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B. I. S. A. x H. S.

ID: 276608330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004711-11.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

H. S.

Intimação

Advogados:

SAMANTHA CAROLINE BARROS

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Samantha Caroline Barros (OAB 309097/SP) Processo 1004711-11.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. I. S. A. - Req…

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Processo nº 0006880-17.2024.8.26.0309

ID: 335482401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0006880-17.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VINICIUS DA SILVA MACEDO CITONIO

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Processo 0006880-17.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1014702-11.2022.8.26.0309) (processo principal 1014702-11.2022.8.26.0309) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Nomeação - Andreia Maria da…

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Panza Mainieri Sociedade De Advogados x Tokio Marine Seguradora S/A

ID: 292836648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001854-04.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PANZA MAINIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 0001854-04.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1010919-11.2022.8.26.0309) (processo principal 1010919-11.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Panza Ma…

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B. I. S. A. x H. S.

ID: 310446930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006946-60.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

H. S.

Intimação

Advogados:

SAMANTHA CAROLINE BARROS

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0006946-60.2025.8.26.0309 (processo principal 1004711-11.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - I. - H.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tem … Processo 0006946-60.2025.8.26.0309 (processo principal 1004711-11.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - I. - H.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objeto a execução de honorários de sucumbência. A parte exequente, com fundamento no artigo 82, § 3º, do CPC, pede o diferimento do recolhimento da taxa judiciária e demais custas processuais, atribuindo-se à parte executada a responsabilidade por tais pagamentos ao final do processo. Indefiro o diferimento pretendido, porque o dispositivo legal que ampara o requerimento é inconstitucional. Com efeito, a regra em comento só poderia ser introduzida no ordenamento jurídico por iniciativa do Poder Judiciário, conforme já decidiu o C. Supremo Tribunal Federal ao julgar as ADIs 3.629 e 6.859. Ademais, houvesse a possibilidade de o Congresso Nacional legislar sobre o assunto (partindo-se da premissa de que se trata de isenção tributária), deveria fazê-lo por meio de Lei Complementar, conforme exige o artigo 146, inciso II, da Constituição Federal, evidenciando-se, também, vício formal a acoimar a regra invocada pela parte exequente. Sendo assim, por qualquer ângulo que se analise o tema, conclui-se que o regramento instituído pela Lei Estadual nº 11.608/2003 permanece hígido. Consequentemente, recai sobre a parte exequente a obrigação de antecipar a taxa judiciária e demais despesas processuais. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cobrança de honorários advocatícios. Pretendido diferimento do recolhimento das custas processuais, previsto pela Lei nº 15.109/25, indeferido. Inconstitucionalidade bem reconhecida. Decisão mantida. 1. Caso em exame: 1.1. Decisão que, em ação de execução de honorários advocatícios contratuais, determinou o recolhimento das custas processuais, sob fundamento de que o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é inconstitucional. 1.2. Recurso da sociedade de advogados exequente insistindo que não está obrigada ao recolhimento determinado. 2. Questão em discussão: Verificar se o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é ou não constitucional. 3. Decisão da Turma Julgadora/Razões de decidir: 3.1. Dispositivo inconstitucional. Controle difuso de constitucionalidade. Vício formal (porque a questão exige Lei Complementar) e de iniciativa legislativa (Privativa dos Órgãos Jurisdicionais dos Estados Membros). Infringência do Pacto Federativo. 3.2. Violação do princípio da isonomia. 3.3. Despesas previstas na Lei Estadual (Paulista) nº 11.608, de 29/12/2003, que não se incluem na taxa judiciária, 4. Dispositivo: Recurso da sociedade de advogados exequente desprovido. Decisão que impôs o recolhimento das custas, mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110622-44.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025). Destarte, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas pertinentes (se o caso), sob pena de cancelamento do incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), SAMANTHA CAROLINE BARROS (OAB 309097/SP)

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B. C. A. x D. C. M.

ID: 319214264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007718-11.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. C. A.

Polo Passivo:

D. C. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO MELLO MALUF

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JÚLIA CLAUDINO FIASCHI

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Processo 1007718-11.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - B.C.A. - D.C.M. - Fls. 184/187: ciência. - ADV: MARCELO MELLO MALUF (OAB 271793/SP), JÚLIA CLAU…

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Processo nº 1022753-11.2022.8.26.0309

ID: 306494620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022753-11.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARICE ANDRUCIOLI PERICINI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE NEGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022753-11.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marice Andrucioli Pericini Epp - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal…

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B. C. A. x D. C. M.

ID: 303483677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007718-11.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. C. A.

Polo Passivo:

D. C. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO MELLO MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA CLAUDINO FIASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007718-11.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - B.C.A. - D.C.M. - Fl. 175: Ciência do mandado de averbação expedido, que deverá ser encaminhado…

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B. C. A. x D. C. M.

ID: 308225705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007718-11.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. C. A.

Polo Passivo:

D. C. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO MELLO MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA CLAUDINO FIASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007718-11.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - B.C.A. - D.C.M. - Fl. 180: Ciência do mandado de averbação expedido, que deverá ser encaminhado…

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Maria Julia Da Silva x Banco Agibank S/A

ID: 307825803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013431-13.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

GABRIEL GRUBBA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0013431-13.2024.8.26.0309 (processo principal 1018873-11.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Julia da Silva - Banco Agibank S/A - Vistos. Fls. 78/109: manifeste-s…

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F. G. V. e outros x M. R. C. C.

ID: 335314825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004253-11.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. G. V. I. B. E. DE S. P. L.

Polo Passivo:

M. R. C. C.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004253-11.2022.8.26.0309 (processo principal 1016885-96.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - F.G.V. - - I.B.E.S.P. - M.R.C.C. - Ciência à parte interessada…

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