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"1004881-96.2025.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 1 de 32

Danielle Cristina Rulbone x Município De Jahu

ID: 312316222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004881-96.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CRISTINA RULBONE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIRA GRANDESO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004881-96.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Danielle Cristina Rulbone - Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à…

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Danielle Cristina Rulbone x Município De Jahu

ID: 276979176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004881-96.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CRISTINA RULBONE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIRA GRANDESO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB 330317/SP), Laira Grandeso (OAB 369732/SP) Processo 1004881-96.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Crist… ADV: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB 330317/SP), Laira Grandeso (OAB 369732/SP) Processo 1004881-96.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Cristina Rulbone - Reqdo: Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se.

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José De Freitas x Anddap Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas e outros

ID: 332734870

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jaú Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000435-96.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ DE FREITAS

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000435-96.2025.8.26.0302 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jaú na data de 01/07/2025.

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Agnaldo Aparecido Cavalaro Transportes x J. F. Dos Reis Transportes Ltda

ID: 326201785

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000532-96.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO APARECIDO CAVALARO TRANSPORTES

Polo Passivo:

J. F. DOS REIS TRANSPORTES LTDA

Outros

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000532-96.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 14/07/2025.

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Paulo Cesar Turetta x Fabiana Lima De Camargo - Couros

ID: 332653741

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000241-96.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR TURETTA

Polo Passivo:

FABIANA LIMA DE CAMARGO - COUROS

Outros

Processo 4000241-96.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 12/06/2025.

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Processo nº 1000225-96.2025.8.26.0302

ID: 277594208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000225-96.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. E. DA S. M. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB 336961/SP) Processo 1000225-96.2025.8.26.0302 - Divórcio Consensual - Reqte: M. M. da S. , L. E. da S. - Fls. 56/59: ciência às partes.

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Cristian Anderson Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309594519

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004881-38.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN ANDERSON DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

INARA CAPATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1004881-38.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cristian Anderson Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309594993

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004881-38.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN ANDERSON DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

INARA CAPATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1004881-38.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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I. A. Da S. x M. De S.

ID: 328622076

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004881-40.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. A. DA S.

Polo Passivo:

M. DE S.

Entrados

Advogados:

MONICA VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1004881-40.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005172-96.2025.8.26.0302

ID: 308774576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005172-96.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005172-96.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - *Ante o teor da certidão de fls.73, manifeste-se a parte autora no prazo d…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004881-96.2025.8.26.0302" – Página 1 de 32

Danielle Cristina Rulbone x Município De Jahu

Danielle Cristina Rulbone x Município De Jahu

José De Freitas x Anddap Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas e outros

Agnaldo Aparecido Cavalaro Transportes x J. F. Dos Reis Transportes Ltda

Paulo Cesar Turetta x Fabiana Lima De Camargo - Couros

Processo nº 1000225-96.2025.8.26.0302

Cristian Anderson Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Cristian Anderson Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

I. A. Da S. x M. De S.

Processo nº 1005172-96.2025.8.26.0302