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Processo nº 1004867-15.2025.8.26.0302

ID: 276770935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004867-15.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. M. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRANCAGLION MUFFATO

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JUDAS TADEU MUFFATO

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ADV: Judas Tadeu Muffato (OAB 58498/SP), Maria Cristina Brancaglion Muffato (OAB 318012/SP) Processo 1004867-15.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. M. R. R. - Vistos. Te…

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Processo nº 1004867-15.2025.8.26.0302

ID: 295739906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004867-15.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. M. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRANCAGLION MUFFATO

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JUDAS TADEU MUFFATO

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Processo 1004867-15.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.R.R. - Vistos. Recebo a petição de fls. 65/71 como emenda à inicial. Concedo à requerente os benefícios da gr… Processo 1004867-15.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.R.R. - Vistos. Recebo a petição de fls. 65/71 como emenda à inicial. Concedo à requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Processe-se, outrossim, em segredo de justiça. Passo a analisar o pedido de tutela de urgência. Em que pese o explanado pela parte autora, não vislumbro a existência de elementos que demonstrem a necessidade do recebimento de tal verba. Ora, como é cediço, para fixação de alimentos em prol de cônjuge ou companheiro(a) mister que esteja presente uma situação excepcional, o que não ocorre no caso dos autos. Ademais, verifica-se do documento juntado em fls. 39/40 que o acordado extrajudicialmente entre as partes se tratava de uma situação com prazo determinado e para que ele seja prorrogado ou concedida nova medida, de rigor que o requerido possa se manifestar sobre a questão. Destarte, INDEFIRO, por ora, o pleito antecipativo. Nada impede, entretanto, que a situação seja melhor analisada após a apresentação de eventual defesa pelo demandado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de citação e intimação do requerido. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JUDAS TADEU MUFFATO (OAB 58498/SP), MARIA CRISTINA BRANCAGLION MUFFATO (OAB 318012/SP)

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Processo nº 4000421-15.2025.8.26.0302

ID: 313266923

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000421-15.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FERRANTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANO RENATO CASSAN BONOME

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Processo 4000421-15.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 30/06/2025.

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Sueli Da Silva Rizzo x Edson Luiz Moreira Mendonça e outros

ID: 324816806

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000518-15.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DA SILVA RIZZO

Polo Passivo:

EDSON LUIZ MOREIRA MENDONÇA PRISCILA REGINA CORREA GUIMARÃES VALDIR CORREA

Outros

Processo 4000518-15.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 11/07/2025.

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Julia Maria Pan x Gafisa S.A.

ID: 302427993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000730-33.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIA MARIA PAN

Polo Passivo:

GAFISA S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCIA VALERIA DARCIE CAMBAUVA

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Processo 0000730-33.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1004867-46.2018.8.26.0565) (processo principal 1004867-46.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Julia Maria Pan - …

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Julia Maria Pan x Gafisa S.A.

ID: 290691914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000730-33.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIA MARIA PAN

Polo Passivo:

GAFISA S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCIA VALERIA DARCIE CAMBAUVA

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Processo 0000730-33.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1004867-46.2018.8.26.0565) (processo principal 1004867-46.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Julia Maria Pan - …

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Karina De Almeida Silva x Município De Jacareí

ID: 292390247

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004867-79.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KARINA DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JACAREí

Entrados

Advogados:

NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA

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DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1004867-79.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Armando Jose Abrunhosa Lopes e outros x Gabriel De Matos Lopes

ID: 300520487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001873-43.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO JOSE ABRUNHOSA LOPES HELENA MARIA ABRUNHOSA LOPES LUCINDA AMéLIA ABRUNHOSA LOPES

Polo Passivo:

GABRIEL DE MATOS LOPES

Intimação

Advogados:

VANIA FATIMA DE CARVALHO CERDEIRA

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JOSE ROBERTO COMODO FILHO

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Processo 0001873-43.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1004867-03.2016.8.26.0020) (processo principal 1004867-03.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1003024-15.2025.8.26.0302

ID: 325814007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003024-15.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1003024-15.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Manifeste-se o autor, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. …

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C. M. E. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 293598332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002455-76.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. M. E. I. R. DE A.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação

Advogados:

JOSE LOURENÇO DUARTE JUNIOR

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 0002455-76.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1004867-60.2024.8.26.0266) (processo principal 1004867-60.2024.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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