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São Paulo Previdência - Spprev x Silvana Marta Sanita Selis

ID: 317290168

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004188-30.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SILVANA MARTA SANITA SELIS

Distribuídos

Advogados:

LANA VIUDES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1004188-30.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Valeria Ribeiro De Loyolla Souza x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 295270858

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000890-30.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA RIBEIRO DE LOYOLLA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Distribuídos

Advogados:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000890-30.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Jales;…

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Oséias Draguela Arco x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 322455900

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002151-30.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OSéIAS DRAGUELA ARCO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA ARTUZO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002151-30.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Oséias Draguela Arco x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 317147765

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002151-30.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSéIAS DRAGUELA ARCO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Entrados

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA ARTUZO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1002151-30.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004867-30.2025.8.26.0297

ID: 326528782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004867-30.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍSA SCARIN BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004867-30.2025.8.26.0297 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.F.B. - - R.F.B. - Vistos. 1- Intimem-se os autores para informarem nos autos, no prazo de 15 dias, se … Processo 1004867-30.2025.8.26.0297 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.F.B. - - R.F.B. - Vistos. 1- Intimem-se os autores para informarem nos autos, no prazo de 15 dias, se houve a realização de inventário dos "de cujus" Sandra Cristina Félix e Aparecido Antonio Barbosa. 2- No mesmo prazo, apresentem os autores certidão de óbito de Sandra Cristina Félix. 3- Da justiça gratuita. Na precisão do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A lei 1050/60 foi derrogada pelo CPC/2015 de modo que se deve apurar a insuficiência financeira de forma concreta. Portanto, parâmetros objetivos tais como três salários-mínimos contrariam a legislação em vigor. Nota-se que foi opção do legislador constitucional ultrapassar obstáculos financeiros para garantir o acesso ao Judiciário às pessoas que comprovam insuficiência de recursos. Entretanto, confunde-se obstáculo financeiro com anulação de risco. O objetivo da regra constitucional é garantir que a insuficiência financeira não seja obstáculo ao acesso ao judiciário. Salienta-se que a gratuidade pode abranger honorários advocatícios sucumbenciais, que tem natureza alimentar e pertencem ao advogado. Diante da natureza tributária, deve-se entender obstáculo financeiro ou efetiva impossibilidade financeira como situação permanente do jurisdicionado que não detém patrimônio, renda ou crédito de forma que não lhe é possível sequer se programar para angariar fundos e se organizar para arcar com despesas provenientes da demanda em busca do direito material tutelado. A jurisprudência tem se consolidado no sentido de que a insuficiência pontual ou momentânea de recursos não deve ser justificativa para o deferimento da justiça gratuita, pois o interessado tem o prazo prescricional para exercer sua pretensão, de modo a se organizar financeiramente, sopesar os riscos e arcar com os custos do processo. A estrutura do sistema processual permite que o juízo analise o contexto da demanda e oportunize a comprovação da insuficiência alegada. (artigo 98 §2º CPC). Note-se que o mesmo artigo 98 §5º e 6º permite a modulação da gratuidade e o parcelamento das custas e despesas. Por isso, devem-se individualizar as custas e despesas processuais ao longo do processo. O CPC possibilita o requerimento de gratuidade em qualquer momento e para determinados atos processuais. Assim, o autor pode ter condições de arcar com as custas iniciais e não ter a mesma condição para arcar com eventual perícia, assim, cada ato pode ser apreciado pelo magistrado a requerimento da parte. Desta forma concedo prazo de 15 dias para que o requerente demonstre a alegada insuficiência de recursos financeiros para arcar com este processo em concreto, demonstrando e fundamentando seu pedido de gratuidade detalhadamente para cada despesa projetada que deverá suportar, considerando sua renda anual, patrimônio e condição financeira, padrão de vida e consumo, levando-se em conta a data da lesão ou ameaça ao direito material até o final do prazo prescricional da pretensão. 4- Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Jales, 15 de julho de 2025. - ADV: TAÍSA SCARIN BORGES (OAB 378909/SP), TAÍSA SCARIN BORGES (OAB 378909/SP)

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Julia Maria Pan x Gafisa S.A.

ID: 302427993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000730-33.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIA MARIA PAN

Polo Passivo:

GAFISA S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA VALERIA DARCIE CAMBAUVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000730-33.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1004867-46.2018.8.26.0565) (processo principal 1004867-46.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Julia Maria Pan - …

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Processo nº 4000130-30.2025.8.26.0297

ID: 311451821

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000130-30.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS CARMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THIAGO NUNES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000130-30.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 27/06/2025.

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Processo nº 4000227-30.2025.8.26.0297

ID: 324635672

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000227-30.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE FERREIRA PACHECO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALECIO POMINI NOGARINI JUNIOR

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Processo 4000227-30.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 11/07/2025.

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Julia Maria Pan x Gafisa S.A.

ID: 290691914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000730-33.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIA MARIA PAN

Polo Passivo:

GAFISA S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA VALERIA DARCIE CAMBAUVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000730-33.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1004867-46.2018.8.26.0565) (processo principal 1004867-46.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Julia Maria Pan - …

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Processo nº 1003994-30.2025.8.26.0297

ID: 294778810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003994-30.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO RIATTO FUZISSIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO RIATTO FUZISSIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003994-30.2025.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rogério Riatto Fuzissima - Vistos. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO R…

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