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Carlos Humberto Monassi x Joao Antonio Dos Reis

ID: 305692158

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004055-21.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HUMBERTO MONASSI

Polo Passivo:

JOAO ANTONIO DOS REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ELISEU SAMPAIO SANTOS SEGUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004055-21.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004055-21.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Carlos Humberto Monassi - Embargdo: Joao Antonio dos Reis (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU, EM SEDE DE APELAÇÃO, A AQUISIÇÃO DA POSSE POR USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA E REFORMOU A SENTENÇA PARA AFASTAR O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ERRO MATERIAL OU OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA DATA INICIAL DA POSSE E À SUFICIÊNCIA DAS PROVAS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU ADEQUADAMENTE AS PROVAS DOS AUTOS, CONSIDERANDO A POSSE MANSA, CONTÍNUA E COM ÂNIMO DE DONO, AINDA QUE AUSENTE DOCUMENTO ESPECÍFICO DATADO DE 2006. 4. A DISCORDÂNCIA QUANTO À VALORAÇÃO DAS PROVAS NÃO CONFIGURA ERRO MATERIAL NEM OMISSÃO. 5. EMBARGOS UTILIZADOS COM FIM DE REDISCUTIR O MÉRITO, FINALIDADE INCABÍVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “1. A CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA PODE DECORRER DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL HARMÔNICA. 2. A REVISÃO DA VALORAÇÃO PROBATÓRIA NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ARTS. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Antonio Ferreira (OAB: 175669/SP) - Eliseu Sampaio Santos Segundo (OAB: 212242/SP) - 4º andar

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Processo nº 0011432-89.2024.8.26.0223

ID: 310996128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011432-89.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PELLON ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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Processo 0011432-89.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1015598-21.2022.8.26.0223) (processo principal 1015598-21.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Pellon Advogados e…

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Juízo Ex Officio x Ednei Aranha

ID: 302089510

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1011815-21.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

EDNEI ARANHA

Entrados

Advogados:

LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VANESSA DA SILVA GUIMARÃES ANDRADE SANTOS

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MOISES JACINTHO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTINS RONDINI

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RICARDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEI ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1011815-21.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Ednei Aranha

ID: 302073020

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1011815-21.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

EDNEI ARANHA

Distribuídos

Advogados:

MOISES JACINTHO DOS SANTOS JUNIOR

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VANESSA DA SILVA GUIMARÃES ANDRADE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTINS RONDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEI ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1011815-21.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002891-21.2022.8.26.0223

ID: 323300077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002891-21.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. G. A. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS

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Processo 1002891-21.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.G.A.S. - Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS (OAB 318…

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Processo nº 0004066-96.2024.8.26.0223

ID: 319622415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004066-96.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0004066-96.2024.8.26.0223 (processo principal 1015210-21.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0010414-67.2023.8.26.0223

ID: 326880261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010414-67.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0010414-67.2023.8.26.0223 (processo principal 1008517-21.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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A. N. F. S. x C. V. S.

ID: 311121318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007477-21.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. N. F. S.

Polo Passivo:

C. V. S.

Intimação

Advogados:

CAMILA LEAL SOARES

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ANDRESSA AZEVEDO NASCIMENTO SANTOS

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Processo 0007477-21.2022.8.26.0223 (processo principal 1008307-38.2020.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - A.N.F.S. - C.V.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: CAMI…

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A. N. F. S. x C. V. S.

ID: 317795462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007477-21.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. N. F. S.

Polo Passivo:

C. V. S.

Intimação

Advogados:

CAMILA LEAL SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA AZEVEDO NASCIMENTO SANTOS

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Processo 0007477-21.2022.8.26.0223 (processo principal 1008307-38.2020.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - A.N.F.S. - C.V.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDR…

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Processo nº 0009223-21.2022.8.26.0223

ID: 306128125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009223-21.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. G. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BALDAN ZAMBELLI

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Processo 0009223-21.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1005027-93.2019.8.26.0223) (processo principal 1005027-93.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.S. - Vistos. Abra-se vista…

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