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Valdir Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 319507901

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002548-20.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DA CUNHA RIBALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002548-20.2023.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002548-20.2023.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apte/Apdo: Valdir da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Renato da Cunha Ribaldo, OAB/SP 142.919 - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. ASSINATURA FALSIFICADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE COMPROVADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.I. CASO EM EXAME AÇÃO AJUIZADA POR VALDIR DA SILVA CONTRA O BANCO BMG S/A PARA DECLARAR INEXISTENTE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERÍCIA CONFIRMOU FALSIDADE DA ASSINATURA. SENTENÇA RECONHECEU A FRAUDE, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E AUTORIZOU A COMPENSAÇÃO COM VALORES CREDITADOS. AMBAS AS PARTES APELARAM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) CABIMENTO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO; (II) TERMO INICIAL DOS JUROS; (III) OCORRÊNCIA DE DANO MORAL; (IV) POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS É DEVIDA APENAS PARA OS VALORES COBRADOS APÓS 30/03/2021, CONFORME MODULAÇÃO DE EFEITOS FIXADA PELO STJ NO ERESP 1.413.542/RS; PARA OS DESCONTOS ANTERIORES, APLICA-SE A RESTITUIÇÃO SIMPLES.4. OS JUROS DE MORA INCIDEM DESDE A DATA DE CADA DESCONTO INDEVIDO, CONSIDERANDO-SE A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO BANCO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ.5. A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, CONFIGURA VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR, ENSEJANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR

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Processo nº 1000802-20.2023.8.26.0472

ID: 305619059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000802-20.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 1000802-20.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Int. do Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da certidão do…

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Processo nº 1000802-20.2023.8.26.0472

ID: 320153916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000802-20.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000802-20.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Int. do Exequente para esclarecer as guias juntadas às fls.268/271 (FEDTJ 434-1, R$…

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Valdir Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 319500775

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002548-20.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DA CUNHA RIBALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002548-20.2023.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002548-20.2023.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apte/Apdo: Valdir da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Renato da Cunha Ribaldo, OAB/SP 142.919 - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. ASSINATURA FALSIFICADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE COMPROVADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.I. CASO EM EXAME AÇÃO AJUIZADA POR VALDIR DA SILVA CONTRA O BANCO BMG S/A PARA DECLARAR INEXISTENTE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERÍCIA CONFIRMOU FALSIDADE DA ASSINATURA. SENTENÇA RECONHECEU A FRAUDE, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E AUTORIZOU A COMPENSAÇÃO COM VALORES CREDITADOS. AMBAS AS PARTES APELARAM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) CABIMENTO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO; (II) TERMO INICIAL DOS JUROS; (III) OCORRÊNCIA DE DANO MORAL; (IV) POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS É DEVIDA APENAS PARA OS VALORES COBRADOS APÓS 30/03/2021, CONFORME MODULAÇÃO DE EFEITOS FIXADA PELO STJ NO ERESP 1.413.542/RS; PARA OS DESCONTOS ANTERIORES, APLICA-SE A RESTITUIÇÃO SIMPLES.4. OS JUROS DE MORA INCIDEM DESDE A DATA DE CADA DESCONTO INDEVIDO, CONSIDERANDO-SE A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO BANCO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ.5. A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, CONFIGURA VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR, ENSEJANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00.6. HAVENDO PROVA DO DEPÓSITO DOS VALORES EM CONTA CORRENTE DO AUTOR, É DEVIDA A COMPENSAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR APÓS O DIA 31/03/2021 E DE FORMA SIMPLES OS PAGOS ANTES DESTA DATA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 14 E 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ART. 1026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ERESP 1.413.542/RS, J. 21.10.2020; SÚMULA 54/STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato da Cunha Ribaldo (OAB: 142919/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Municipio De Porto Ferreira x Marcelo Donizeti Franciscon

ID: 330990279

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2224341-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Polo Passivo:

MARCELO DONIZETI FRANCISCON

Entrados

Advogados:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2224341-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000150-20.2023.8.26.0472

ID: 276598806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000150-20.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIEL MARCOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA GIOCONDO

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ADV: Renata Aparecida Giocondo (OAB 218138/SP) Processo 0000150-20.2023.8.26.0472 - Execução da Pena - Exectdo: ARIEL MARCOS FERREIRA - Vistos. 1. Ciente do relatório apresentado. Aguarde-se o regula…

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Rosangela Pereira Cugik e outros x Banco Cooperativo Sicredi S.A.

ID: 312080742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000391-40.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA CUGIK ROSANGELA PEREIRA CUGIK 21549867814

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Intimação

Advogados:

WENDELL GALANTE

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JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

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Processo 1000391-40.2024.8.26.0472 (apensado ao processo 1003130-20.2023.8.26.0472) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1000391-40.2024.8.26.0472 (apensado ao processo 1003130-20.2023.8.26.0472) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rosangela Pereira Cugik - - Rosangela Pereira Cugik 21549867814 - Banco Cooperativo Sicredi S.a. - Ante o exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos, para o fim de determinar a aplicação no contrato celebrado entre as partes da taxa de juros correspondente a média de mercado, e fixar o valor em execução em R$ 62.412,85 (sessenta e dois mil quatrocentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até novembro de 2023. E, em consequência, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento de honorários advocatícios ao patrono adverso, que fixo no importe de 10% (dez) por cento do proveito econômico obtido pela embargante nestes autos (que corresponde à quantia que deverá ser excluída do montante cobrado nos autos da ação executiva), em observância ao disposto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Deverá ser observada, entretanto, a suspensão de sua exigibilidade em relação à parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida. Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais. Sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da ação executiva, processo nº 1003130-20.2023.8.26.0472 e arquivem-se os autos, adotadas as formalidades de praxe. P. I. C. - ADV: JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA (OAB 342882/SP), WENDELL GALANTE (OAB 379308/SP), JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA (OAB 342882/SP)

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Carlos José Ramos e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 335640851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001314-20.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSé RAMOS FERNANDA LUCATO GOMES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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PRISCILA DE ALMEIDA BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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CARINE DA GLÓRIA VALENÇA MASSENA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LÚCIA BUENO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR

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Processo 0001314-20.2023.8.26.0472 (processo principal 1002587-51.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos José Ramos - - Fernanda Lucato Gomes - Hurb Tec…

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Municipio De Porto Ferreira x Marcelo Donizeti Franciscon

ID: 330926078

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2224341-04.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Polo Passivo:

MARCELO DONIZETI FRANCISCON

Distribuídos

Advogados:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2224341-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosangela Pereira Cugik e outros x Sicredi - Cooperativa De Crédito Mutuo Dos Dentistas E Demais Profissionais Da Area Da Saúde De São Carlos/Sp

ID: 333452969

Tribunal: TJSP Órgão: 38ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003130-20.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA CUGIK ROSANGELA PEREIRA CUGIK 21549867814

Polo Passivo:

SICREDI - COOPERATIVA DE CRéDITO MUTUO DOS DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAúDE DE SãO CARLOS/SP

VISTA

Advogados:

WENDELL GALANTE

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JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1003130-20.2023.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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