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E. G. De T. A. e outros x D. A. M. e outros

ID: 317079509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004527-51.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. G. DE T. A. T. V. DA S.

Polo Passivo:

D. A. M. D. T. DE S.

Intimação

Advogados:

MARIANA HELENA SOARES MERLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004527-51.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - T.V.S. - - E.G.T.A. - D.A.M. - - D.T.S. - Vistos. I. Nos termos do artigo 357 e seguintes do NCPC, passo a s… Processo 1004527-51.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - T.V.S. - - E.G.T.A. - D.A.M. - - D.T.S. - Vistos. I. Nos termos do artigo 357 e seguintes do NCPC, passo a sanear o processo, considerando que a questão posta em litígio não ostenta complexidade capaz de ensejar a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3º, NCPC). Inicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do corréu D.T.S. Com efeito, o documento de fls. 414/415 comprova que o corréu alienou o veículo de placas DOS6380 para o corréu D.A.M. na data de 19/06/2021, pelo que não pode ser responsabilizado pela ocorrência do acidente, em 16/07/2021. Desse modo, o processo deve ser extinto em relação ao corréu D.T.S. Assim, JULGO EXTINTO o processo em relação ao corréu D.T.S., nos termos do Art. 485, inciso VI, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e, honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, por equidade, observada a gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do Defensor Dativo, no valor máximo permitido pela Tabela do Convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. P.I.C. Sem outras preliminares a serem resolvidas, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Inviável o julgamento antecipado da lide, pois necessária a dilação probatória, motivo pelo qual defiro, por ora, a produção de prova documental. Concedo o prazo de quinze dias para que os requerentes comprovem documentalmente nos autos se o falecido trabalhava formalmente junto à empresa Teka Tecelagem Kuehnricha, trazendo aos autos o último holerite. Deverá a parte requerente ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos os gastos com o funeral do felecido. Decorrido o prazo, com a juntada, tornem os autos conclusos para sentença. II. Anote-se a não intervenção do Ministério Público. Retire-se a tarja dos autos. Int. - ADV: EDER FRANCISCO DA SILVA (OAB 448920/SP), MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB 318027/SP), MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB 318027/SP), JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 366900/SP)

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Processo nº 0000317-96.2023.8.26.0420

ID: 295558076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000317-96.2023.8.26.0420

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. E C. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 0000317-96.2023.8.26.0420 (processo principal 1002005-51.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - C.C.A.A. - Ciência ao exequente acerca do MLE retro expedido. - AD…

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Processo nº 0000317-96.2023.8.26.0420

ID: 333248869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000317-96.2023.8.26.0420

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. E C. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 0000317-96.2023.8.26.0420 (processo principal 1002005-51.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - C.C.A.A. - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) autora(s)/exequente(s) para qu…

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Processo nº 0000317-96.2023.8.26.0420

ID: 333248871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000317-96.2023.8.26.0420

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. E C. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-96.2023.8.26.0420 (processo principal 1002005-51.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - C.C.A.A. - Vistos. DEFIRO as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, a fim de…

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Processo nº 0001336-78.2023.8.26.0666

ID: 303329008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001336-78.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAK JAGUARY - IEJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

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JULIANA CASSIMIRO PACETTA

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ADRIANA MARIA POZZEBON

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Processo 0001336-78.2023.8.26.0666 (processo principal 1001714-51.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacionak Jaguary - IEJ - Vistos. DEFIRO em nome…

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Processo nº 1003363-51.2022.8.26.0666

ID: 261772935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003363-51.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

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ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003363-51.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Ante o exposto, declaro EXTINTA a execuçã…

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Processo nº 0002116-05.2023.8.26.0347

ID: 292236677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002116-05.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RUC LABORATóRIO NUTRICIONAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

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Processo 0002116-05.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1004527-43.2019.8.26.0347) (processo principal 1004527-43.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ruc Laboratório Nutrici…

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Processo nº 0002910-68.2025.8.26.0278

ID: 328220976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002910-68.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BARRETO FERNANDES

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Processo 0002910-68.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1004527-22.2020.8.26.0278) (processo principal 1004527-22.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - L.B.F. - Manifeste-…

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Processo nº 0006159-29.2024.8.26.0127

ID: 332382164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006159-29.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0006159-29.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1004527-82.2023.8.26.0127) (processo principal 1004527-82.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BR…

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Processo nº 0001336-78.2023.8.26.0666

ID: 304025650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001336-78.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAK JAGUARY - IEJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CASSIMIRO PACETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARIA POZZEBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001336-78.2023.8.26.0666 (processo principal 1001714-51.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacionak Jaguary - IEJ - Ante o resultado da pe…

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