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C. E. C. Da R. e outros x L. C. Da R.

ID: 330154034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004083-24.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. E. C. DA R. R. C. DA R.

Polo Passivo:

L. C. DA R.

Intimação

Advogados:

THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA

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ALECSANDRA TATIANA MACHADO

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Processo 1004083-24.2024.8.26.0609 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.E.C.R. - - R.C.R. - L.C.R. - AVISO DO CARTÓRIO À PARTE REQUERENTE: Recolha as custas necessárias de acordo com o Prov. 2.684…

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C. E. C. Da R. e outros x L. C. Da R.

ID: 317366490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004083-24.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. E. C. DA R. R. C. DA R.

Polo Passivo:

L. C. DA R.

Intimação

Advogados:

THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA

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ALECSANDRA TATIANA MACHADO

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Processo 1004083-24.2024.8.26.0609 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.E.C.R. - - R.C.R. - L.C.R. - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 4º, inciso III, e no art… Processo 1004083-24.2024.8.26.0609 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.E.C.R. - - R.C.R. - L.C.R. - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 4º, inciso III, e no artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil (com a nova redação dada pela Lei 13.146/2015), DECRETO A CURATELA do requerido L.C da R., declarando-o relativamente incapaz apenas para atos de vida negocial e patrimonial, em especial "emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado", não podendo praticar atos, portanto, que não sejam de mera administração. Nomeio-lhe curadores, apenas para atos de vida negocial e patrimonial e que não sejam de mera administração, os requerentes C.E.C da R. e R.C da R., Serve a presente como termo de curatela. Os curadores ficam proibidos de, sem PRÉVIA autorização judicial, alienar ou onerar bens do curatelado, sejam móveis ou imóveis, bem como de contrair empréstimo/financiamento em nome deste. Além disso, deverão empregar toda a renda recebida em nome do curatelado, incluindo-se eventuais verbas assistenciais/previdenciárias, em prol do seu bem-estar e eventual recuperação, sempre com o objetivo de integra-lo à vida social e comunitária. Os curadores ficam autorizados, ainda, à representar o curatelado perante os órgãos da Previdência Social e Instituições Bancárias, inclusive para solicitarem e receberem benefícios previdenciários e/ou assistenciais, se o caso. Atendendo ao disposto no artigo 84, § 3º da Lei 13.146/2015 e diante da impossibilidade de previsão acerca da duração da incapacidade, a curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade do interditado. Em obediência ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais. Expeça-se mandado, cabendo aos curadores nomeados o seu encaminhamento. Publique imediatamente no DJE/SP e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses, e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do curatelado e curador, a causa da curatela e seus limites e, não sendo total a curatela, os atos que o curatelado poderá praticar autonomamente. Serve a presente sentença como edital. Fixo os honorários advocatícios da curadora especial nomeada a fl. 120, nos termos do convênio da Defensoria/OAB. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se certidão de honorários. Custas e despesas processuais pelas partes, observada a isenção legal. A seguir, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ALECSANDRA TATIANA MACHADO (OAB 433726/SP), THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA (OAB 375402/SP), THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA (OAB 375402/SP)

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Ivone Ribeiro Barbosa x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 320820786

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0177585-23.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVONE RIBEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 0177585-23.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivone Ribeiro Barbosa - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0006438-24.2024.…

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R. F. S. Da S. x J. B. Da S.

ID: 330346815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1012619-24.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. F. S. DA S.

Polo Passivo:

J. B. DA S.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

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CLAUDETE SALINAS

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Processo 1012619-24.2024.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.S.S. - J.B.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CLAUDETE SALINAS (OAB 122099/SP), LUIZ CARLOS DE …

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Processo nº 0003431-24.2024.8.26.0609

ID: 320778050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003431-24.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE FREITAS NASCIMENTO SILVA

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Processo 0003431-24.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1009345-23.2022.8.26.0609) (processo principal 1009345-23.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.A.M. - Vista á parte exequ…

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Processo nº 1009127-24.2024.8.26.0609

ID: 306826427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009127-24.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA

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Processo 1009127-24.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - B.S.R. - AVISO DO CARTÓRIO AO AUTOR/EXEQUENTE: Manifestar-se em termos de prosseguimento em virtude da ju…

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Processo nº 1002531-24.2024.8.26.0609

ID: 308839988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002531-24.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GERALDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGUINALDO GUIMARÃES

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Processo 1002531-24.2024.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eduardo Geraldo Ferreira - Vistos. Diante do trânsito em julgado, da inércia do responsável e da impossibilidade de inscrição do…

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Processo nº 0006244-24.2024.8.26.0609

ID: 302559905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006244-24.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. T. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 0006244-24.2024.8.26.0609 (processo principal 0005205-12.2012.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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C. C. Dos S. x A. P. C. De O. F.

ID: 305519653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040776-04.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. P. C. DE O. F.

Intimação

Advogados:

CÉLIO CÁSSIO DOS SANTOS

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CAROLINA MELLONE ETLIN

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ANA LUIZA PRATA BARSAM

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Processo 0040776-04.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1004083-09.2018.8.26.0100) (processo principal 1004083-09.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - C…

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A. C. Dos A. x P. M. D. T. D. S.

ID: 322868246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008448-24.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS A.

Polo Passivo:

P. M. D. T. D. S.

Intimação

Advogados:

SAULO LUGON MOULIN LIMA

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FLAVIANA BISSOLI

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Processo 1008448-24.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - A.C.A. - P.M.T.S. e outro - Aviso do cartório ao requerente: manifestar-se, em 5 dias, acerca do não co…

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