Resultados para o tribunal: TJSP

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Supermercado City Castello De Itu x Estado De São Paulo

ID: 317197254

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002869-31.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO CITY CASTELLO DE ITU

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

CINTIA WATANABE

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DOUGLAS BUENO BARBOSA

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VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO

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VISTA Nº 1002869-31.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Supermercado City Castello De Itu x Estado De São Paulo

ID: 307974452

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002869-31.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO CITY CASTELLO DE ITU

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

CINTIA WATANABE

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DOUGLAS BUENO BARBOSA

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VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002869-31.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Supermercado City Castello De Itu x Estado De São Paulo

ID: 292727086

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002869-31.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO CITY CASTELLO DE ITU

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

CINTIA WATANABE

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DOUGLAS BUENO BARBOSA

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VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002869-31.2023.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002869-31.2023.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Supermercado City Castello de Itu - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO,E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE, EM AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA ISOLADA.DISCUSSÃO SOBRE ALEGADA CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO QUANTO AO CARÁTER CONFISCATÓRIO DAS MULTAS ISOLADAS APLICADAS.I. RAZÕES DE DECIDIR. A MULTA ISOLADA APLICADA NÃO É VINCULADA AO VALOR DO IMPOSTO, MAS AO VALOR DA OPERAÇÃO, NÃO CONFIGURANDO CARÁTER CONFISCATÓRIO. AS OPERAÇÕES EQUIVALEM A R$ 36.227.013,35, E A MULTA ISOLADA TEM O VALOR DE R$ 2.215.810,00, APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, NÃO SENDO CONSIDERADA ABUSIVA OU CONFISCATÓRIA.II. DISPOSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Brandelione de Oliveira Senteio (OAB: 442239/SP) - Douglas Bueno Barbosa (OAB: 206415/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - 1º andar

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Unimed Salto/Itu – Cooperativa Médica x Sabrina De Almeida Rodrigues

ID: 325112546

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003645-31.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SALTO/ITU – COOPERATIVA MéDICA

Polo Passivo:

SABRINA DE ALMEIDA RODRIGUES

Entrados

Advogados:

SAULO REIS GERALDO

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RAFAELA MAZIERO DE GODOI

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ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1003645-31.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004100-76.2024.8.26.0286

ID: 310452583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004100-76.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ALMEIDA HORTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Processo 0004100-76.2024.8.26.0286 (processo principal 1013151-31.2023.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Flavio Almeida Horta - Ciência do o…

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Processo nº 0004100-76.2024.8.26.0286

ID: 293586211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004100-76.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ALMEIDA HORTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Processo 0004100-76.2024.8.26.0286 (processo principal 1013151-31.2023.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Flavio Almeida Horta - Ciência do o…

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Processo nº 1501449-31.2023.8.26.0286

ID: 300858445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501449-31.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO DE CAMARGO GUIMARÃES

Intimação

Advogados:

WANDERLEY FRANCISCO CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

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Processo 1501449-31.2023.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MAURICIO DE CAMARGO GUIMARÃES - CRISENALDO VALDEVINO - Ciência fl.723 - ADV: EUGENIO CARLO BALLIANO …

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Processo nº 0000606-72.2025.8.26.0286

ID: 297142799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000606-72.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000606-72.2025.8.26.0286 (processo principal 1003742-31.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - Adriana Viana Vieira de Paula Depetris - Ciência do trânsito em…

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Processo nº 0003064-96.2024.8.26.0286

ID: 315657812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003064-96.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

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Processo 0003064-96.2024.8.26.0286 (processo principal 1002287-31.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Vistos. Fls. 106/107: INDEFIRO, p…

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Processo nº 0003064-96.2024.8.26.0286

ID: 321023503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003064-96.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

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Processo 0003064-96.2024.8.26.0286 (processo principal 1002287-31.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Vistos. Fls. 106/107: INDEFIRO, p…

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