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Aparecido Antonio De Matos x Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda

ID: 291428542

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003399-96.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ANTONIO DE MATOS

Polo Passivo:

PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1003399-96.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aparecido Antonio De Matos x Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda

ID: 276045146

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003399-96.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ANTONIO DE MATOS

Polo Passivo:

PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Entrados

Advogados:

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1003399-96.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aparecido Antonio De Matos x Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda

ID: 319424525

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003399-96.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ANTONIO DE MATOS

Polo Passivo:

PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003399-96.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003399-96.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Aparecido Antonio de Matos - Apelado: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DO AUTOR SOB A DENOMINAÇÃO “PAGTO ELÉTRON COBRANÇA PSERV”. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR E NÃO COMPROVADA PELA RÉ, QUE DEIXOU DE JUNTAR QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO AOS AUTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PEDINDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, DOS HONORÁRIOS, E APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 STJ. PARCIAL CABIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO, UMA VEZ QUE FIXADO EM OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM ACARRETAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE TAMBÉM FOI BEM FIXADO PELO JUÍZO E SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A NATUREZA E POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA. TODAVIA, TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA (SÚMULA 54 DO STJ) QUE DEVE SER ALTERADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB: 117748/PR) - Sala 702 – 7º andar

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Tadeu Aparecido Lima Silva x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 303391016

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000877-96.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TADEU APARECIDO LIMA SILVA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000877-96.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tadeu Aparecido Lima Silva x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 309772923

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000877-96.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TADEU APARECIDO LIMA SILVA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000877-96.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000613-96.2024.8.26.0222

ID: 279126407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000613-96.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLORENTINO DA ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP) Processo 0000613-96.2024.8.26.0222 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Florentino da Rocha Santos - Retirar documentos disponíveis no…

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Processo nº 0000613-96.2024.8.26.0222

ID: 325797233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000613-96.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLORENTINO DA ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000613-96.2024.8.26.0222 (processo principal 1001658-94.2019.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - F…

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M. C. A. M. T. x P. N. O. M.

ID: 277094830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001486-96.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. C. A. M. T.

Polo Passivo:

P. N. O. M.

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO ALMEIDA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA HELENA GENTILINI DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sebastiao Almeida Viana (OAB 109001/SP), Marta Helena Gentilini David (OAB 69303/SP) Processo 0001486-96.2024.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. C. A. M. T. - Exectdo: P. N. O. M. …

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F. G. De S. e outros x Y. O. S.

ID: 298247253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003981-96.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. G. DE S. I. G. O.

Polo Passivo:

Y. O. S.

Intimação

Advogados:

RAYANNE MERENDA TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO VECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003981-96.2024.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.S. - - I.G.O. - Y.O.S. - Vistos. Encaminho os autos com vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUI…

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Processo nº 1002235-96.2024.8.26.0222

ID: 295225379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002235-96.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002235-96.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leandro Costa - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se…

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