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Processo nº 1002467-71.2023.8.26.0472

ID: 330138968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002467-71.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA DO NASCIMENTO LOBO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BRAGA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-71.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eliana Aparecida do Nascimento Lobo Me - Assim, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial - Ch… Processo 1002467-71.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eliana Aparecida do Nascimento Lobo Me - Assim, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO nº 373/2023 (D.J.E de 07/06/2023, pág. 04, republicado em 14/06/2023, pág.11), consta-se o inteiro teor do item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, na redação conferida pelo Comunicado CG 449/2024 (DJE de 04/07/2024) e do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs.14/17), com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, para os processos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1% para processos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; quando se tratar de execução de título extrajudicial, a taxa judiciária de ingresso corresponderá a 2%, para os processos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1% para processos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o mínimo de 5 UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) Ainda, somente em caso de interposição de recurso e Audiência de Conciliação realizada por Conciliador/Mediador, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador, em conta bancária indicada no próprio Termo de Audiência de Conciliação, nos termos do Comunicado CG 545/2024 (D.J.E de 09/08/2024, pág.04), valor este que também é considerado como despesa processual, juntando o comprovante nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO BRAGA DO CARMO (OAB 271539/SP)

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S. B. G. De A. x J. E. R. A. e outros

ID: 315480834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002079-71.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. B. G. DE A.

Polo Passivo:

J. E. R. A. J. E. R. A. M.

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA BASSO ZORDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO RAMOS BUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002079-71.2023.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - S.B.G.A. - J.E.R.A. - - J.E.R.A.M. - Vistos. Manifeste-se a parte requerida/executada no prazo de 15 (quinze) di…

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Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos x Adriana Rodrigues Dos Santos Candido

ID: 322956313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001885-71.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS CANDIDO

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MURILO PERES DE MATOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001885-71.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Adriana Rodrigues dos Santos Candido - Ciência…

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Aline Francieli Xavier e outros x Leonardo Mendes De Andrade Andreotti e outros

ID: 322249005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002564-71.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FRANCIELI XAVIER JULIO CESAR PEREIRA

Polo Passivo:

LEONARDO MENDES DE ANDRADE ANDREOTTI WENDENIR JARDIM GARCIA

Intimação

Advogados:

MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRAGA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO EVANGELISTA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002564-71.2023.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio Cesar Pereira - - Aline Francieli Xavier - Wendenir Jardim Garcia - - Leonardo Mendes de Andra…

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Marilete Euzebio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297552310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000748-71.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARILETE EUZEBIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MORCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-71.2023.8.26.0472 (processo principal 1001699-58.2017.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - MARILETE E…

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Aline Francieli Xavier e outros x Leonardo Mendes De Andrade Andreotti e outros

ID: 318753885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002564-71.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FRANCIELI XAVIER JULIO CESAR PEREIRA

Polo Passivo:

LEONARDO MENDES DE ANDRADE ANDREOTTI WENDENIR JARDIM GARCIA

Intimação

Advogados:

MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRAGA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO EVANGELISTA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002564-71.2023.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio Cesar Pereira - - Aline Francieli Xavier - Wendenir Jardim Garcia - - Leonardo Mendes de Andra…

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Processo nº 0000254-91.2022.8.26.0651

ID: 291549936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000254-91.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA TEGON

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA

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Processo 0000254-91.2022.8.26.0651 (apensado ao processo 1002467-92.2018.8.26.0651) (processo principal 1002467-92.2018.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria d…

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Processo nº 0000385-69.2019.8.26.0005

ID: 316216368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000385-69.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO AMORIM LTDA - ERMELINO MATARAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000385-69.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1002467-61.2016.8.26.0005) (processo principal 1002467-61.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colegio Amorim L…

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Marilete Euzebio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302389736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000748-71.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARILETE EUZEBIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

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DANIELA CRISTINA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MORCELLI

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Processo 0000748-71.2023.8.26.0472 (processo principal 1001699-58.2017.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - MARILETE E…

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Processo nº 0003368-89.2024.8.26.0191

ID: 310191037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003368-89.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P. M. DE F. DE V.

Intimação

Advogados:

MONIKE PAIVA DA SILVA

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CARLOS CARAM CALIL

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Processo 0003368-89.2024.8.26.0191 (apensado ao processo 1002467-12.2021.8.26.0191) (processo principal 1002467-12.2021.8.26.0191) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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