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Processo nº 1003767-59.2023.8.26.0281

ID: 307766824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003767-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1003767-59.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - ciência as partes da expedição de MLE. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 9424…

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Processo nº 1003767-59.2023.8.26.0281

ID: 317606356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003767-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003767-59.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º do CPC, a execução será suspens… Processo 1003767-59.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º do CPC, a execução será suspensa, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, pelo prazo de 01 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a presente ação. Ainda, nos termos do artigo 921, § 4º, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Consigna-se que, não obstante a suspensão, a data da prescrição retroagirá a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Considerando as alterações introduzidas pela Lei 14.195, de 2021, a ciência de não localização do executado ou de bens penhoráveis, ocorridas anteriormente a presente Lei, contará da data da entrada em vigor da Lei, ou seja, 26/08/2021, independentemente de nova intimação. No mais, consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Servirá o presente como ALVARÁ ao Cartório de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Bancos, em relação à existência de bens e ativos em nome do executado, acima qualificado.Consigno que só deverá ser remetida resposta ao juízo em caso positivo. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por dois anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se pelo decurso do prazo mencionado (art. 176 das NSCGJ). Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Decorrido esse prazo, arquivem-se provisoriamente (art. 921, § 2º do CPC). Intimem-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Itaú Seguros De Auto E Residência S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 296832741

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005319-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005319-59.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maximus Marcenaria Ltda x Portal Da Comunicação Visual Comércio E Indústria Importação E Exportação Eireli Epp

ID: 333160852

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006095-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAXIMUS MARCENARIA LTDA

Polo Passivo:

PORTAL DA COMUNICAçãO VISUAL COMéRCIO E INDúSTRIA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI EPP

Entrados

Advogados:

LUIS FERNANDO ARAUJO REIS

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1006095-59.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500601-59.2023.8.26.0281

ID: 280365778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500601-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARIA YASSUE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Maria Yassue de Souza (OAB 111353/PR) Processo 1500601-59.2023.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FLAVIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA - Manifeste-se o Ministério Públi…

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Processo nº 1005998-59.2023.8.26.0281

ID: 277973427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005998-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1005998-59.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil Sa - Nota de cartório: Vista ao requerente acerca do Ar devolvid…

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Processo nº 1002700-59.2023.8.26.0281

ID: 302596633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002700-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ACCREDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BETTO

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Processo 1002700-59.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. - NOTA DE CARTÓRIO: vista às partes acerca do(s) documento(s) …

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Processo nº 1500019-59.2023.8.26.0281

ID: 303921851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500019-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRAUCH INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO VESCOVI RABELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500019-59.2023.8.26.0281 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Brauch Industrial Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo legal, requerendo o que de d…

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Processo nº 1003088-59.2023.8.26.0281

ID: 315931930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003088-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003088-59.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS i - Fls.…

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Processo nº 1005998-59.2023.8.26.0281

ID: 307967867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005998-59.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005998-59.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander Brasil Sa - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o requerente, recolhimento da diligência do oficial de j…

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