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Processo nº 1003969-44.2024.8.26.0655

ID: 293197860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003969-44.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOLEINE LUANA PIRES DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA PUENTE SANTANA SILVA

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AMANDA BORGES POHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003969-44.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joleine Luana Pires de Moraes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE ação de rescisão contra… Processo 1003969-44.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joleine Luana Pires de Moraes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE ação de rescisão contratual proposta por JOLEINE LUANA PIRES DE MORAES contra o ATELIÊ JULIANA SANTOS COUTURE para: (i). Tornar definitivos os efeitos da medida deferida a fls. 87/88; (ii). Reduzir o valar da multa rescisória, arbitrando-a em 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato ( R$ 1.620,00 ); (iii). Resolver o contrato firmado entre as partes (fls. 29/37); (iv). Condenar a ré a restituir à autora os valores pagos que excedam o valor da multa rescisória ( R$ 1.620,00 ), a serem atualizados pela Tabela Prática do TJSP desde o respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e calculados nos termos do art. 406 do Código Civil c.c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, tudo até 29.08.24. A partir de 30.08.24, salvo estipulação em contrário, incidirá correção monetária com base no IPCA ( art. 389, parágrafo único, do Código Civil ) e juros de mora com base na SELIC, deduzido o IPCA ( art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil ), até o efetivo pagamento e (v). Condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais ), a título de indenização pelos danos morais suportados, a ser atualizada pelo IPCA desde o arbitramento, com a incidência de juros legais de mora calculados desde a citação ( 21.10.24 ) com base na SELIC, deduzido o IPCA ( art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil ), até o efetivo pagamento. Condeno a requerida, por fim, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: AMANDA BORGES POHL (OAB 466953/SP), NATHALIA PUENTE SANTANA SILVA (OAB 466795/SP)

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Processo nº 0001119-97.2025.8.26.0655

ID: 304246141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001119-97.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0001119-97.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001059-44.2024.8.26.0655) (processo principal 1001059-44.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Processo nº 0001119-97.2025.8.26.0655

ID: 327087382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001119-97.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0001119-97.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001059-44.2024.8.26.0655) (processo principal 1001059-44.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Processo nº 1005424-44.2024.8.26.0655

ID: 277324987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005424-44.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. H. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS MELLO TORESIN

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ADV: Luciana Rodrigues dos Santos Mello Toresin (OAB 254336/SP) Processo 1005424-44.2024.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. H. dos S. C. - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de pro…

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Processo nº 0002153-44.2024.8.26.0655

ID: 310941925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002153-44.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. S. P. H. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO NUNES DA SILVA

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Processo 0002153-44.2024.8.26.0655 (processo principal 1002164-56.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - G.S.P. - - H.P.S. - Intimação da parte exequente, a manifestar quanto …

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Processo nº 1000380-44.2024.8.26.0655

ID: 277794272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000380-44.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FAMATUR - FAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE NEGRI

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ADV: Christiane Negri (OAB 266501/SP) Processo 1000380-44.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Famatur - Fama Transporte e Turismo Ltda - Ao requerente, para que se manifeste ante o avi…

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Processo nº 1000283-44.2024.8.26.0655

ID: 331077702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000283-44.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR

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Processo 1000283-44.2024.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente sobre a certidão ne…

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Processo nº 1005424-44.2024.8.26.0655

ID: 316582143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005424-44.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. H. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS MELLO TORESIN

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Processo 1005424-44.2024.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.H.S.C. - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, juntando a íntegra documentos de fls. 13/14, conform…

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Processo nº 1000380-44.2024.8.26.0655

ID: 316590528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000380-44.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FAMATUR - FAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE NEGRI

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Processo 1000380-44.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Famatur - Fama Transporte e Turismo Ltda - Esclareça o requerente, se pretende a citação via oficial de…

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Processo nº 1000283-44.2024.8.26.0655

ID: 290710042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000283-44.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR

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Processo 1000283-44.2024.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Expedição do mandado de busca e apreensão. Deverá a parte …

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