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Josefa Pereira Da Silva Rodrigues x Associação De Contribuintes Ativos Aposentados E Pensionista Da Previdencia Social- Staben

ID: 309241526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003100-76.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE CONTRIBUINTES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA PREVIDENCIA SOCIAL- STABEN

Intimação

Advogados:

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS ARRUDA TRAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE VILELA DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003100-76.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josefa Pereira da Silva Rodrigues - Associação de Contribuintes Ativos Aposentados e Pensionista da Previdencia So… Processo 1003100-76.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josefa Pereira da Silva Rodrigues - Associação de Contribuintes Ativos Aposentados e Pensionista da Previdencia Social- Staben - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47048/SP), JOÃO CARLOS ARRUDA TRAMONTE (OAB 477842/SP), CRISTIANE VILELA DO PRADO (OAB 133591/MG), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)

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Banco Bnp Paribas Brasil S/A x Roza Isabel Da Silva

ID: 308412199

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002809-76.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROZA ISABEL DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002809-76.2022.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bnp Paribas Brasil S/A x Roza Isabel Da Silva

ID: 308092587

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002809-76.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROZA ISABEL DA SILVA

Entrados

Advogados:

REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002809-76.2022.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000605-76.2022.8.26.0356

ID: 325824017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000605-76.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. C.

Intimação

Advogados:

JOÃO ANDRÉ CLEMENTE SAILER

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Processo 0000605-76.2022.8.26.0356 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - A.R.C. - Ciência a(o)(s) advogado(a)(s) da expedição da certidão de honorários - convênio OAB/Defensor…

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Processo nº 0000605-76.2022.8.26.0356

ID: 323237092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000605-76.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. C.

Intimação

Advogados:

JOÃO ANDRÉ CLEMENTE SAILER

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Processo 0000605-76.2022.8.26.0356 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - A.R.C. - Vistos. Fl. 237: defiro. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do defensor d…

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Processo nº 1001548-76.2022.8.26.0356

ID: 307931160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001548-76.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SERGIO FRANCO DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YNACIO AKIRA HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS TOSHIO KITAYAMA

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Processo 1001548-76.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - ANTONIO SERGIO FRANCO DE MELLO - Remeto o autor e seu protocolo a respeito do 'incidente de suspeição do auxiliar da justiç…

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Roza Isabel Da Silva x Banco Bnp Paribas S.A. e outros

ID: 292279794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002809-76.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROZA ISABEL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS S.A. BANCO CETELEM S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1002809-76.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Roza Isabel da Silva - Banco Cetelem S.A. - - Banco BNP Paribas S.A. - "Manifeste-se, a parte requerente, no…

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Roza Isabel Da Silva x Banco Bnp Paribas S.A. e outros

ID: 293971240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002809-76.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROZA ISABEL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS S.A. BANCO CETELEM S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002809-76.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Roza Isabel da Silva - Banco Cetelem S.A. - - Banco BNP Paribas S.A. - "Apresente a parte contrária, REQUERE…

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Processo nº 0001080-44.2025.8.26.0609

ID: 296072096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001080-44.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. DA S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA

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Processo 0001080-44.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1003100-30.2021.8.26.0609) (processo principal 1003100-30.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 0001080-44.2025.8.26.0609

ID: 296072224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001080-44.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. DA S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001080-44.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1003100-30.2021.8.26.0609) (processo principal 1003100-30.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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