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L. C. K. T. x J. C. De S. J.

ID: 298086463

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004047-57.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. C. K. T.

Polo Passivo:

J. C. DE S. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO CARLOS MAZZER

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DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004047-57.2023.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004047-57.2023.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: L. C. K. T. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. C. de S. J. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA E INDENIZAÇÃO REFERENTE A BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A APELANTE TEM DIREITO À PARTILHA DAS BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DA GENITORA DO RÉU, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DAS DESPESAS E INVESTIMENTOS ALEGADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PROPRIEDADE DO TERRENO É DE TERCEIRO, LIMITANDO A PRETENSÃO DE PARTILHA ÀS BENFEITORIAS REALIZADAS. A APELANTE NÃO COMPROVOU DOCUMENTALMENTE A REALIZAÇÃO DAS OBRAS OU SUA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. 4. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS INVESTIMENTOS ALEGADOS, SENDO IRRELEVANTE OU GENÉRICA. A PRESUNÇÃO DE QUE AS BENFEITORIAS SÃO FEITAS PELO PROPRIETÁRIO NÃO FOI AFASTADA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PARTE QUE PLEITEIA PARTILHA DE BENFEITORIAS EM TERRENO DE TERCEIRO DEVE APRESENTAR PROVAS CONCRETAS DE EXISTÊNCIA E REALIZAÇÃO DURANTE A UNIÃO. A EFETIVA INDENIZAÇÃO DEVE SER BUSCADA PERANTE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À PARTILHA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.253 E SEGUINTES. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISO I; ART. 85, §8 C/C §11; ART. 98, §3º; ART. 1.025. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000997-64.2022.8.26.0108, REL. GALDINO TOLEDO JÚNIOR, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP) - Joao Carlos Mazzer (OAB: 108289/SP) - 4º andar

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Processo nº 1003950-57.2023.8.26.0272

ID: 295324237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003950-57.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. G. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BELLI DE CARVALHO

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Processo 1003950-57.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - T.G.F. - Vistos. Folha 112: Cumpra-se o quanto determinado na decisão de fls. 104/105. Intime-se. - ADV: VICTOR…

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Eunice Catellan Bandieri x José Walter Bandieri

ID: 300686918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004338-57.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE CATELLAN BANDIERI

Polo Passivo:

JOSé WALTER BANDIERI

Intimação

Advogados:

FERNANDO MONTEIRO AMORIM

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CAMILA POLONI MARTINHO CAVERSAN

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Processo 1004338-57.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eunice Catellan Bandieri - José Walter Bandieri - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV…

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Processo nº 1000943-57.2023.8.26.0272

ID: 293511135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000943-57.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ÓTICA ALMEIDA & SOARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELISE AMANDA BILATTO

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Processo 1000943-57.2023.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ótica Almeida & Soares Ltda - Vistos. Fls. 68/78: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias. Int. …

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Processo nº 0002134-57.2023.8.26.0272

ID: 319012101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002134-57.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO FARACO GALEGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

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Processo 0002134-57.2023.8.26.0272/04 - Precatório - Gratificação de Incentivo - João Faraco Galego - "Fica o requerente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o pagamento DEPRE de fls.…

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Carlos Alberto Fernandes Da Silva Ltda - Overnight Eventos x Raison Gabriel Castro

ID: 295240588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000070-57.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA LTDA - OVERNIGHT EVENTOS

Polo Passivo:

RAISON GABRIEL CASTRO

Intimação

Advogados:

VITOR MAURÍCIO PEREIRA

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RAFAEL ERNESTO GARDA

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FELIPE MONTEIRO MELLO

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Processo 1000070-57.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Alberto Fernandes da Silva Ltda - Overnight Eventos - Raison Gabriel Castro - Vistos. Fl. 305: Mani…

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Processo nº 0000873-57.2023.8.26.0272

ID: 320954305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000873-57.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 0000873-57.2023.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Banco Bradesco S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca da petição de f…

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Caruana S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento x Mirage Transportes Coletivo - Eireli

ID: 311227945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001331-57.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MIRAGE TRANSPORTES COLETIVO - EIRELI

Intimação

Advogados:

RUBENS FALCO ALATI FILHO

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FLÁVIA SARTORI FAGUNDES STRINGUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCI NADAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001331-57.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Caruana S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Mirage Transportes Coletivo - Eireli…

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A. A. e outros x A. A. e outros

ID: 280668539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003756-57.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. A. A. A. F. L. O. A. N. P. O.

Polo Passivo:

A. A. N. P. O.

Intimação

Advogados:

VIVIAN NICOLAI DAHER RODRIGUES FERREIRA

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VICTOR BELLI DE CARVALHO

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JULIANO GERMINIANI DA COSTA

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ADV: Vivian Nicolai Daher Rodrigues Ferreira (OAB 240691/SP), Victor Belli de Carvalho (OAB 269055/SP), Juliano Germiniani da Costa (OAB 387611/SP) Processo 1003756-57.2023.8.26.0272 - Procedimento C…

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João Faraco Galego x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 297514312

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0489744-90.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOãO FARACO GALEGO

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0489744-90.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - João Faraco Galego - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0002134-57.2023.8.26.0272/0004 1ª Vara Foro d…

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