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Amanda Priscila Gregorio De Miranda x America Net Ltda

ID: 291176612

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA PRISCILA GREGORIO DE MIRANDA

Polo Passivo:

AMERICA NET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Amanda Priscila Gregorio de Miranda (Justiça Gratuita) - Apelada: America Net Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. VALOR DO DANO MORAL FIXADO QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA E SUFICIENTE PARA RESSARCIR O CONSUMIDOR E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. CÔMPUTO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (DATA DO PRIMEIRO DESCONTO), NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) -

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Amanda Priscila Gregorio De Miranda x America Net Ltda

ID: 291223729

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA PRISCILA GREGORIO DE MIRANDA

Polo Passivo:

AMERICA NET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Amanda Priscila Gregorio de Miranda (Justiça Gratuita) - Apelada: America Net Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. VALOR DO DANO MORAL FIXADO QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA E SUFICIENTE PARA RESSARCIR O CONSUMIDOR E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. CÔMPUTO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (DATA DO PRIMEIRO DESCONTO), NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) - 5º andar

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Estado De São Paulo x Januário Claudio Pais Vieira

ID: 297765017

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005822-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JANUáRIO CLAUDIO PAIS VIEIRA

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 0005822-04.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Vicente Verissimo Firmino x Estado De São Paulo

ID: 326405606

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010548-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE VERISSIMO FIRMINO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ COELHO FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX FERNANDES CARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1010548-04.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cenap Asa Central Nacional De Aposentados E Pensionistas - Santo Antonio x Arlindo Luiz Pereira

ID: 278368041

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007638-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CENAP ASA CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - SANTO ANTONIO

Polo Passivo:

ARLINDO LUIZ PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1007638-04.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lorena E Pedro Cosméticos Eireli x Cooperativa De Crédio De Livre Admissão De Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa

ID: 312281846

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003273-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LORENA E PEDRO COSMéTICOS EIRELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDIO DE LIVRE ADMISSãO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARé - SICOOB CREDICERIPA

Entrados

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉRCULES DE SOUZA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003273-04.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lorena E Pedro Cosméticos Eireli e outros x Cooperativa De Crédio De Livre Admissão De Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa

ID: 314711625

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003273-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LORENA E PEDRO COSMéTICOS EIRELI SANDRO BENEDITO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDIO DE LIVRE ADMISSãO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARé - SICOOB CREDICERIPA

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉRCULES DE SOUZA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉRCULES DE SOUZA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003273-04.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006571-04.2024.8.26.0624

ID: 307555374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1006571-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN JUHAZ CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006571-04.2024.8.26.0624/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Lilian Juhaz Camargo - Vista à Fazenda Pública. Decisão fls. 35 - ADV: PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE (OAB 2729…

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Processo nº 1006571-04.2024.8.26.0624

ID: 307562471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1006571-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BOLINA CAMARGO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006571-04.2024.8.26.0624/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Bolina Camargo e Oliveira Sociedade de Advogados - Vista à Fazenda Pública. Decisão fls. 35 - ADV: PRISCILA BOL…

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Nanci Sanches x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 315961422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002207-52.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NANCI SANCHES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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DANILO ANSELMO ZERBATO

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Processo 0002207-52.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1003467-50.2025.8.26.0565) (processo principal 1003467-50.2025.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Nanci San…

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