Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005698-15.2023.8.26.0664" – Página 1 de 30

L. S. M. x G. C. M.

ID: 293843383

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005698-15.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. S. M.

Polo Passivo:

G. C. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELE RENATA DORNA CÂNDIDO ABÊ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN AGOSTINHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005698-15.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005698-15.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: L. S. M., - Apelado: G. C. M., (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO FILHO CONTRA O PAI, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, FIXANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. RECONVENÇÃO EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE E (II) A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE, CONFORME ARTIGO 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO.4. A PATERNIDADE RESPONSÁVEL EXIGE A MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA A TODOS OS FILHOS, SENDO ADEQUADO O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO NA SENTENÇA. A RECONVENÇÃO FOI CORRETAMENTE EXTINTA POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE. 2. A RECONVENÇÃO DEVE ESTAR CONEXA À AÇÃO PRINCIPAL OU AO FUNDAMENTO DA DEFESA.LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ART. 1.694, §1º; CPC, ART. 343, ART. 77, ART. 85, §2º E §11º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Agostinho de Souza (OAB: 500114/SP) - Gisele Renata Dorna Cândido Abê (OAB: 185237/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500980-15.2023.8.26.0664

ID: 293296563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500980-15.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M O FRANCISCO DA SILVA EIRELI ME

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE PAULO MATEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500980-15.2023.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - M O Francisco da Silva Eireli Me - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 51/52. Int. - ADV: GUSTAVO DE PAULO M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008317-15.2023.8.26.0664

ID: 325075168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008317-15.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DE GODOI MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008317-15.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A. - Manifeste-se o Dr. Procurador do(a) autorsobre a devolução da carta precatória de fls. 70/84. [Comunicado CG nº 130…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001831-38.2025.8.26.0348

ID: 324513909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001831-38.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HUGO GARCIA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001831-38.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005698-90.2023.8.26.0348) (processo principal 1005698-90.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hugo Garcia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Rodrigo Dos Santos x Braz Ramos Negócios Imobiliários Ltda

ID: 296587672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002179-15.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RODRIGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRAZ RAMOS NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE SOUZA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002179-15.2024.8.26.0664 (processo principal 1005795-15.2023.8.26.0664) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Adriano Rodrigo dos Santos - Braz Ramos Negócios Imobiliários…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004243-15.2023.8.26.0664

ID: 293481753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004243-15.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004243-15.2023.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre o teo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004852-15.2023.8.26.0664

ID: 311000418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004852-15.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB/SP CREDLIDER COOPERATIVA DE CRéDITO RURAL DO EXTREMO OESTE DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO JOSE CARRIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004852-15.2023.8.26.0664 (processo principal 1002517-06.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Sicoob/sp Credlider Cooperativa de Crédito Rural do Extremo Oeste de São Paulo - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000363-15.2023.8.26.0664

ID: 291256132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000363-15.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELIFLEX INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MARCHAN HONORIO WAISEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR RAMALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000363-15.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Celiflex Industria de Colchoes Ltda - Vista à parte autora para que se manifeste nos autos, no prazo de trinta (30)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tadeu Rogerio Honorio x Alesat Combustíveis S/A

ID: 293485382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006086-15.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TADEU ROGERIO HONORIO

Polo Passivo:

ALESAT COMBUSTíVEIS S/A

Intimação

Advogados:

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCYUS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006086-15.2023.8.26.0664 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tadeu Rogerio Honorio - Alesat Combustíveis S/A - Vistos. Fls. 132 e 134: Inti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007347-15.2023.8.26.0664

ID: 310986009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007347-15.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DESSIE CABRAL DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007347-15.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Manifeste-se o(a) exequente sobre o teor da certidão de f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 296 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes