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Master Prev Clube De Benefícios x Onofre Luciano Alves

ID: 309407149

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005770-88.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

ONOFRE LUCIANO ALVES

Despacho

Advogados:

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005770-88.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1005770-88.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Master Prev Clube de Benefícios - Apelado: Onofre Luciano Alves - Vistos. Cuida-se de pedido de concessão de gratuidade de justiça recursal formulado pela ré, sob o fundamento de insuficiência de recursos financeiros para custear as despesas processuais sem comprometer sua própria subsistência. Contudo, a análise dos elementos constantes nos autos não corrobora a pretensão deduzida. Intimada a apresentar documentos comprobatórios quanto à alegada insuficiência de recursos (fls. 167/169), o prazo decorreu in albis, conforme certificado (fls. 171). É a síntese necessária. Em que pese ser possível a concessão do benefício da gratuidade judiciária às pessoas jurídicas, na hipótese dos autos, a apelante não comprovou, de forma hábil, encontrar-se em estado de hipossuficiência, deixando de trazer aos autos documentação contábil apta para tanto, de forma a demonstrar que sua atual situação econômica é realmente precária a ponto de não poder arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua manutenção. A concessão do benefício às pessoas jurídicas é excepcional, mediante produção probatória convincente da impossibilidade financeira. A propósito, confira-se o teor da súmula 481 editada pelo e. Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Ainda, neste sentido, a jurisprudência desta e. Corte de Justiça vem adotando idêntica linha de raciocínio, a saber: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - ALEGAÇÃO DE PRECARIEDADE ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO EVIDENCIAM A INCAPACIDADE ECONÔMICA DA AGRAVANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2197510-94.2017.8.26.0000 - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. Erickson Gravazza Marques - j. 24/01/2018). Assim, em razão da ausência de comprovação da situação econômica da apelante, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando o recolhimento em dobro das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo fixado, certifique-se e faça-se nova conclusão dos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Diego Augusto de Camargo (OAB: 331306/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Estado De São Paulo x Tiago Martins Silva

ID: 311969808

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006352-88.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TIAGO MARTINS SILVA

Distribuídos

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1006352-88.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Tatuí; Vara do Ju…

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Estado De São Paulo x Valdineia Aparecida Zacarias De Araujo

ID: 303613914

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007613-88.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VALDINEIA APARECIDA ZACARIAS DE ARAUJO

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1007613-88.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Ivanir Aparecida Soares Rosa x Banco Pan S/A

ID: 322460481

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010426-88.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANIR APARECIDA SOARES ROSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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MARCIO ROSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010426-88.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Carlos Eduardo Poletti Ferraz Meira

ID: 330999263

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005285-88.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO POLETTI FERRAZ MEIRA

Distribuídos

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1005285-88.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Ivanir Aparecida Soares Rosa x Banco Pan S/A

ID: 313366857

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010426-88.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVANIR APARECIDA SOARES ROSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1010426-88.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004720-35.2023.8.26.0606

ID: 335143986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004720-35.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON SILVA DE SAMPAIO

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Processo 0004720-35.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1005770-21.2019.8.26.0606) (processo principal 1005770-21.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.L. - Ciência acerca da …

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Processo nº 0004720-35.2023.8.26.0606

ID: 335143991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004720-35.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON SILVA DE SAMPAIO

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Processo 0004720-35.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1005770-21.2019.8.26.0606) (processo principal 1005770-21.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.L. - Ciência acerca da …

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Amg Compra De Creditos Judiciais Ltda. x Itaú Unibanco S/A

ID: 317505667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002229-06.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMG COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ADRIELY NAVES LOVATO

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Processo 0002229-06.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1005770-64.2024.8.26.0438) (processo principal 1005770-64.2024.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Processo nº 1000532-88.2024.8.26.0624

ID: 279667594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000532-88.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM RAQUEL DAROS ALVES NILTO JOSE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO

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ADV: Bárbara Malaquias Silva Loureiro (OAB 345370/SP) Processo 1000532-88.2024.8.26.0624 - Usucapião - Reqte: Nilto Jose Alves, Miriam Raquel Daros Alves - Vistos. Fls. 200/202: ao Sr. Oficial do CRI…

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