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Dioraci José Inácio x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 298023476

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004817-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIORACI JOSé INáCIO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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LAIS CHOUCAIR BONFIM

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RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004817-04.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004817-04.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apda: Dioraci José Inácio (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.1- APELAÇÃO (AUTORA)1.1- DANO MORAL - DEMORA DE MAIS DE CINCO ANOS PARA PERCEBER OS DESCONTOS - PARCELA DE VALOR ÍNFIMO - IMPACTO IRRELEVANTE NA SUBSISTÊNCIA DA DEMANDANTE - DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO EVIDENCIADO.1.2- JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - INCIDÊNCIA DO EVENTO DANOSO EM RELAÇÃO AOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS - SÚMULA 54 DO STJ.1.3- FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA CONFORME O § 8º-A, DO ART. 85, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO QUE SE TRATA DE ATO INTERNA CORPORIS - NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR O CASO CONCRETO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA.1.4- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.2- APELAÇÃO (BANCO)2.1- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDEN-CIADA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU QUE A ASSI-NATURA DO CONTRATO NÃO PERTENCE À DEMANDAN-TE - CASA BANCÁRIA QUE NÃO ADOTOU MECANISMOS EFICAZES PARA VERIFICAR A IDENTIDADE DO CONTRATANTE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVE GARANTIR A SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM SEU CADASTRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA 479 DO STJ.2.2- DEVOLUÇÃO EM DOBRO - VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - DOBRA QUE INDEPENDE DE MÁ-FÉ - TESE DEFINIDA PELO STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO PARADIGMA - RESTITUIÇÃO SIMPLES DO MONTANTE PAGO ATÉ 30/03/2021 E DOBRADA A PARTIR DESSA DATA.2.3- RECURSO PROVIDO EM PARTE.3- RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ

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J. C. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 329680900

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502427-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE MARCELO LEONEL DE ALMEIDA SILVARES

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1502427-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rodrigo Dos Santos Rodrigues Camilo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314109104

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004429-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES CAMILO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

VALDEMAR GULLO JUNIOR

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ANTONIO GUERCHE FILHO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1004429-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Gerson Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil

ID: 311975785

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011316-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GERSON DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

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EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1011316-04.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especi…

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Estado De São Paulo x Maria De Lourdes Martin Da Silva

ID: 309351973

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010055-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES MARTIN DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

IGOR BILLALBA CARVALHO

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EDNALDO CESAR CLOZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1010055-04.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Votuporanga; V…

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Iraides De Souza Marinho x Associacao Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas Da Nacao - Abapen

ID: 296602824

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011801-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IRAIDES DE SOUZA MARINHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - ABAPEN

Distribuídos

Advogados:

ANGÉLICA JESUS CASTILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1011801-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação De Banco Ficsa S.A) x Irene Aparecida Murja Brizio

ID: 314590101

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004235-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ATUAL DENOMINAçãO DE BANCO FICSA S.A)

Polo Passivo:

IRENE APARECIDA MURJA BRIZIO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

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FELICIANO LYRA MOURA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1004235-04.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Votuporanga; Vara do…

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Banco Daycoval S/A x Dione Alves De Jesus

ID: 276502300

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009085-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

DIONE ALVES DE JESUS

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009085-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Iraides De Souza Marinho x Associacao Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas Da Nacao - Abapen

ID: 304002611

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011801-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRAIDES DE SOUZA MARINHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - ABAPEN

Distribuídos

Advogados:

ANGÉLICA JESUS CASTILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1011801-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A x Douglas Rodrigues Borges

ID: 296498794

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010831-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

DOUGLAS RODRIGUES BORGES

Distribuídos

Advogados:

GLAUBER HENRIQUE LOPES

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010831-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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