Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004750-06.2023.8.26.0363" – Página 1 de 32

Processo nº 1507695-06.2023.8.26.0363

ID: 333061040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507695-06.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FASTFIXX FIXADORES EIRELI

Intimação

Advogados:

CIRLENE CRISTINA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507695-06.2023.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fastfixx Fixadores Eireli - Vistos. Fl. 13: Anote-se. Fls. 11/12: Diga a exequente. Intimem-se. - ADV: CIRLENE CRISTINA DELGADO (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001258-06.2023.8.26.0363

ID: 301708823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001258-06.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVES GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001258-06.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Alves Gabriel - diga o requerente acerca da contestação e documentos (fls. 109/126) - ADV: ANDRE L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002643-06.2023.8.26.0363

ID: 321605132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002643-06.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELIO ROLANDO CARLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA CARDOSO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002643-06.2023.8.26.0363/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - HELIO ROLANDO CARLI - Requerente: Ciência acerca das informações recebidos fls 71/75 - ADV: NATALI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002643-06.2023.8.26.0363

ID: 333354816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002643-06.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA CARDOSO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA CARDOSO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002643-06.2023.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - Natalia Cardoso de Lima - Requerente: Ciência que nesta data foi expedido o MLE, sendo que, após conferido e assi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002643-06.2023.8.26.0363

ID: 333084558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002643-06.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA CARDOSO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA CARDOSO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002643-06.2023.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - Natalia Cardoso de Lima - Vistos. Fls 77: defiro o levantamento do depósito de fls. 74 (honorários de sucumbência…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Mogi Mirim e outros x Daniel Pereira De Moraes

ID: 322854515

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004750-06.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE MOGI MIRIM MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

Polo Passivo:

DANIEL PEREIRA DE MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

DENILSON IFANGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLAS SEIJI AOKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIRGÍNIA GALANTE FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA BRANCO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORREA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004750-06.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004750-06.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apte/Apdo: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Municipio de Mogi Mirim - Apdo/Apte: Daniel Pereira de Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECUSA DE HOSPITAL EM ATESTAR ÓBITO E RECEPCIONAR CORPO QUE RESULTOU EM EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE CADÁVER. RESPONSABILIDADE CIVIL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DO MUNICÍPIO. ABALO MORAL INDENIZÁVEL. OCORRÊNCIA.1. RECURSOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, FUNDADA NA EXPOSIÇÃO INDEVIDA DO CORPO DE PESSOA FALECIDA EM VIA PÚBLICA, DENTRO DA VIATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, POR APROXIMADAMENTE CINCO HORAS, EM DECORRÊNCIA DA RECUSA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA EM RECEPCIONÁ-LO E ATESTAR O ÓBITO. ÓBITO QUE NÃO OCORREU NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL. DIRECIONAMENTO DO CORPO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL À SANTA CASA LOCAL QUE NÃO SE MOSTROU ADEQUADO. 2.ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA DAS PARTES À LUZ DA CAUSA DE PEDIR INSCRITA NA PETIÇÃO INICIAL. TEORIA DA ASSERÇÃO OU PROSPETTAZIONE, DE TAL SORTE QUE SUA EFETIVA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O EVENTO DANOSO É QUESTÃO QUE CABE SER DIRIMIDA COMO O MÉRITO PRÓPRIO DA DEMANDA.3.RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXEGESE DOS ART. 37, §6º, DA CF E DOS ARTS. 186 E 927, DO CC. AINDA QUE FORMALMENTE AMPARADA PELAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE ATESTAR ÓBITO OCORRIDO FORA DE SUAS DEPENDÊNCIAS, A INSTITUIÇÃO HOSPITALAR NÃO PODE SE EXIMIR DO DEVER DE HUMANIDADE E DE ORIENTAÇÃO EM SITUAÇÕES DELICADAS, DEVENDO OFERECER, NO MÍNIMO, LOCAL DIGNO PARA O CORPO ENQUANTO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS SÃO TOMADAS. 4.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO QUE SE CONFIGURA TANTO PELA CONDUTA INICIAL DOS GUARDAS CIVIS, QUE FALHARAM AO NÃO TER ACIONADO DIRETAMENTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA O MANEJO DE UM CORPO SEM VIDA, QUANTO POR SUA CONDIÇÃO DE GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM ÂMBITO LOCAL, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI Nº 8.080/90, COMPETINDO-LHE O ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE CONVENIADA. 5.ABALO MORAL EXPERIMENTADO PELO AUTOR BEM CONFIGURADO E QUE SE PODE TER POR IN RE IPSA. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA EXTRAPATRIMONIAL ARBITRADA EM R$ 15.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADA, ACUDINDO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EQUIDADE, SEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.5. DESFECHO DE ORIGEM QUE SE PRESERVA. RECURSOS DESPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO QUANTO AOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP) - Milena Branco Andrade (OAB: 485193/SP) - Virgínia Galante Ferrari (OAB: 195488/SP) - Nicolas Seiji Aoki (OAB: 494791/SP) (Procurador) - Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Igreja Embaixada Do Reino De Deus x Andre Lopes Eireli Me

