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Processo nº 1002910-08.2024.8.26.0627

ID: 330315768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002910-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME CELESTINO SANTANA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIAGO PEREIRA DA ROCHA

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TATIANA CRISTINA MARCELINO MEIRELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002910-08.2024.8.26.0627 - Ação Civil Pública - Flora - Guilherme Celestino Santana dos Santos - A questão preliminar se confunde com o mérito e na oportunidade será apreciada. Nos termos d… Processo 1002910-08.2024.8.26.0627 - Ação Civil Pública - Flora - Guilherme Celestino Santana dos Santos - A questão preliminar se confunde com o mérito e na oportunidade será apreciada. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Presentes os pressupostos de admissibilidade (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. Nos termos do artigo 370 do CPC, para o julgamento do mérito, determino a produção de prova documental e pericial. Oficie-se Secretaria de Agricultura, órgão responsável pela análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para que apresente, no prazo de 60 dias, esclarecimentos detalhados acerca da situação ambiental do imóvel "Chácara Beira da Mata", registrada no Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Teodoro Sampaio- SP., sob o nº 8.510, com área de 6,7582 hectares, especialmente no que tange à delimitação e ao estado atual da Área de Preservação Permanente (APP) e da Reserva Legal. Servirá a presente decisão como ofício. Oficie-se à Polícia Ambiental (2bpambp3@policiamilitar.sp.gov.br), instruíndo-se com cópia do relatório de fls. 169/181, a fim de que efetue vistoria in loco na propriedade rural Chácara Beira da Mata e verifique o cumprimento dos itens "3" e "4" da decisão de fls. 138/141 (proteção das áreas de nascentes e interrupção dasatividades agropecuárias em APP). Servirá a presente decisão como oficio. Para produção da prova pericial, nos termos do art. 465 do CPC, nomeio ELSON MENDONÇA FELICI, CPF 337.481.208-26 (e-mail: elson@dimensaoambiental.com.br). Intime-se-o para estimar seus honorários. Estimados, providencie a parte requerente da prova o depósito no prazo de 05 dias. Depositado o valor dos honorários do perito, comunique-se-o para realização da perícia; ficando fixado o prazo de 60 dias para entrega do laudo. No prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho, poderão as partes apresentar quesitos. Intime-se. - ADV: TIAGO PEREIRA DA ROCHA (OAB 512847/SP), TATIANA CRISTINA MARCELINO MEIRELES (OAB 215570/SP)

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Processo nº 1003589-08.2024.8.26.0627

ID: 308634175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003589-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA FERREIRA SCHRENK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1003589-08.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Ferreira Schrenk - Aguarda-se a manifestação da parte requerida sobre o laudo pericial no prazo …

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Processo nº 1002231-08.2024.8.26.0627

ID: 327028985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002231-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEIA FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA DE ANDRADE

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Processo 1002231-08.2024.8.26.0627 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanderleia Ferreira Alves - Realizada(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de endereço(s)/bem(ns). Aguarda-se manifestação da parte…

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Processo nº 1002231-08.2024.8.26.0627

ID: 317791253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002231-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEIA FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA DE ANDRADE

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Processo 1002231-08.2024.8.26.0627 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanderleia Ferreira Alves - Fls. 64; Aguarda-se, no prazo legal, manifestação da parte requerente acerca de certidão de man…

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Processo nº 1003395-08.2024.8.26.0627

ID: 293388667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1003395-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDENORA CARDOSO DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO

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Processo 1003395-08.2024.8.26.0627 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Morte Presumida - Valdenora, registrado civilmente como Valdenora Cardoso dos Reis Silva - Diga o Min…

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Maria Inês Dos Santos De Jesus x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 306707382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003007-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INêS DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 1003007-08.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Inês dos Santos de Jesus - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - P. 97/99: ciência. …

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Processo nº 0001288-08.2024.8.26.0627

ID: 295271495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001288-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO HIROSHI SHIBATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ROBERTO ABRAHÃO PETTINARI

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Processo 0001288-08.2024.8.26.0627 (processo principal 1000333-57.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Silvio Hiroshi Shibata - Fls. 22: aviso de recebimento negativo. Agua…

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Processo nº 1003686-08.2024.8.26.0627

ID: 322435450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003686-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1003686-08.2024.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - " Fls. 109/110: Os autos aguardam pela parte exequente, recolhimento de valor em gui…

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Processo nº 1003589-08.2024.8.26.0627

ID: 316848416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003589-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA FERREIRA SCHRENK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1003589-08.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Ferreira Schrenk - "Fls.83/90: Contestação/proposta de acordo e documentos pela parte requerida.…

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Maria Inês Dos Santos De Jesus x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 320136596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003007-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INêS DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

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DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003007-08.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Inês dos Santos de Jesus - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Razões de apelação …

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