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G. C. De A. x B. C. De A. e outros

ID: 277225614

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003872-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. C. DE A.

Polo Passivo:

B. C. DE A. S. F. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIANE CARNEIRO

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VALTER FERREIRA MAIA

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VALTER FERREIRA MAIA

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CARLA SURSOCK DE MAATALANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003872-83.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003872-83.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: G. C. de A. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. C. de A. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: S. F. da S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. ALIMENTOS. REVISÃO. AÇÃO PROPOSTA PELO GENITOR EM FACE DE SEU FILHO MENOR PARA REDUZIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO IMPORTE DE 15% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, QUANDO EMPREGADO, OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, QUANDO DESEMPREGADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR, QUE ALEGA SER CONTRADITÓRIA A FIXAÇÃO PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, VISTO QUE O PERCENTUAL SUPERA, NESSAS HIPÓTESES, ÀQUELE ESTABELECIDO PARA O CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CABIMENTO EM PARTE. EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO, TANTO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO COMO PARA O CASO DE EMPREGO INFORMAL, O QUE NA PRÁTICA É MUITO SEMELHANTE. IMPOSIÇÃO DO ATENDIMENTO EQUITATIVO DAS NECESSIDADES DE TODOS OS FILHOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.694, § 1º E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE MERECE PEQUENO REPARO, APENAS PARA REAJUSTAR O VALOR PARA 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO, TANTO PARA CASO DE DESEMPREGO COMO DE TRABALHO INFORMAL, SITUAÇÕES QUE DEVEM SER EQUIPARADAS PARA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Sursock de Maatalani (OAB: 110410/SP) - Valter Ferreira Maia (OAB: 118272/SP) - Eliane Carneiro (OAB: 318584/SP) - 4º andar

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M. I. B. S. e outros x E. C. Da S.

ID: 320642609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001642-17.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. I. B. S. W. G. B. S.

Polo Passivo:

E. C. DA S.

Intimação

Advogados:

ELISABETE CENACHI

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EDSON RIBEIRO SANTIAGO

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Processo 0001642-17.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1012214-83.2022.8.26.0309) (processo principal 1012214-83.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.…

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Joaquim Mateus Neto x Banco Bmg S/A

ID: 327987896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008863-51.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MATEUS NETO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOAQUIM MATEUS NETO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0008863-51.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1008722-83.2022.8.26.0309) (processo principal 1008722-83.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joaquim …

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Oseias Luiz Tiago x Destak Imóveis (Souza & Saldanha Imobiliária Ltda Me)

ID: 316190749

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005133-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OSEIAS LUIZ TIAGO

Polo Passivo:

DESTAK IMóVEIS (SOUZA & SALDANHA IMOBILIáRIA LTDA ME)

Entrados

Advogados:

ADILSON MESSIAS

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PATRICIA LEONE NASSUR

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PEDRO LUIZ PINHEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1005133-83.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Buczmiejuk x Postal Saúde - Caixa De Assistência E Saúde Dos Empregados Dos Correios

ID: 322667096

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007752-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS BUCZMIEJUK

Polo Passivo:

POSTAL SAúDE - CAIXA DE ASSISTêNCIA E SAúDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Distribuídos

Advogados:

FELIPE MUDESTO GOMES

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MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

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RODRIGO ÉRICO DA SILVA BORIN

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ADRIANA MARCOLINO DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007752-83.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Claudia De Lima Tiago e outros x Destak Imóveis (Souza & Saldanha Imobiliária Ltda Me)

ID: 323261478

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005133-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE LIMA TIAGO OSEIAS LUIZ TIAGO

Polo Passivo:

DESTAK IMóVEIS (SOUZA & SALDANHA IMOBILIáRIA LTDA ME)

Distribuídos

Advogados:

ADILSON MESSIAS

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PATRICIA LEONE NASSUR

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PEDRO LUIZ PINHEIRO

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PATRICIA LEONE NASSUR

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PEDRO LUIZ PINHEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005133-83.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcos Buczmiejuk x Postal Saúde - Caixa De Assistência E Saúde Dos Empregados Dos Correios

ID: 317252785

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007752-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS BUCZMIEJUK

Polo Passivo:

POSTAL SAúDE - CAIXA DE ASSISTêNCIA E SAúDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Entrados

Advogados:

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ÉRICO DA SILVA BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARCOLINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1007752-83.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. I. B. S. e outros x E. C. Da S.

ID: 296065965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001642-17.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. I. B. S. W. G. B. S.

Polo Passivo:

E. C. DA S.

Intimação

Advogados:

ELISABETE CENACHI

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EDSON RIBEIRO SANTIAGO

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Processo 0001642-17.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1012214-83.2022.8.26.0309) (processo principal 1012214-83.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.…

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Processo nº 1002514-83.2022.8.26.0309

ID: 314332634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: SEQüESTRO Nº Processo: 1002514-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA

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NATHALIA ROCHA PERESI

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ISABELLA BONAFIN FERNANDES

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FÁBIO RODRIGO PERESI

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BEATRIZ CHAIB DE CASTRO SANTOS

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Processo 1002514-83.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1505695-69.2021.8.26.0309) - Seqüestro - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - S.B.S. - Vistos. Proce…

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Processo nº 0001765-83.2022.8.26.0309

ID: 297918298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001765-83.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

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Processo 0001765-83.2022.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão de Tutela Antecipada - Daniela Aparecida Flausino Martins - Manifeste-se a autora sobre comprovante de depósito judicial …

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