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Edvaldo Cherubim x José Eustáquio Domiciano

ID: 331614444

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002912-58.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO CHERUBIM

Polo Passivo:

JOSé EUSTáQUIO DOMICIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ALBERTO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO CHERUBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002912-58.2021.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002912-58.2021.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Edvaldo Cherubim - Apelado: José Eustáquio Domiciano e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Alteraram a decisão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE Nº 1002912-58.2021.8.26.0505 JULGADA EM CONJUNTO COM OS AUTOS DE Nº 1001536-37.2021.8.26.0505 - AÇÃO DE OPOSIÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO PATRONO APENAS QUANTO AOS HONORÁRIOS, FIXADOS EM SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 2.000,00 ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA RECURSO PROVIDO, PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS PARA R$ 5.000,00 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PELA COLENDA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DO TEMA REPETITIVO 1076 DO C. STJ FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUE SE MANTÉM NECESSIDADE, NO ENTANTO, DE READEQUAÇÃO DOS VALORES INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §8º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL HONORÁRIOS QUE DEVEM SER CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA DECISÃO ALTERADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edvaldo Cherubim (OAB: 315864/SP) (Causa própria) - Antonio Carlos Freitas Souza (OAB: 303465/SP) - Edilson César de Oliveira (OAB: 407199/SP) - Jose Alberto Cortez (OAB: 87989/SP) - 4º andar

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Edvaldo Cherubim x José Eustáquio Domiciano

ID: 332117524

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002912-58.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO CHERUBIM

Polo Passivo:

JOSé EUSTáQUIO DOMICIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ALBERTO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO CHERUBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002912-58.2021.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002912-58.2021.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Edvaldo Cherubim - Apelado: José Eustáquio Domiciano e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Alteraram a decisão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE Nº 1002912-58.2021.8.26.0505 JULGADA EM CONJUNTO COM OS AUTOS DE Nº 1001536-37.2021.8.26.0505 - AÇÃO DE OPOSIÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO PATRONO APENAS QUANTO AOS HONORÁRIOS, FIXADOS EM SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 2.000,00 ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA RECURSO PROVIDO, PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS PARA R$ 5.000,00 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PELA COLENDA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DO TEMA REPETITIVO 1076 DO C. STJ FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUE SE MANTÉM NECESSIDADE, NO ENTANTO, DE READEQUAÇÃO DOS VALORES INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §8º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL HONORÁRIOS QUE DEVEM SER CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA DECISÃO ALTERADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edvaldo Cherubim (OAB: 315864/SP) (Causa própria) - Antonio Carlos Freitas Souza (OAB: 303465/SP) - Edilson César de Oliveira (OAB: 407199/SP) - Jose Alberto Cortez (OAB: 87989/SP) - 4º andar

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Edvaldo Cherubim x José Eustáquio Domiciano e outros

ID: 309726401

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002912-58.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO CHERUBIM

Polo Passivo:

JOSé EUSTáQUIO DOMICIANO JUVêNCIO PEREIRA FREIRE

Despacho

Advogados:

JOSE ALBERTO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO CHERUBIM

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DESPACHO Nº 1002912-58.2021.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Edvaldo Cherubim x José Eustáquio Domiciano e outros

ID: 309726419

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002912-58.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO CHERUBIM

Polo Passivo:

JOSé EUSTáQUIO DOMICIANO JUVêNCIO PEREIRA FREIRE

Despacho

Advogados:

JOSE ALBERTO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO CHERUBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002912-58.2021.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003882-58.2021.8.26.0505

ID: 329656366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003882-58.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. M. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN BENTES RIBEIRO

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Processo 1003882-58.2021.8.26.0505 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.C.S. - Ciência à requerente que o ofício endereçado à empregadora encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - …

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C. E. T. L. M. x M. De O. C.

ID: 279150212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002427-58.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. E. T. L. M.

Polo Passivo:

M. DE O. C.

Intimação

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

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ARUANA DE ANDRADE FARO NIERI BARBOSA

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ADV: Aruana de Andrade Faro Nieri Barbosa (OAB 212082/SP), Thiago de Oliveira Marchi (OAB 274218/SP) Processo 1002427-58.2021.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. E. T. L. M. - E…

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Processo nº 1000293-58.2021.8.26.0505

ID: 278839907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000293-58.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando Rosa (OAB 66600/SP) Processo 1000293-58.2021.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São Paulo pratico …

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Sicemar Industria E Comercio Ltda x Elisabeth Guaracho Dias

ID: 279126645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000029-58.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SICEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

ELISABETH GUARACHO DIAS

Intimação

Advogados:

NILTON CESAR DA COSTA

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IVO ANTONIO GAMBARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO EDUARDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivo Antonio Gambaro (OAB 107644/SP), Adriano Eduardo Silva (OAB 109033/SP), Nilton Cesar da Costa (OAB 243365/SP) Processo 0000029-58.2021.8.26.0505 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sicemar I…

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Edineide Pereira Da Silva x Instituto Municipal De Previdência De Ribeirão Pires - Imprerp

ID: 297467714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001512-55.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDINEIDE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE RIBEIRÃO PIRES - IMPRERP

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS FONTES DE ARAUJO

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LEANDRO TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANI DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNIS FRANCISCO NUNES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001512-55.2023.8.26.0505 (processo principal 1003591-58.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Edineide Pereira da Silva - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA D…

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Adam Administradora De Bens Ltda x Milene Cristina Coutinho Dias

ID: 278824730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002057-14.2012.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

MILENE CRISTINA COUTINHO DIAS

Intimação

Advogados:

NILTON CESAR DA COSTA

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JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andréa dos Santos Teixeira (OAB 196136/SP), Nilton Cesar da Costa (OAB 243365/SP), José Roberto Neves Ferreira (OAB 384996/SP) Processo 0002057-14.2012.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudici…

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