA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 25689 - R$ 111,06 3- Não sendo apreendido o veículo, fica desde já deferida a inserção da restrição de circulação através do sistema Renajud, mediante o recolhimento da respectiva taxa. 4- Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

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Processo nº 0000069-51.2025.8.26.0650

ID: 333013157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000069-51.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TEC-WI COMéRCIO E IMPORTAçãO DE EQUIPAMENTOS WIRELESS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO

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Processo 0000069-51.2025.8.26.0650 (processo principal 1003160-79.2018.8.26.0650) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Tec-wi Comércio e Importação de Equipamen…

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Processo nº 1000624-51.2025.8.26.0650

ID: 280492261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000624-51.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

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FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), João Dias Júnior (OAB 394958/SP) Processo 1000624-51.2025.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: F. S. A. C. F. E. I. - Mandado de i…

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Processo nº 1000042-51.2025.8.26.0650

ID: 331023177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000042-51.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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Processo 1000042-51.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Fls 102: providencie-se a instauração de incidente de cumpriment…

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Processo nº 0000166-51.2025.8.26.0650

ID: 258881847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000166-51.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO USO MISTO RESIDENCIAL E COMERCIAL DENOMINADO COLLINE DI PARMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

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ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP) Processo 0000166-51.2025.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Moradores do Loteamento de Acesso Controlado Uso Misto Residencial e Come…

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Maria Lucia Gonzaga De Oliveira x Claudio Luiz Dias Ribeiro

ID: 261132127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001109-51.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA GONZAGA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIO LUIZ DIAS RIBEIRO

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PÊGO

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VICTOR GUILHERME DE CARVALHO BRUNELLO

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LUIS CARLOS PÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Carlos Pêgo (OAB 204531/SP), Victor Guilherme de Carvalho Brunello (OAB 393962/SP), Pedro Henrique Pêgo (OAB 490807/SP) Processo 1001109-51.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial…

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Thassiana Araújo Dos Santos x Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem

ID: 259621233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001400-51.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THASSIANA ARAúJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Intimação

Advogados:

VICTOR GUILHERME DE CARVALHO BRUNELLO

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JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Victor Guilherme de Carvalho Brunello (OAB 393962/SP) Processo 1001400-51.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thassian…

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