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Otaviano Valadão De Freitas Filho x Marcos Ramos De Almeida

ID: 323379588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-08.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIANO VALADãO DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

MARCOS RAMOS DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JHESSICA BUENO DA SILVA CANTALUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-08.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Otaviano Valadão de Freitas Filho - Marcos Ramos de Almeida e outro - Vistos. Fls. 296/297: Informe a parte…

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Otaviano Valadão De Freitas Filho x Marcos Ramos De Almeida

ID: 290978434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-08.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIANO VALADãO DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

MARCOS RAMOS DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JHESSICA BUENO DA SILVA CANTALUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-08.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Otaviano Valadão de Freitas Filho - Marcos Ramos de Almeida e outro - Vistos. Em análise aos autos, verific… Processo 1002669-08.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Otaviano Valadão de Freitas Filho - Marcos Ramos de Almeida e outro - Vistos. Em análise aos autos, verifico que as partes celebraram um acordo em fls. 177/178, devidamente homologado por este Juízo. O acordo estabelecia o pagamento da dívida de R$ 19.250,00 em 55 parcelas de R$ 350,00, com vencimento no dia 10 de cada mês, a partir de 10/11/2023. Contudo, o Exequente informou que os Executados não honraram com o acordo, efetuando o pagamento de apenas R$ 1.400,00. A Exceção de Pré-Executividade apresentada pelos executados apresenta a tese de que o cálculo do débito está incorreto, que 13 notas promissórias estariam prescritas e que as notas foram assinadas sob coação e lesão. No entanto, o acordo homologado judicialmente possui força de título executivo judicial, superando as discussões acerca dos títulos extrajudiciais que o originaram. O acordo, uma vez homologado, passa a ser a "lei entre as partes", vinculando-as aos seus termos e condições. Ademais, a alegação de prescrição das notas promissórias perde o objeto com a celebração do acordo, pois este configura novação da dívida, interrompendo a contagem de qualquer prazo prescricional anterior. Quanto à suposta coação e lesão, os Executados firmaram o acordo de pagamento, o que demonstra o reconhecimento da dívida e a validade dos títulos. O relacionamento comercial entre as partes, que remonta a quase 20 anos, e os pagamentos realizados antes da impugnação, corroboram a boa-fé do Exequente. DECISÃO, Diante do exposto: Rejeito a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelos executados, pois o acordo homologado judicialmente prevalece sobre as alegações de incorreção no cálculo, prescrição das notas promissórias e lesão, uma vez que as partes concordaram com os termos do acordo e efetuaram pagamentos parciais. Mantenho o valor do débito conforme apresentado pelo Exequente, com o abatimento dos valores já pagos, uma vez que o cálculo está em conformidade com o acordo e as parcelas pagas foram devidamente deduzidas. Após o decurso do prazo de preclusão desta decisão, determino o prosseguimento da execução com o levantamento do valor, que já foi deferido à fl. 230. Providencie a parte exequente a retirada das notas promissórias que foram depositada em cartório. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, apontando a medida efetiva que requer no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JHESSICA BUENO DA SILVA CANTALUPPI (OAB 448159/SP), EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS (OAB 351527/SP)

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Processo nº 0000950-08.2023.8.26.0453

ID: 326258075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000950-08.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO LOURENCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

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Processo 0000950-08.2023.8.26.0453/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Marcelo Augusto Lourenco - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, exp…

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Processo nº 0000950-08.2023.8.26.0453

ID: 280238913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000950-08.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO LOURENCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

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ADV: Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP) Processo 0000950-08.2023.8.26.0453 - Precatório - Reqte: Marcelo Augusto Lourenco - Vistos. Nos termos do comunicado nº 66/2024, abra-se vista ao M…

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Processo nº 0000950-08.2023.8.26.0453

ID: 280292149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000950-08.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP) Processo 0000950-08.2023.8.26.0453 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rubens Amigone Mesquita Junior Sociedade Individual de Advocacia - Vistos…

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Processo nº 0000756-08.2023.8.26.0453

ID: 323371346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000756-08.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

O. A. I. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO PEREIRA GREJO

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Processo 0000756-08.2023.8.26.0453/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Orandi Antonio Izepi Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinad…

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Processo nº 0000756-08.2023.8.26.0453

ID: 323373434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000756-08.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

O. A. I. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO PEREIRA GREJO

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Processo 0000756-08.2023.8.26.0453/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Orandi Antonio Izepi Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinad…

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Processo nº 0000950-08.2023.8.26.0453

ID: 326258119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000950-08.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

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Processo 0000950-08.2023.8.26.0453/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Rubens Amigone Mesquita Junior Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição es…

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Processo nº 1002669-64.2018.8.26.0006

ID: 307788890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002669-64.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0005069-34.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1002669-64.2018.8.26.0006) (processo principal 1002669-64.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Processo nº 0005069-34.2019.8.26.0006

ID: 307790436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005069-34.2019.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005069-34.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1002669-64.2018.8.26.0006) (processo principal 1002669-64.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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