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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 292736354

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003369-88.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003369-88.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003369-88.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO FORNECIMENTO POR SOBRECARGA DE ENERGIA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DOS SINISTROS PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO MANEJADA PELA REQUERIDA. EXAME: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ACOLHIDA. EMBORA A APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE ESTENDA À SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO, ESSA APLICAÇÃO NÃO ABRANGE A QUESTÃO RELATIVA À ESCOLHA DO FORO POR PARTE DO CONSUMIDOR PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO FRENTE AO FORNECEDOR. SUB-ROGAÇÃO QUE TRANSMITE APENAS A TITULARIDADE DO DIREITO MATERIAL. QUESTÕES PROCESSUAIS ATINENTES AO CREDOR ORIGINÁRIO QUE NÃO SÃO OPONÍVEIS AO NOVO CREDOR, EIS QUE NÃO FORAM OBJETO DE SUB-ROGAÇÃO. TEMA 1.282 DO E. STJ. SENTENÇA ANULADA E PROCESSO REDISTRIBUÍDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OA

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 292778870

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003369-88.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003369-88.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003369-88.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO FORNECIMENTO POR SOBRECARGA DE ENERGIA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DOS SINISTROS PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO MANEJADA PELA REQUERIDA. EXAME: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ACOLHIDA. EMBORA A APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE ESTENDA À SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO, ESSA APLICAÇÃO NÃO ABRANGE A QUESTÃO RELATIVA À ESCOLHA DO FORO POR PARTE DO CONSUMIDOR PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO FRENTE AO FORNECEDOR. SUB-ROGAÇÃO QUE TRANSMITE APENAS A TITULARIDADE DO DIREITO MATERIAL. QUESTÕES PROCESSUAIS ATINENTES AO CREDOR ORIGINÁRIO QUE NÃO SÃO OPONÍVEIS AO NOVO CREDOR, EIS QUE NÃO FORAM OBJETO DE SUB-ROGAÇÃO. TEMA 1.282 DO E. STJ. SENTENÇA ANULADA E PROCESSO REDISTRIBUÍDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002496-88.2024.8.26.0407

ID: 275842713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002496-88.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ANDREIA CORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandra Andreia Corio (OAB 295127/SP) Processo 1002496-88.2024.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO - Manifeste-se o réu, no prazo de 10 dias, sobre os em…

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Processo nº 1003563-88.2024.8.26.0407

ID: 311523887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003563-88.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003563-88.2024.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Ofic…

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Processo nº 1001235-88.2024.8.26.0407

ID: 276899820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001235-88.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE SOUZA MORAIS ELISANGELA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB 22942/PR) Processo 1001235-88.2024.8.26.0407 - Inventário - Reqte: Eduardo de Souza Morais, Elisangela de Souza Silva - Intime-se a parte autora, pessoal…

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Processo nº 0000905-74.2025.8.26.0407

ID: 326615268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000905-74.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé HILARIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA JUNDI BARRUECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000905-74.2025.8.26.0407 (processo principal 1002690-88.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Anulação - José Hilario da Silva - Cumpra a parte autora determinação de p. 25 (expedição…

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Michel José Marchan x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa

ID: 276535357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000362-88.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHEL JOSé MARCHAN

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1000362-88.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michel José Marchan - Reqdo: Aymoré Cré…

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Processo nº 0002135-88.2024.8.26.0407

ID: 275876085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002135-88.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAÚDIO ROBERTO TONOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claúdio Roberto Tonol (OAB 167063/SP) Processo 0002135-88.2024.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Tola - Consta do e-mail juntado às fls.110/116…

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Processo nº 0002135-88.2024.8.26.0407

ID: 326086568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002135-88.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAÚDIO ROBERTO TONOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002135-88.2024.8.26.0407 (processo principal 1002010-79.2019.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regi…

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Laura Garcia De Oliveira x Carlos Henrique Munhoz Betoni e outros

ID: 305642662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000011-98.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAURA GARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE MUNHOZ BETONI JHONATA TRAMA ROBLES

Intimação

Advogados:

THAIS TARODA SILVA DO NASCIMENTO

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Processo 0000011-98.2025.8.26.0407 (processo principal 0001456-88.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - LAURA GARCIA DE OLIVEIRA - Jhonata Trama Robles - réu revel - - Carlos…

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