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Ivani Thil Barbosa Dos Santos x Darlene Fernanda Paiola e outros

ID: 295578312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003067-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVANI THIL BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DARLENE FERNANDA PAIOLA MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA OSVALDO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

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ALBERTO JOSÉ SPESSOTO

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Processo 1003067-91.2025.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ivani Thil Barbosa dos Santos - Darlene Fernanda Paiola - - Osvaldo Pereira …

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Ivani Thil Barbosa Dos Santos x Darlene Fernanda Paiola e outros

ID: 308009658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003067-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVANI THIL BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DARLENE FERNANDA PAIOLA MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA OSVALDO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

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ALBERTO JOSÉ SPESSOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-91.2025.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ivani Thil Barbosa dos Santos - Darlene Fernanda Paiola - - Osvaldo Pereira …

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Ivani Thil Barbosa Dos Santos x Darlene Fernanda Paiola e outros

ID: 276578696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003067-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVANI THIL BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DARLENE FERNANDA PAIOLA MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA OSVALDO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

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ALBERTO JOSÉ SPESSOTO

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ADV: Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alberto José Spessoto (OAB 396939/SP) Processo 1003067-91.2025.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ivani … ADV: Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alberto José Spessoto (OAB 396939/SP) Processo 1003067-91.2025.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ivani Thil Barbosa dos Santos - Reqda: Darlene Fernanda Paiola, Osvaldo Pereira da Silva, Maria Celia Pereira da Silva - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO c.c. COBRANÇA DE ALUGUEIS que IVANI THILL BARBOSA DOS SANTOS LOPES ajuizou em face de DARLENE FERNANDA PAIOLA, OSVALDO PEREIRA DA SILVA e MARIA CÉLIA PEREIRA DA SILVA para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, bem como para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento à autora dos alugueis inadimplidos desde Dezembro de 2024 até a efetiva desocupação do imóvel, que ocorreu em 24.03.2025, acrescido da multa contratual prevista na cláusula 5ª, item a, tudo em valor a ser apurado em liquidação de sentença, devendo a dívida ser corrigida com os juros e correção monetária nos termos da lei 14.905/24. Tendo em vista que a autora decaiu de parcela mínima de sua pretensão, fica isenta do ônus da sucumbência. Condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação com fundamento nos artigos 82, §2º e 85, §2º ambos do CPC, observando que a requerida DARLENE é beneficiária da justiça gratuita concedida nesta sentença. Por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se.

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Letícia Aparecida Da Silva

ID: 331283560

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005131-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LETíCIA APARECIDA DA SILVA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 0005131-91.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Caio Paganelli Silveira

ID: 308121411

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004134-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CAIO PAGANELLI SILVEIRA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO CARNEIRO ALVES

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CASSIANO TORRES GEROSA GOMES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1004134-91.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Presidente Pru…

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Estado De São Paulo x Jefferson Jose Magosso Dos Santos

ID: 330983403

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010924-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JEFFERSON JOSE MAGOSSO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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RAFAEL BARUTA BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1010924-91.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Presidente Pruden…

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Estado De São Paulo x Roberto Martins Gomes

ID: 308121809

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008402-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO MARTINS GOMES

Distribuídos

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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RAFAEL BARUTA BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1008402-91.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Prefeitura Municipal De Presidente Prudente x Vanderlei Luciano Dos Santos

ID: 306916855

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004910-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

VANDERLEI LUCIANO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MATEUS ALVES DOS SANTOS

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RENATO JUSTO DE SOUZA

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ROJUNIOR PEREIRA MARQUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004910-91.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pr…

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S. A. De C. x A. D. C.

ID: 324673495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000409-81.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DE C.

Polo Passivo:

A. D. C.

Intimação

Advogados:

TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO

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BEATRIZ VIEIRA VAN KEULEN

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ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000409-81.2021.8.26.0408 (apensado ao processo 1003067-71.2015.8.26.0408) (processo principal 1003067-71.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.A.C. - A.C. - Ao exequente…

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Gustavo Rodrigues Pereira Da Silva x Departamento Estadual De Trânsito De São Paulo - Detran

ID: 332406129

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003940-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE SãO PAULO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ SERAFIM BERNARDI

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RENAN WILLIAM MENDES

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AURELIANO PIRES VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1003940-91.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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