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J. A. De S. T. x G. H. F.

ID: 314924151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004080-62.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DE S. T.

Polo Passivo:

G. H. F.

Intimação

Advogados:

KARINA DE OLIVEIRA PINTO

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JHONATAN WILLIAN TAVARES DUARTE

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Processo 1004080-62.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.S.T. - G.H.F. - Vistos. 1- Ciência às partes acerca da baixa dos autos, bem como do v. Acórdão de fls. 84/90. 2- Agu…

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G. H. F. T. x J. A. De S. T.

ID: 277091688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004080-62.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. H. F. T.

Polo Passivo:

J. A. DE S. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

JHONATAN WILLIAN TAVARES DUARTE

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KARINA DE OLIVEIRA PINTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004080-62.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004080-62.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: G. H. F. T. - Apelado: J. A. de S. T. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, EXONERANDO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DO RÉU. O RÉU FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO, SEM MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR, JUSTIFICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RAZÕES DE DECIDIR: O RÉU ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, EXTINGUINDO O PODER FAMILIAR E OS DEVERES CORRELATOS, CONFORME ARTIGO 1.635, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL.NÃO FOI COMPROVADA A NECESSIDADE DO RÉU PARA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS, POIS O MESMO NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO OPORTUNA QUE JUSTIFICASSE A CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A MAIORIDADE CIVIL NÃO AUTORIZA AUTOMATICAMENTE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MAS A FALTA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE JUSTIFICA A EXONERAÇÃO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PODE SER REVISTA SE O ALIMENTANDO COMPROVAR A NECESSIDADE FUTURA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina de Oliveira Pinto (OAB: 494532/SP) - Jhonatan Willian Tavares Duarte (OAB: 436839/SP) - 4º andar

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Processo nº 0005947-71.2022.8.26.0161

ID: 304573839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005947-71.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETH CONSTANTINO FERNANDES MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ADRIANA IORIO GONÇALVES

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Processo 0005947-71.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1004080-07.2014.8.26.0161) (processo principal 1004080-07.2014.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elisabeth C…

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M. De O. M. B. x K. G. M. B.

ID: 307811724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001811-11.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. DE O. M. B.

Polo Passivo:

K. G. M. B.

Intimação

Advogados:

THIAGO BASILONE PAIVA TEIXEIRA FERREIRA

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CLAUDIO MARCELO CÂMARA

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ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0001811-11.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1004080-40.2021.8.26.0006) (processo principal 1004080-40.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.O.M.B. - K.G.M.B. - Vistos…

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Processo nº 0001771-71.2025.8.26.0637

ID: 319862083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001771-71.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 0001771-71.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1004080-82.2024.8.26.0637) (processo principal 1004080-82.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - M.C.R. - Certif…

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Processo nº 0004280-73.2024.8.26.0066

ID: 297689882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004280-73.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALDI MARINHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LACERDA BRAITT ESQUIVEL

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Processo 0004280-73.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1004080-49.2024.8.26.0066) (processo principal 1004080-49.2024.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO …

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P. A. x P. M. De L.

ID: 336856177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000858-64.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. A.

Polo Passivo:

P. M. DE L.

Intimação

Advogados:

RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO

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LUCAS RAFAEL LEAL DA SILVA

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LUCAS CORREA LEITE MARTINS

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BRUNO LOCATELLI BAIO

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AMOS AMARO FERREIRA

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Processo 0000858-64.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004080-67.2018.8.26.0322) (processo principal 1004080-67.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução…

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A. L. F. Dos S. x B. B. S. A.

ID: 333592731

Tribunal: TJSP Órgão: 21ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022122-62.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. L. F. DOS S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1022122-62.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio e outros x Marcos Da Costa

ID: 324294518

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004080-38.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE SãO SEBASTIãO

Polo Passivo:

MARCOS DA COSTA

Entrados

Advogados:

ADRIANA PEREIRA MAGALHÃES TOZAKI

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REINALDO RODRIGUES DA ROCHA

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004080-38.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio e outros x Marcos Da Costa

ID: 325533525

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004080-38.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE SãO SEBASTIãO

Polo Passivo:

MARCOS DA COSTA

Entrados

Advogados:

ADRIANA PEREIRA MAGALHÃES TOZAKI

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REINALDO RODRIGUES DA ROCHA

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004080-38.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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