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"1004090-77.2021.8.26.0655" - Resultados da Busca – Página 1 de 32

M. E. P. C. e outros x M. F.

ID: 325650815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004090-77.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. E. P. C. M. P. C. F.

Polo Passivo:

M. F.

Intimação

Advogados:

NIRIELLE MARTINS FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO QUIRINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-77.2021.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.C.F. - - M.E.P.C. - M.F. - Providencie a(o) curador especial nomeado à parte requerida a juntada do ofício…

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M. E. P. C. e outros x M. F.

ID: 293574628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004090-77.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. E. P. C. M. P. C. F.

Polo Passivo:

M. F.

Intimação

Advogados:

NIRIELLE MARTINS FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO QUIRINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-77.2021.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.C.F. - - M.E.P.C. - M.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos … Processo 1004090-77.2021.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.C.F. - - M.E.P.C. - M.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) CONCEDER a guarda unilateral da menor M.P.C.F. à genitora M.E.P.C.; (b) DETERMINAR que o direito de visitas do genitor à filha seja exercido nos termos da fundamentação; (c) ARBITRAR os alimentos devidos pelo genitor à M.P.C.F., nos termos da fundamentação: (i) em caso de emprego com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo-se as verbas recebidas a qualquer título, sob qualquer denominação, inclusive horas extras, 13º salário, férias, verbas rescisórias e todo e qualquer adicional, menos descontos obrigatórios em lei com previdência social, imposto de renda, contribuição social e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento; (ii) na hipótese de desemprego, trabalho autônomo ou informal, 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento. Diante da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários do advogado da parte adversa, que fixo, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 606,00 (seiscentos e seis reais), com a ressalva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como: (i) TERMO DE GUARDA e (ii) OFÍCIO à empresa empregadora do requerido, para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo ser encaminhada pela parte interessada. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, na hipótese de advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, pela atuação em todos os atos do processo. Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: NIRIELLE MARTINS FORTES (OAB 420695/SP), FERNANDO QUIRINO JUNIOR (OAB 256317/SP), NIRIELLE MARTINS FORTES (OAB 420695/SP)

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Processo nº 1004092-70.2025.8.26.0602

ID: 290754949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004092-70.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

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Processo 1004092-70.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1004090-03.2025.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - T.S.A. - Vistos. Este feito foi apensado ao processo…

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Processo nº 1001583-69.2025.8.26.0602

ID: 290755258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001583-69.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001583-69.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1004090-03.2025.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - I.L.C. - Vistos. Este feito foi apensado ao processo…

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Processo nº 1004097-92.2025.8.26.0602

ID: 290754244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004097-92.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004097-92.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1004090-03.2025.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - G.O.S. - Vistos. Este feito foi apensado ao processo…

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Processo nº 1004096-10.2025.8.26.0602

ID: 290754509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004096-10.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004096-10.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1004090-03.2025.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - L.C.C. - Vistos. Este feito foi apensado ao processo…

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Processo nº 1004094-40.2025.8.26.0602

ID: 290754746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004094-40.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-40.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1004090-03.2025.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - L.F.S. - Vistos. Este feito foi apensado ao processo…

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Processo nº 1004683-32.2025.8.26.0602

ID: 290777236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004683-32.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S. R. P. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004683-32.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1004090-03.2025.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - S.R.P.C. - Vistos. Este feito foi apensado ao proces…

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Processo nº 1004676-40.2025.8.26.0602

ID: 290777247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004676-40.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. V. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

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Processo 1004676-40.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1004090-03.2025.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - J.V.S.B. - Vistos. Este feito foi apensado ao proces…

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Maria Ribeiro Rodrigues Francisco x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 314993147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000800-61.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RIBEIRO RODRIGUES FRANCISCO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000800-61.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004090-04.2024.8.26.0322) (processo principal 1004090-04.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Ribeiro Rodrig…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004090-77.2021.8.26.0655" – Página 1 de 32

M. E. P. C. e outros x M. F.

M. E. P. C. e outros x M. F.

Processo nº 1004092-70.2025.8.26.0602

Processo nº 1001583-69.2025.8.26.0602

Processo nº 1004097-92.2025.8.26.0602

Processo nº 1004096-10.2025.8.26.0602

Processo nº 1004094-40.2025.8.26.0602

Processo nº 1004683-32.2025.8.26.0602

Processo nº 1004676-40.2025.8.26.0602

Maria Ribeiro Rodrigues Francisco x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec