Resultados para o tribunal: TJSP

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Antônio Carlos De Faria x Banco Agibank S/A

ID: 308430629

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005532-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DE FARIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO LUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005532-90.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antônio Carlos De Faria x Banco Agibank S/A

ID: 303515130

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005532-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DE FARIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO LUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1005532-90.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antônio Carlos De Faria x Banco Agibank S.A.

ID: 300296971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005532-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DE FARIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO LUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

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Processo 1005532-90.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Carlos de Faria - Banco Agibank S.A. - Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independenteme…

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Antônio Carlos De Faria x Banco Agibank S/A

ID: 335719891

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005532-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DE FARIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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MURILO LUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005532-90.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005532-90.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Antônio Carlos de Faria (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. AÇÃO PARA DEPURÁ-LOS C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO SOMENTE DO AUTOR.1. CARACTERIZADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS APLICADA, É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO A SER REALIZADA NA FORMA SIMPLES, CONFORME CONSTA DA SENTENÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. DOBRA PRETENDIDA PELO AUTOR INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA NESSE ASPECTO. 2. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR QUE DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DO DANO ALEGADO. NÃO SE TRATA DE DANO AUTOMÁTICO NEM DE SITUAÇÃO HUMILHANTE OU VEXATÓRIA, MAS SIM DE DISSABOR INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE. PAGAR JUROS A MAIS, EMBUTIDOS EM PARCELAS DE MÚTUO, NÃO PRODUZ DANO MORAL À PESSOA, ASSIM COMO MERA PRIVAÇÃO DE VALOR EM PECÚNIA NÃO O PRODUZ. SENTENÇA MANTIDA. 3. INSURGÊNCIA TAMBÉM QUANTO AO CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO, ARBITRANDO-SE A REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO DO APELANTE POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º E INCISOS DO § 2°, E DO ART. 8º (RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE), DO CPC. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, REDEFININDO-SE QUANTO AOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA (ART. 86 DO CPC - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo da Silva Manfre (OAB: 240572/SP) - Murilo Luchi Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 49067/SP) - Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Processo nº 0004880-90.2024.8.26.0229

ID: 334396076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004880-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CINTHIA SANTAMARINA MONTANO

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Processo 0004880-90.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriana Ferreira de Sousa - Manifeste-se a parte autora, no processo de cumprimento de sentença 0004…

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Benedito Antonio Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 277354347

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009606-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1009606-90.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. A. Dos Santos Transportes E Logistica Me e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 276538173

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007860-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DOS SANTOS TRANSPORTES E LOGISTICA ME MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007860-90.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. F. M. x P. M. D. T. D. S.

ID: 300620069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003264-07.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. F. M.

Polo Passivo:

P. M. D. T. D. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA

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CHRISTIAN LACERDA VIEIRA

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Processo 0003264-07.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1005532-61.2017.8.26.0609) (processo principal 1005532-61.2017.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Carlos Sérgio Pereira Da Silva x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 324457941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007588-94.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SéRGIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0007588-94.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1005532-08.2024.8.26.0224) (processo principal 1005532-08.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos S…

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Processo nº 1501105-90.2024.8.26.0229

ID: 325678414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501105-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. DA S.

Intimação

Advogados:

ROSANE ANHANI MESSIAS

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Processo 1501105-90.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROSANE ANHANI MESSIAS (OAB 218153/S…

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