Resultados para o tribunal: TJSP

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Gedeon Alves Dos Santos x Banco C6 Consignado S/A

ID: 296525909

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005767-37.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GEDEON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005767-37.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gedeon Alves Dos Santos x Banco C6 Consignado S/A

ID: 308293453

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005767-37.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GEDEON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005767-37.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005767-37.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Gedeon Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO CET PREVISTO NO CONTRATO PARA PATAMAR LEGAL. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL. INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS QUE SEMPRE DETERMINARAM QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS EXPRESSASSEM O CUSTO EFETIVO DO EMPRÉSTIMO. NO CASO EM JULGAMENTO AS PARTES CELEBRARAM EM 16/02/2021 UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, MAS SEM INFORMAÇÃO E EXPLICAÇÃO EFETIVADA DA NÃO COINCIDÊNCIA ENTRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS E O CUSTO EFETIVO TOTAL. SENDO ASSIM, ALÉM DAS PRÓPRIAS NORMAS DO INSS, VERIFICOU-SE VIOLAÇÃO DAS NORMAS DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO LIGADAS À IMPOSIÇÃO DE DEVERES DE INFORMAÇÃO E CONCESSÃO DE CRÉDITO RESPONSÁVEL. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54-D DO CDC. AJUSTE DOS ENCARGOS COM OBSERVÂNCIA DA TAXA DE JUROS (E TAMBÉM DO CUSTO EFETIVO TOTAL) PARA 1,80% AO MÊS, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS Nº 106 DE 18/03/2020, VIGENTE NA DATA DA CONTRATAÇÃO (16/02/2021, FLS. 80), DEVENDO EXPRESSAR TAMBÉM O TOTAL DO CUSTO EFETIVO TOTAL. READEQUAÇÃO DO CONTRATO, CONFORME PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES. PRETENSÃO ACOLHIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. UMA VEZ DECLARADA ABUSIVA NA COBRANÇA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ADMITE-SE A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ENTRETANTO, DE FORMA SIMPLES. PRETENSÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM SEGUNDO GRAU.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 421316/SP) - 3º andar

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Zairo Francisco Castaldello x Leonardo Jacob De Sousa

ID: 304223634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000591-60.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

Polo Passivo:

LEONARDO JACOB DE SOUSA

Intimação

Advogados:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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Processo 0000591-60.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1006155-37.2024.8.26.0268) (processo principal 1006155-37.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Za…

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L. F. De O. E R. x E. F. O.

ID: 322401445

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001596-37.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. F. DE O. E R.

Polo Passivo:

E. F. O.

Entrados

Advogados:

HELOISA COSTA DE OLIVEIRA

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EVANDRO BARRETO DE SOUSA

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1001596-37.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tainara Borges De Araujo x Cooperativa Habitacional Conex

ID: 306363438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007690-53.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TAINARA BORGES DE ARAUJO

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JORGE JUVENCIO SILVA

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Processo 0007690-53.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1005767-72.2024.8.26.0127) (processo principal 1005767-72.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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S. S. x L. S.

ID: 320101622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002566-37.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. S.

Polo Passivo:

L. S.

Intimação

Advogados:

FLAVIA ZAMBOM MAGALHÃES GALVÃO

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ANDERSON TAKAHASHI

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AILTON BAHIA BARBOSA

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Processo 1002566-37.2024.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.S. - L.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Luciano Stellato, REQUERIDO …

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Processo nº 0002378-08.2020.8.26.0428

ID: 330331149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002378-08.2020.8.26.0428

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. F. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BOCHINO MANZANO

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MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS

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Processo 0002378-08.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1005767-18.2019.8.26.0428) (processo principal 1005767-18.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - C.F.F.P. - …

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Processo nº 1007998-37.2024.8.26.0268

ID: 293452953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007998-37.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JSL EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO KENDI TATENO

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Processo 1007998-37.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jsl Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - *Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo da carta, co…

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Tainara Borges De Araujo x Cooperativa Habitacional Conex

ID: 331565506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007690-53.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TAINARA BORGES DE ARAUJO

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL CONEX

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JORGE JUVENCIO SILVA

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Processo 0007690-53.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1005767-72.2024.8.26.0127) (processo principal 1005767-72.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1007222-37.2024.8.26.0268

ID: 277727206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007222-37.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1007222-37.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manif…

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