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C. L. De M. x G. T. De M.

ID: 331123786

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004969-57.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. L. DE M.

Polo Passivo:

G. T. DE M.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO DE PAIVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FABIANO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004969-57.2023.8.26.0318/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004969-57.2023.8.26.0318/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Leme - Embargte: C. L. de M. - Embargdo: G. T. de M. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO, AFASTOU A PARTILHA DE BENS E EXTINGUIU A RECONVENÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO AO DEIXAR DE ANALISAR A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO E DE PATRIMÔNIO COMUM CONSTITUÍDO DURANTE ESSE PERÍODO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ENFRENTOU DE FORMA EXPRESSA OS FUNDAMENTOS DO RECURSO, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO E DE AQUISIÇÃO CONJUNTA DOS BENS INDICADOS, BEM COMO A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA RECONVENÇÃO.4. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.5. OS EMBARGOS VISAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO, FINALIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA DO ART. 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “1. É INCABÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM O OBJETIVO DE REDISCUTIR FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO, QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Fabiano Gonçalves (OAB: 300432/SP) - Daiane Maria de Oliveira Mendes (OAB: 345738/SP) - Camila Oliveira Bezerra (OAB: 239548/SP) - Gustavo de Paiva Rodrigues (OAB: 421697/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002253-57.2023.8.26.0318

ID: 326577850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002253-57.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FELISBINO DORTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ZANUNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002253-57.2023.8.26.0318 - Monitória - Cheque - Cristiane Felisbino Dorta - Intimação da parte interessada para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: PRI…

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Processo nº 0000146-57.2023.8.26.0318

ID: 333013840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000146-57.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. Z. C.

Intimação

Advogados:

FERNANDO LOBATO VIEIRA FIGUEIREDO CUNHA

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Processo 0000146-57.2023.8.26.0318 - Inquérito Policial - Peculato - C.Z.C. - Cota retro - ciente. Aguarde-se pelo prazo retro requerido, dando-se nova vista ao M.P.. - ADV: FERNANDO LOBATO VIEIRA FI…

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C. L. De M. x G. T. De M.

ID: 280648079

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004969-57.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. L. DE M.

Polo Passivo:

G. T. DE M.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO DE PAIVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FABIANO GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004969-57.2023.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004969-57.2023.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apte/Apdo: C. L. de M. - Apdo/Apte: G. T. de M. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE PATRIMÔNIO. PARTILHA REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME 1. RECURSOS CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO E REJEITOU A PARTILHA PATRIMONIAL PRETENDIDA PELO VARÃO. O PRIMEIRO APELANTE PLEITEIA O RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E CONSEQUENTE DIVISÃO DOS VALORES INVESTIDOS NA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS REGISTRADAS EM NOME DA MULHER, APESAR DO REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. A SEGUNDA APELANTE PRETENDE MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NA RECONVENÇÃO PARA FINS DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM DETERMINAR: (I) SE O PRIMEIRO APELANTE FAZ JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA; (II) SE CABE PARTILHA DE VALORES INVESTIDOS PELO VARÃO EM PROPRIEDADES REGISTRADAS EM NOME DA MULHER SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL; (III) SE O EMPRÉSTIMO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES, POSTERIORMENTE REMIDO, CARACTERIZA SOCIEDADE DE FATO; E (IV) SE O VALOR ATRIBUÍDO À RECONVENÇÃO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MERECEM MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INDEVIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO VARÃO QUE, EMBORA ALEGUE PERCEBER APENAS APOSENTADORIA, MANTÉM POSIÇÃO COMO ADMINISTRADOR DE CONSTRUTORA DE GRANDE PORTE E DEMONSTRA CAPACIDADE FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A DECLARAÇÃO DE POBREZA.4. O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL, LIVREMENTE PACTUADO PELOS CÔNJUGES COM CLÁUSULA EXPRESSA DE INCOMUNICABILIDADE ABSOLUTA, IMPEDE A PARTILHA PATRIMONIAL, EXCETO QUANDO CABALMENTE COMPROVADA A AQUISIÇÃO PELO ESFORÇO COMUM, O QUE NÃO OCORREU NO CASO.5. A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, FORMALIZADO E POSTERIORMENTE PERDOADO MEDIANTE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA REGISTRADO, CONFIGURA ATO JURÍDICO PERFEITO, SENDO INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO POSTERIOR DE SOCIEDADE DE FATO OU INVESTIMENTO CONJUNTO. IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: "1. NO REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL COM PACTO ANTENUPCIAL EXPRESSO, NÃO CABE PARTILHA PATRIMONIAL, SALVO DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO. 2. A FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E POSTERIOR REMISSÃO DE DÍVIDA ENTRE CÔNJUGES NÃO CARACTERIZA SOCIEDADE DE FATO CAPAZ DE JUSTIFICAR COMUNICAÇÃO PATRIMONIAL."__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 1.687, 1.688, 385 E 884; CPC, ARTS. 98, 99, 291 E 343.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.706.812/DF, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 03/09/2019; STJ, RESP 286.514/SP, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, J. 02/08/2007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Fabiano Gonçalves (OAB: 300432/SP) - Daiane Maria de Oliveira Mendes (OAB: 345738/SP) - Camila Oliveira Bezerra (OAB: 239548/SP) - Gustavo de Paiva Rodrigues (OAB: 421697/SP) - 4º andar

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E.R. Granzotti Comércio - Me (Estilus Ouro Semijoias) x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda.

ID: 315630543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001369-74.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E.R. GRANZOTTI COMéRCIO - ME (ESTILUS OURO SEMIJOIAS)

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Intimação

Advogados:

FELIPE GANTUS CHAGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001369-74.2025.8.26.0318 (processo principal 1004387-57.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - E.R. Granzotti Comércio - ME …

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Superintendência De Água E Esgoto Da Cidade De Leme - Saecil x Antônia Amália Baldin Anteghini

ID: 300657232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002932-57.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Polo Passivo:

ANTôNIA AMáLIA BALDIN ANTEGHINI

Intimação

Advogados:

RICARDO ORSI ROSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE FERNANDA BASSI BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002932-57.2023.8.26.0318 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - Antônia Amália Baldin Anteghini - Intimação da parte exe…

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Processo nº 1502482-57.2023.8.26.0318

ID: 335395300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502482-57.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502482-57.2023.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - Encaminhamento ao setor de cumprimento: expedição de carta de citaçã…

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Lourival Alves Dos Santos x Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil

ID: 331806347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004332-52.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUBER ALBIERI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004332-52.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1004969-54.2018.8.26.0020) (processo principal 1004969-54.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Evaldo Donisete Bueno Do Prado x Manoel Messias Gil Batista

ID: 311664061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002668-57.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO DONISETE BUENO DO PRADO

Polo Passivo:

MANOEL MESSIAS GIL BATISTA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARCELO REBELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002668-57.2023.8.26.0318 (processo principal 1002448-42.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Evaldo Donisete Bueno do Prado - Manoel Messias Gil Batista - Int. A…

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Evaldo Donisete Bueno Do Prado x Manoel Messias Gil Batista

ID: 311637498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002668-57.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO DONISETE BUENO DO PRADO

Polo Passivo:

MANOEL MESSIAS GIL BATISTA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARCELO REBELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002668-57.2023.8.26.0318 (processo principal 1002448-42.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Evaldo Donisete Bueno do Prado - Manoel Messias Gil Batista - Int. A…

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