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Ana Ise Teixeira Dos Santos x Condominio Residencial Joao Candido A

ID: 296746330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004096-91.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA ISE TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO CANDIDO A

Intimação de acórdão

Advogados:

THOMAS RODRIGUES CASTANHO

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CARLOS WELLINGTON XAVIER DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-91.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-91.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Ana Ise Teixeira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Condominio Residencial Joao Candido A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO CONDOMINIAL VENCIDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A AGOSTO DE 2019, MARÇO E ABRIL DE 2022. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA REQUERIDA, QUE VISA À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL, ANTE A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ADUZINDO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. EXAME: NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE QUE “... A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A ANUÊNCIA DOS CONDÔMINOS SOBRE A REGULARIDADE DAS VERBAS DESTINADAS ÀS DESPESAS DE CONDOMÍNIO OBSTA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DA AÇÃO DE COBRANÇA A ELAS REFERENTES” (RESP N. 678.665/SP). CONDOMÍNIO DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS APENAS PROCURAÇÃO, CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2021, COM APRESENTAÇÃO DA NOVA ADMINISTRADORA E ELEIÇÃO DE SÍNDICO, SUBSÍNDICO E MEMBROS DO CONSELHO, CÓPIA DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DOS CONDÔMINOS EM RELAÇÃO À DESPESA CONDOMINIAL COBRADA. DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, “EX VI” DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ERA DE RIGOR. DEMAIS QUESTÕES QUE RESTARAM PREJUDICADAS. SE

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Processo nº 0002689-62.2025.8.26.0609

ID: 301001583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002689-62.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PRUDENTE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PRUDENTE DE ARAUJO

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Processo 0002689-62.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1010886-91.2022.8.26.0609) (processo principal 1010886-91.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Gustavo Pru…

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B. Do N. S. x G. L. Da S. O.

ID: 322764506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002465-27.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. DO N. S.

Polo Passivo:

G. L. DA S. O.

Intimação

Advogados:

SAMUEL SANTOS FERRÃO

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RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA

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RAFAEL NOBUO TANAKA SCADUTO

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LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO

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Processo 0002465-27.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1002059-91.2022.8.26.0609) (processo principal 1002059-91.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.N.S. - G.L.S.O. - Vista …

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Processo nº 0002619-45.2025.8.26.0609

ID: 291246532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002619-45.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ROBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME KOSMANN DO NASCIMENTO

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DAN MARUANI

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Processo 0002619-45.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1009722-91.2022.8.26.0609) (processo principal 1009722-91.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Rafael Robe…

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Ana Ise Teixeira Dos Santos x Condominio Residencial Joao Candido A

ID: 296748060

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004096-91.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA ISE TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO CANDIDO A

Intimação de acórdão

Advogados:

THOMAS RODRIGUES CASTANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS WELLINGTON XAVIER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-91.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004096-91.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Ana Ise Teixeira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Condominio Residencial Joao Candido A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO CONDOMINIAL VENCIDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A AGOSTO DE 2019, MARÇO E ABRIL DE 2022. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA REQUERIDA, QUE VISA À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL, ANTE A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ADUZINDO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. EXAME: NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE QUE “... A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A ANUÊNCIA DOS CONDÔMINOS SOBRE A REGULARIDADE DAS VERBAS DESTINADAS ÀS DESPESAS DE CONDOMÍNIO OBSTA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DA AÇÃO DE COBRANÇA A ELAS REFERENTES” (RESP N. 678.665/SP). CONDOMÍNIO DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS APENAS PROCURAÇÃO, CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2021, COM APRESENTAÇÃO DA NOVA ADMINISTRADORA E ELEIÇÃO DE SÍNDICO, SUBSÍNDICO E MEMBROS DO CONSELHO, CÓPIA DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DOS CONDÔMINOS EM RELAÇÃO À DESPESA CONDOMINIAL COBRADA. DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, “EX VI” DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ERA DE RIGOR. DEMAIS QUESTÕES QUE RESTARAM PREJUDICADAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Wellington Xavier de Souza (OAB: 487679/SP) - Thomas Rodrigues Castanho (OAB: 243133/SP) - 5º andar

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Processo nº 1009722-91.2022.8.26.0609

ID: 307142341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009722-91.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ROBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME KOSMANN DO NASCIMENTO

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DAN MARUANI

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Processo 1009722-91.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rafael Roberto de Lima - Ciência às partes acerca de oficio recebido de fls. 202/208 - ADV: DAN MARUANI (O…

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Processo nº 1000216-91.2022.8.26.0609

ID: 294872438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000216-91.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO BOSQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FANTI CORREIA

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Processo 1000216-91.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Moradas do Bosque - Vistos. Fl. 96: Intime-se a parte executada para pagamento, …

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Processo nº 1008752-91.2022.8.26.0609

ID: 319866876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008752-91.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DE CASSIA LOURENÇO LIMA DA SILVA

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Processo 1008752-91.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Robson Lima da Silva - Vistos. Ante o resultado da pesquisa juntado, manifeste-se a parte exequente em termos de p…

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R. H. De L. V. x E. Dos R. V.

ID: 296193953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002862-91.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. H. DE L. V.

Polo Passivo:

E. DOS R. V.

Intimação

Advogados:

MARLENE NERY SANTIAGO PINEIRO

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DONIZETH PEREIRA DA COSTA

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ALEX SANDRO CAETANO DOS SANTOS SOUZA

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Processo 0002862-91.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1000895-62.2020.8.26.0609) (processo principal 1000895-62.2020.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1008752-91.2022.8.26.0609

ID: 310561019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008752-91.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DE CASSIA LOURENÇO LIMA DA SILVA

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Processo 1008752-91.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Robson Lima da Silva - Vistos. Defiro a consulta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação patrimonial e Recuperaçã…

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