ID: 334462641

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2228246-17.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IGREJA EMBAIXADA DO REINO DE DEUS

Polo Passivo:

ANDRE LOPES EIRELI ME

Entrados

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE VACITE NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 2228246-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A. x Patricia Mara Poiares Dainize

ID: 335736093

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004265-06.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

PATRICIA MARA POIARES DAINIZE

VISTA

Advogados:

JULIA SEVERO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1004265-06.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002905-18.2023.8.26.0019

ID: 329833025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002905-18.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002905-18.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1004750-39.2021.8.26.0019) (processo principal 1004750-39.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Primo Rossi Admin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdemar Pinto Junior x Jaci Basso Garcia

ID: 315787699

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003984-78.2018.8.26.0572

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR PINTO JUNIOR

Polo Passivo:

JACI BASSO GARCIA

Despacho

Advogados:

EDUARDO COIMBRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ALVARENGA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BORGES NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003984-78.2018.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003984-78.2018.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Valdemar Pinto Junior - Apelado: Jaci Basso Garcia - Vistos. Trata-se de ação de renovação de contrato de arrendamento rural cumulada com arbitramento de aluguel ajuizada por Valdemar Pinto Júnior contra Jaci Basso Garcia. O autor informou que o imóvel foi desocupado (p. 251). Sobreveio respeitável sentença de extinção em razão de fato superveniente (p. 280). O apelante salienta que estão pendentes de julgamento o processo em que pleiteia a consignação em pagamento dos aluguéis (1002274-52.2020.8.26.0572); e, ação de despejo movida pela locadora (1004750-34.2018.8.26.0572). Foi proferido despacho que considerou a necessidade de se aguardar o resultado definitivo da ação de despejo para análise do recurso sobre a correção ou não da respeitável sentença de extinção (p. 325). Na ação de despejo sobreveio sentença de procedência que declarou rescindido o contrato de arrendamento rural e condenou o aqui apelante ao pagamento dos aluguéis e acessórios (p. 95/97 dos autos em apenso 1004750-34.2018.8.26.0572) com recurso de apelação desprovido (p. 141/144 dos autos em apenso 1004750-34.2018.8.26.0572); embargos de declaração rejeitados (p. 161/162 dos autos em apenso 1004750-34.2018.8.26.0572); Recurso Especial inadmitido (p. 200/203 dos autos em apenso 1004750-34.2018.8.26.0572); e, Agravo em Recurso Especial não conhecido (p. 252/255 dos autos em apenso 1004750-34.2018.8.26.0572) com trânsito em julgado (p. 259 dos autos em apenso 1004750-34.2018.8.26.0572). Assim, decretado o despejo em definitivo, o recurso de apelação interposto na ação que visava a renovação do contrato de arrendamento rural perdeu o objeto por fato superveniente, tendo em vista que não há mais possibilidade de ser prorrogada a avença. Neste sentido: EMENTA: PARCERIA AGRÍCOLA Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de renovação de contrato de parceria agrícola Ausência de requisito de admissibilidade, correspondente ao interesse em recorrer Recurso prejudicado, por perda de objeto, em decorrência da superveniente declaração, durante sua tramitação, da rescisão do contrato de parceria agrícola objeto da lide, em sentença transitada em julgado, que julgou procedente ação de resolução contratual cumulada com despejo, fundado no mesmo contrato Apelo não conhecido (TJSP - Apelação Cível 1002703-36.2021.8.26.0070 - Relator:Caio Marcelo Mendes de Oliveira - 32ª Câmara de Direito Privado - 12/12/2023) - (destaquei). Nesse contexto, por decisão monocrática, JULGO PREJUDICADO O RECURSO E DEIXO DE CONHECE-LO, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Rodrigo Borges Nicolau (OAB: 173928/SP) - Mariana Alvarenga de Souza (OAB: 396146/SP) - Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB: 153802/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 312 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes