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Processo nº 1005698-91.2022.8.26.0650

ID: 308445857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1005698-91.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THOMAS FERREIRA LINARES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

NATÁLIE STEFÂNIA TERCIOTTI ORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005698-91.2022.8.26.0650 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Thomas Ferreira Linares Rodrigues - Tendo em vista que a r. Decisão retro não f… Processo 1005698-91.2022.8.26.0650 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Thomas Ferreira Linares Rodrigues - Tendo em vista que a r. Decisão retro não foi publicada para defesa reencaminho para publicação: Vistos. Trata-se de Execução do Acordo de Não Persecução Penal em face de , iniciado pelo Ministério Público em razão do acordo homologado nos autos nº 1500302-47.2020.8.26.0650 da 1ª VARA JUDICIAL de Valinhos. Devidamente intimado (página 12) o Beneficiado cumpriu a pena de prestação pecuniária, iniciou o cumprimento da pena de prestação de serviços, porém deixou prestar serviços desde Abril de 2023 (página 44), razão pela qual o Ministério Público requereu a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal (páginas 48-49). A Defesa alega que o beneficiado se encontra internado desde 04/10/2023 em uma clínica de recuperação, tendo juntado declaração da Comunidade Terapêutica Ana Rosa Cross (página 53). Alega ainda que no período entre Abril e Outubro de 2023 o beneficiado foi mantido em cárcere privado, porém não juntou qualquer documento que comprove o alegado. Preceitua o Art. 530 -C das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo que: " No caso de descumprimento do acordo de não persecução penal, o juízo das execuções rescindirá o acordo, intimando a vítima e comunicando ao juízo de conhecimento. Parágrafo único. Deverá ser anotado o descumprimento no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal e lançada a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, remetendo-se o processo ao arquivo definitivo." Assim, declaro rescindindo o acordo de não persecução penal homologado nos autos nº 500302-47.2020.8.26.0650 da 1ª VARA JUDICIAL de Valinhos. Intime-se a vítima, oficie-se ao juízo de conhecimento desta decisão e anote-se no histórico de partes. Após, arquive-se os autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Prov. Ciência ao MP. Valinhos, 17 de março de 2025. Juíza de Direito: Dra. Rudi Hiroshi Shinen - ADV: NATÁLIE STEFÂNIA TERCIOTTI ORSI (OAB 215360/SP)

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Frederico Maximo Ferreira x Banco Do Brasil S/A

ID: 297908077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000251-37.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO MAXIMO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000251-37.2025.8.26.0650 (processo principal 1003370-91.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Bancários - Frederico Maximo Ferreira - BANCO DO BRASIL S/A - Autor, procuração não abr…

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Processo nº 0003452-08.2023.8.26.0650

ID: 325026249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003452-08.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GOLDEN MEAT COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA GOES GUERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003452-08.2023.8.26.0650 (processo principal 1001139-91.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Cheque - Golden Meat Comércio de Alimentos Eireli - AR(s) negativo(s) juntado(s) à(s) fls…

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Processo nº 1500010-91.2022.8.26.0650

ID: 311705587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500010-91.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. D. C.

Intimação

Advogados:

TAIS HELENA FERRETTO BONESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINÁ ALINE BETTI GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500010-91.2022.8.26.0650 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.C. - Vistos. 1- Analisando ausentes as causas de rejeição assinaladas no artigo 395 do CPP, recebo a denúncia de pá…

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D. Dos S. F. x R. G. F.

ID: 316733995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002233-91.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. DOS S. F.

Polo Passivo:

R. G. F.

Intimação

Advogados:

DANIELA FERNANDA AURICCHIO

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DANIELA CRISTINA MAVIEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002233-91.2022.8.26.0650 (processo principal 1003135-32.2019.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.S.F. - R.G.F. - NOTA DE CARTÓRIO: Caso, n…

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Processo nº 0002056-93.2023.8.26.0650

ID: 306316764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002056-93.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE ALMEIDA CASTELETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA SPECIALI COCA

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Processo 0002056-93.2023.8.26.0650 (processo principal 1004146-91.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Daniela de Almeida Casteleti - Vistos. Reputo a executada intima…

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Processo nº 0002056-93.2023.8.26.0650

ID: 328579477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002056-93.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE ALMEIDA CASTELETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA SPECIALI COCA

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Processo 0002056-93.2023.8.26.0650 (processo principal 1004146-91.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Daniela de Almeida Casteleti - ausente manifestação, o processo …

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Processo nº 0001831-38.2025.8.26.0348

ID: 324513909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001831-38.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HUGO GARCIA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE

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Processo 0001831-38.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005698-90.2023.8.26.0348) (processo principal 1005698-90.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hugo Garcia…

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Henrique Aparecido Camilo Barreiro x Alternativa Serviços E Terceirização Em Geral Ltda

ID: 259536108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002788-91.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE APARECIDO CAMILO BARREIRO

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVIçOS E TERCEIRIZAçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB 103144/SP), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 2…

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Processo nº 0000848-98.2024.8.26.0663

ID: 295589205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000848-98.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000848-98.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005698-52.2022.8.26.0663) (processo principal 1005698-52.2022.8.26.0663) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos…

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