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Edvaldo Bovino x Banco Safra S/A

ID: 302920949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-41.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO BOVINO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-41.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edvaldo Bovino - BANCO SAFRA S/A - Manifeste a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo pr…

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Processo nº 1002769-41.2025.8.26.0663

ID: 277061534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-41.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO BOVINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1002769-41.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvaldo Bovino - Vistos. INDEFIRO a tramitação em caráter preferencial, tendo em vi… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1002769-41.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvaldo Bovino - Vistos. INDEFIRO a tramitação em caráter preferencial, tendo em vista que o requerente nasceu no ano de 1979, contando, atualmente, com 46 anos e não há prova de condição que autorize a benesse. Por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tramitação sob segredo de justiça. Exclua-se a anotação do sistema informatizado. DEFIRO ao(à) requerente o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. INDEFIRO a tutela antecipada pretendida, de limitação dos juros contratuais aos limites do INSS vigente à época do contrato, visto que eventuais abusividades serão apuradas somente após regular instrução. Também não está presente o risco ao resultado útil do processo, já que em caso de eventual procedência do pedido, os valores pagos em excesso serão restituídos ao(à) requerente, sendo que a instituição financeira detém patrimônio suficiente para o cumprimento de eventual obrigação que lhe for imposta. Vale ressaltar que, de acordo com a Súmula 380, do STJ, a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor e o art. 330, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, estipulam que nas ações que tenha por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados. Cite(m)-se e intime(m)-se, anotando-se que o prazo para eventual contestação é de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Considerando que a empresa está cadastrada no portal do Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ, a citação deverá se dar pelo portal apropriado. Expeça-se o necessário. Caso a citação pelo portal não seja possível em razão de limitação técnica, a citação deverá se dar por carta com aviso de recebimento digital. Havendo requerimento, caso a parte ré não seja encontrada, proceda-se à pesquisa por meio dos sistemas instalados nesta Vara, apenas aos fins de localização de seu endereço, mediante o recolhimento da taxa pertinente, se necessário. Int.

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Processo nº 4000166-41.2025.8.26.0663

ID: 310506059

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000166-41.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUGENIO DA SILVA - ARTIGOS ESPORTIVOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO RADUAN

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Processo 4000166-41.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 17/06/2025.

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Processo nº 1001508-41.2025.8.26.0663

ID: 323719443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001508-41.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CEREALISTA NARDO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MAZZANTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-41.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerealista Nardo Ltda - Regularização de sistema - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)

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Processo nº 1002284-41.2025.8.26.0663

ID: 323226098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002284-41.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER CHRISTINA SCARPIELLO

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Processo 1002284-41.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.T.M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JENNIFER CHRISTINA SCARPIELLO (OAB 400476/SP)

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M. R. S. M. x R. M.

ID: 312945258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000538-41.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. R. S. M.

Polo Passivo:

R. M.

Intimação

Advogados:

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

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EVALDO VIEDMA DA SILVA

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Processo 1000538-41.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.R.S.M. - R.M. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP), EVALD…

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Processo nº 1003836-41.2025.8.26.0663

ID: 325906437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003836-41.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. A. M. S. J. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA BELMIRO GONÇALVES

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Processo 1003836-41.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.M.S. - - J.G.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LAURA BELMIRO GONÇALVES (OAB 489…

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Processo nº 1000053-41.2025.8.26.0663

ID: 281054508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000053-41.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CALIXTO SIMOES DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO LANZA FILHO

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ADV: Marco Antonio Lanza Filho (OAB 353357/SP) Processo 1000053-41.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Calixto Simoes de Freitas Filho - Ao exequente para se manifestar quanto…

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Processo nº 0001147-41.2025.8.26.0663

ID: 309222343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001147-41.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA MARIA DE LUCA BORTOLUZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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Processo 0001147-41.2025.8.26.0663 (processo principal 1005925-71.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Patrícia Maria de Luca Bortoluzi - Fl…

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Processo nº 0001147-41.2025.8.26.0663

ID: 278081115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001147-41.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA MARIA DE LUCA BORTOLUZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP) Processo 0001147-41.2025.8.26.0663 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Maria de Luca Bortoluzi - Vistos. Por ora, aguarde-s…

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