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E. De O. L. x T. E. I. S. L.

ID: 330549733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004865-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. DE O. L.

Polo Passivo:

T. E. I. S. L.

Intimação

Advogados:

VIDAL PETRENAS

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LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO

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Processo 1004865-02.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1002858-37.2024.8.26.0457) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - E.O.L. - T.E.I.S. - Vistos. Preliminarmente, verific… Processo 1004865-02.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1002858-37.2024.8.26.0457) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - E.O.L. - T.E.I.S. - Vistos. Preliminarmente, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades, irregularidades formais ou vícios que impeçam o prosseguimento do feito. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. O feito encontra-se apto para julgamento quanto à sua regularidade formal. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo embargante, nos termos da declaração de hipossuficiência juntada aos autos. A controvérsia principal cinge-se à existência de posse de boa-fé alegada pelo embargante sobre o imóvel objeto de reintegração promovida em outro feito pela embargada, e à sua eventual proteção jurídica por meio dos embargos de terceiro, com alegação de investimentos significativos realizados sobre o bem. Quanto às provas, o embargante especificou a necessidade de produção de prova pericial para aferição do valor das benfeitorias realizadas, bem como a prova testemunhal sobre a posse de boa-fé e ciência da embargada quanto à transação realizada. A embargada, por sua vez, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, impugnando a pertinência das provas requeridas. Contudo, diante da controvérsia fática quanto à posse direta exercida pelo embargante, sua boa-fé, bem como a alegada ciência da embargada e o valor efetivamente investido na construção sobre o lote, entendo que a instrução probatória é imprescindível para formação do convencimento do juízo. Ante o exposto: a) Rejeito o pedido de julgamento antecipado da lide formulado pela embargada; b) Determino, de ofício, a produção de prova pericial de engenharia, a ser realizada engenheiro MARCO ANTONIO MINTO, para apuração do valor atual das benfeitorias realizadas no imóvel descrito na matrícula nº 37.807 do CRI de Pirassununga/SP. Na questão dos honorários periciais, devem ser rateados, determinados de ofício. Na parte da autora, sendo ela beneficiária da Justiça Gratuita, arbitro os honorários no patamar máximo, dada a complexidade do trabalho de perícia na área de engenharia e ao nível de especialização. Oficie-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários. Na parte do réu deve ele arcar com a metade do valor estimado pelo perito. Ao perito para estimar o valor dos honorários periciais. Quanto a prova oral, prazo às partes, para informar o rol de testemunhas e a pertinência da oitiva de cada uma dela, após, será analisada a necessidade da designação da audiência de conciliação. P.Int. - ADV: VIDAL PETRENAS (OAB 313164/SP), LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO (OAB 341193/SP)

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Processo nº 1001373-02.2024.8.26.0457

ID: 301296442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001373-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO SALVATERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO NEGRIZOLLI NETO

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HUMBERTO NEGRIZOLLI

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Processo 1001373-02.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jose Eduardo Salvaterra - ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 1001373-02.2024.8.26.0457 Classe Assunto: Proced…

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Vanessa De Campos Terra Passos x Município De Pirassununga

ID: 303601160

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001206-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE CAMPOS TERRA PASSOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO DE AZEVEDO LEONEL

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ROBERTO DA SILVA FERREIRA

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LUCAS ANDREOTTA PEREIRA

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RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0001206-02.2024.8.26.0457; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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A. C. M. P. De O. x M. V. O. De J.

ID: 322464265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004283-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M. P. DE O.

Polo Passivo:

M. V. O. DE J.

Intimação

Advogados:

PAULA RENATA VENTURINI

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HAMILTON FERNANDO MOR FRANCISCO

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Processo 1004283-02.2024.8.26.0457 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.M.P.O. - M.V.O.J. - Certidão de honorários expedida e disponível nos autos para encaminhamento pela parte interessada. - …

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Laura Benini De Almeida x Unimed- Cooperativa De Trabalho Médico Pirassununga

ID: 297076424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002440-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LAURA BENINI DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIMED- COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO PIRASSUNUNGA

Intimação

Advogados:

FERNANDO CORREA DA SILVA

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DEBORA LUBKE CARNEIRO

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BRUNA CAROLINE MUNIZ

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Processo 1002440-02.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Laura Benini de Almeida - Unimed- Cooperativa de Trabalho Médico Pirassununga - Processo Desarquivado …

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D. L. R. e outros x H. A. M. S.

ID: 292722173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002370-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. L. R. S. DE F. R.

Polo Passivo:

H. A. M. S.

Intimação

Advogados:

SYLVIA BUCHMANN THOME

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0002370-02.2024.8.26.0457 (processo principal 1002626-93.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - D.L.R. - - S.F.R. - H.A.M.S. - Vistos. Dê-se …

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Processo nº 1002149-02.2024.8.26.0457

ID: 279655921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1002149-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. DA C. DOS R. S. D. DOS R.

Intimação

Advogados:

REINALDO SILVA CAMARNEIRO

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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ADV: Reinaldo Silva Camarneiro (OAB 112790/SP), Cecília Muniz Klauss Santos (OAB 235420/SP) Processo 1002149-02.2024.8.26.0457 - Pedido de Medida de Proteção - Reqdo: S. D. dos R. , C. A. da C. dos R…

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Processo nº 1004089-02.2024.8.26.0457

ID: 310023445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004089-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1004089-02.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Vistos. Esclareçam as partes se desejam a produção de o…

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Fabio Moreira Dos Santos x V B Mediações Ltda

ID: 293465503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004574-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

V B MEDIAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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BRUNO GERALDELLI

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Processo 1004574-02.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Moreira dos Santos - V B Mediações Ltda - Vistos. Fls. 225/227: ma…

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Processo nº 1003798-02.2024.8.26.0457

ID: 308580707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003798-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. S. DE C. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1003798-02.2024.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 1037172-90.2023.8.26.0506 - 9ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto) - F.S.C.D. - Vista dos autos ao(à) autor(a) para se mani…

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