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Marco Antonio Pinto Soares Junior x Caio Cesar Machado Da Cunha e outros

ID: 293158588

Tribunal: TJSP Órgão: Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1004769-18.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR

Polo Passivo:

CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ATHIE PICCELLI

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MARCO ANTONIO PINTO SOARES

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FABIO MUTSUAKI NAKANO

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Processo 1004769-18.2023.8.26.0361 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Marco Antonio Pinto Soares Junior - Caio Cesar Machado da Cunha - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cr…

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Marco Antonio Pinto Soares Junior x Caio Cesar Machado Da Cunha e outros

ID: 293172954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1004769-18.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR

Polo Passivo:

CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ATHIE PICCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PINTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MUTSUAKI NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004769-18.2023.8.26.0361 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Marco Antonio Pinto Soares Junior - Caio Cesar Machado da Cunha - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cr…

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Processo nº 0003760-04.2024.8.26.0361

ID: 293604750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003760-04.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. T. DA S.

Intimação

Advogados:

ELAINE SOLANO

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Processo 0003760-04.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1023102-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1023102-18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Processo nº 0004481-19.2025.8.26.0361

ID: 291972510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004481-19.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. DA S. C.

Intimação

Advogados:

VIVIANE MENECUCCI PINTO

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VANESSA MENECUCCI PINTO

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Processo 0004481-19.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1002247-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1002247-18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Processo nº 0004481-19.2025.8.26.0361

ID: 291972511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004481-19.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. DA S. C.

Intimação

Advogados:

VIVIANE MENECUCCI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MENECUCCI PINTO

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Processo 0004481-19.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1002247-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1002247-18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Processo nº 0004481-19.2025.8.26.0361

ID: 325441871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004481-19.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. DA S. C.

Intimação

Advogados:

VIVIANE MENECUCCI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MENECUCCI PINTO

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Processo 0004481-19.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1002247-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1002247-18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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M. B. M. Dos S. G. e outros x É. M. Dos S. G.

ID: 315697192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004988-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. B. M. DOS S. G. M. E. M. DOS S. G. M. L. M. DOS S. G. O. H. M. DOS S. G.

Polo Passivo:

É. M. DOS S. G.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS

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FRANCISCO JOSÉ DE BARROS MELLO SANTOS

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Processo 0004988-14.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1021938-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1021938-18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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M. B. M. Dos S. G. e outros x É. M. Dos S. G.

ID: 315702513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004988-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. B. M. DOS S. G. M. E. M. DOS S. G. M. L. M. DOS S. G. O. H. M. DOS S. G.

Polo Passivo:

É. M. DOS S. G.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSÉ DE BARROS MELLO SANTOS

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Processo 0004988-14.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1021938-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1021938-18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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M. B. M. Dos S. G. e outros x É. M. Dos S. G.

ID: 315708253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004988-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. B. M. DOS S. G. M. E. M. DOS S. G. M. L. M. DOS S. G. O. H. M. DOS S. G.

Polo Passivo:

É. M. DOS S. G.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSÉ DE BARROS MELLO SANTOS

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Processo 0004988-14.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1021938-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1021938-18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0008454-16.2024.8.26.0361

ID: 296198166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008454-16.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. N. G. F.

Intimação

Advogados:

LILIANE DE ANDRADE

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Processo 0008454-16.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1001762-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1001762-18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Famíli…

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