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Terezinha De Oliveira e outros x Cpfl - Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 302680940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-05.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE OLIVEIRA VALMIR LUCIANO AUGUSTO

Polo Passivo:

CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FRANCO RODRIGUES

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Processo 1003426-05.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Terezinha de Oliveira - - Valmir Luciano Augusto - CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - Vis…

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Processo nº 0001521-79.2023.8.26.0452

ID: 323601551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001521-79.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001521-79.2023.8.26.0452 (apensado ao processo 1000807-05.2023.8.26.0452) (processo principal 1000807-05.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉ…

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Processo nº 0001521-79.2023.8.26.0452

ID: 314386154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001521-79.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001521-79.2023.8.26.0452 (apensado ao processo 1000807-05.2023.8.26.0452) (processo principal 1000807-05.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉ…

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Processo nº 0001521-79.2023.8.26.0452

ID: 293330188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001521-79.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001521-79.2023.8.26.0452 (apensado ao processo 1000807-05.2023.8.26.0452) (processo principal 1000807-05.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉ…

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Processo nº 0000252-05.2023.8.26.0452

ID: 276872588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000252-05.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

QUALITTAS QUALIFICAçãO PROFISSIONAL E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO PEREIRA BRAGA

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PATRICIA BARBOSA MAIA

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LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Pereira Braga (OAB 170217/SP), Leandro André Francisco Lima (OAB 183134/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP) Processo 0000252-05.2023.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Q…

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Processo nº 0000252-05.2023.8.26.0452

ID: 276025231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000252-05.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

QUALITTAS QUALIFICAçãO PROFISSIONAL E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO PEREIRA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BARBOSA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Pereira Braga (OAB 170217/SP), Leandro André Francisco Lima (OAB 183134/SP), Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP) Processo 0000252-05.2023.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Q…

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Terezinha De Oliveira e outros x Cpfl - Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 321174254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003426-05.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE OLIVEIRA VALMIR LUCIANO AUGUSTO

Polo Passivo:

CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO

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ALEXANDRE FRANCO RODRIGUES

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Processo 1003426-05.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Terezinha de Oliveira - - Valmir Luciano Augusto - CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - Vis… Processo 1003426-05.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Terezinha de Oliveira - - Valmir Luciano Augusto - CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores (fls. 362/364). Em resumo, apontam erro material na sentença de fls. 352/360, uma vez que o julgamento seria extra petita. Para tanto, sustentam que a ressalva de eventual ressarcimento da ré, diante dos serviços instalados, não foi objeto de pedido específico pela requerida. Desse modo, pleiteiam o provimento dos embargos para excluir a ressalva de eventual ressarcimento da requerida. Eis a síntese dos embargos de declaração opostos. Fundamento e decido. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. O artigo 1.022 do CPC dispõe expressamente quais são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Não reconheço nenhum vício na decisão combatida. Busca-se a parte embargante atribuir caráter infringente aos embargos, o que apenas se admite em situação excepcional, exigindo, necessariamente, a ocorrência dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, hipótese que não vislumbro configurada nos autos. Discordando do quanto resolvido, deverá a parte embargante insurgir-se pela via recursal adequada, o que não é possível na estreita via dos embargos de declaração. Em complemento, cumpre ressaltar que a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, dispõe em seu artigo 30: "Art. 30. O consumidor e demais usuários devem instalar e construir os seguintes equipamentos e instalações, desde que exigidos nas normas técnicas da distribuidora: I - padrão de entrada de energia, de modo que seja possível a realização da leitura a partir da via pública ou a partir de acesso livre e irrestrito para a distribuidora, conforme padrão técnico da distribuidora; II - caixas, quadros, painéis ou cubículos destinados à instalação de medidores, transformadores de medição e outros aparelhos da distribuidora, necessários à medição e à proteção dessas instalações; III - compartimento destinado à instalação de equipamentos de transformação e proteção; e IV - equipamentos de proteção e sistemas de aterramento, observando os requisitos de cada tipo de padrão de entrada especificados nas normas técnicas da distribuidora." Desse modo, a própria legislação específica sobre o tema dispõe sobre a obrigação do consumidor e demais usuários em fornecerem eventuais equipamentos de infraestrutura para instalação de energia elétrica. Portanto, não há elemento extra petita na sentença de fls. 352/360, uma vez que houve a ressalva do que consta expressamente no dispositivo legal pertinente. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelos autores. Por conseguinte, MANIFESTEM-SE os autores, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de extinção formulado pela requerida às fls. 371/373 Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO (OAB 284954/SP), ALEXANDRE FRANCO RODRIGUES (OAB 413907/SP), PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO (OAB 284954/SP), ALEXANDRE FRANCO RODRIGUES (OAB 413907/SP)

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Processo nº 1500066-05.2023.8.26.0452

ID: 297928971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500066-05.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. J. D. S.

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA MATTIAZZO LOPES

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GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI

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ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA

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Processo 1500066-05.2023.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - A.J.S. - Fica(m) o(a-s) Advogado(a-s) Gabriel Pires Vitto da Silva Fiorentini OAB 528026/SP e Alessandro Elias Vitto da…

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Sandra De Melo Garcia x A & M Faiolla Clinica Odontologica Eireli e outros

ID: 276871274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004493-05.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA DE MELO GARCIA

Polo Passivo:

A & M FAIOLLA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI NICOLAS ZDANUK DE ARRUDA ODONTOLOGIA

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO PIRES TONON

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JOSE ROMEU AITH FAVARO

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EMERSON FERNANDES

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ADV: Marcos Roberto Pires Tonon (OAB 154108/SP), Emerson Fernandes (OAB 171237/SP), Jose Romeu Aith Favaro (OAB 260168/SP) Processo 1004493-05.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandr…

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Nova Geração Comercial Eletrica Ltda x Rapido Transpaulo Ltda

ID: 323391075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010718-83.2019.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NOVA GERAçãO COMERCIAL ELETRICA LTDA

Polo Passivo:

RAPIDO TRANSPAULO LTDA

Intimação

Advogados:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

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MARCELO PIRES LIMA

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Processo 0010718-83.2019.8.26.0004 (apensado ao processo 1003426-33.2019.8.26.0100) (processo principal 1003426-33.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Nova Geração Come…

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