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Processo nº 1002667-03.2025.8.26.0248

ID: 280664313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002667-03.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ENDREUS GABRIEL CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

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ADV: Guilherme Matarucco Calabretti (OAB 405039/SP) Processo 1002667-03.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henrique Endreus Gabriel Chaves - Sobre a defesa …

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Processo nº 1002667-03.2025.8.26.0248

ID: 337783240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002667-03.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ENDREUS GABRIEL CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

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Processo 1002667-03.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Henrique Endreus Gabriel Chaves - Diante do exposto, com fundamento no artig… Processo 1002667-03.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Henrique Endreus Gabriel Chaves - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a parte ré no pagamento de R$ 570,00, quantia que será atualizada monetariamente pelo IPCA-E desde a data do pagamento indevido, ou seja, janeiro/2025 (página 49), e após o trânsito em julgado desta sentença acrescida exclusivamente da Selic. Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI (OAB 405039/SP)

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Kevin Alves Feitosa Ribeiro x Finamax S A Credito Financiamento E Investimento

ID: 333474557

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002958-03.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KEVIN ALVES FEITOSA RIBEIRO

Polo Passivo:

FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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LUIZA GABRIELLE DA CRUZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002958-03.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000452-03.2025.8.26.0248

ID: 313262448

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000452-03.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE FABIANA FERME

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIS GUSTAVO ARRUDA CAMARGO LUZ

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DANIELA SILVA BREGA

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Processo 4000452-03.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 30/06/2025.

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Processo nº 4000549-03.2025.8.26.0248

ID: 320016494

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000549-03.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARA BANDOLIN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDINA MARIA TORRES CANARIO

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Processo 4000549-03.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 07/07/2025.

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Rubens Jorge Carreira x Julia Mazzetto Banhe

ID: 332588241

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000258-03.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS JORGE CARREIRA

Polo Passivo:

JULIA MAZZETTO BANHE

Outros

Processo 4000258-03.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 09/06/2025.

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Raildo Lopes Dos Santos x Célia Cristina De Araújo Berto

ID: 332684710

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000355-03.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAILDO LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CÉLIA CRISTINA DE ARAÚJO BERTO

Outros

Processo 4000355-03.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 17/06/2025.

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Rui Mariano De Barros x Fabio Mariano De Barros e outros

ID: 334230951

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 4000743-03.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUI MARIANO DE BARROS

Polo Passivo:

FABIO MARIANO DE BARROS INGRID LUANA DE BARROS SANTOS

Outros

Advogados:

LAERCIO DERCOLI

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Processo 4000743-03.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1007129-03.2025.8.26.0248

ID: 304199248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007129-03.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1007129-03.2025.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Expedi mandado(s) para busca e apreensão e citação do(s) (s). - ADV: DANIELA FERREIR…

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Processo nº 1005771-03.2025.8.26.0248

ID: 278377102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1005771-03.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTINS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE OLIVEIRA MARTINS

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ADV: Denise Oliveira Martins (OAB 230596/SP) Processo 1005771-03.2025.8.26.0248 - Protesto - Reqte: Martins Industria de Embalagens Ltda - Mantenho a decisão de p. 18 por seus próprios fundamentos. A…

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