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Processo nº 1005867-54.2025.8.26.0624

ID: 335552399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-54.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DE J. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON ROGER GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-54.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.M.J.S.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Considerando que a … Processo 1005867-54.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.M.J.S.S. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Considerando que a criança se encontra sob os cuidados maternos e diante do parecer favorável do Ministério Público, a fim de regularizar a situação de fato, concedo a guarda provisória do infante D.L.C.S.D.S. à requerente A.M.D.J.S.S., qualificados às fls. 01/02, fazendo parte integrante desta decisão. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como termo de compromisso e certidão, com validade por 180 dias. Fixo os alimentos provisórios em favor do filho menor em 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do réu, incidindo, inclusive sobre o 13º salário, férias, eventuais horas extras e adicionais, excluindo-se a incidência sobre o FGTS. Os pagamentos serão feitos mediante descontos diretamente na folha de pagamento do alimentante e depositados na conta em nome da genitora do alimentado, indicada às fls. 04. Em caso de desemprego ou de emprego autônomo ou informal, fixo os alimentos provisórios em favor do filho menor em 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional, devidos a partir da citação e que deverão ser depositados pelo requerido até o dia 10 de cada mês, em conta corrente em nome da representante legal. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício à empregadora (ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA) para descontos e depósitos, cabendo à parte Autora ou a seu Procurador, a impressão e o encaminhamento do presente. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. - ADV: CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP)

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Processo nº 0008429-68.2020.8.26.0320

ID: 316688649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008429-68.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

USEXP USINAGEM SANTO EXPEDITO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO OTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008429-68.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1005867-69.2020.8.26.0320) (processo principal 1005867-69.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Usexp Usinagem Santo Expedit…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Nilceia Helena De Marins

ID: 332777827

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000742-54.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

NILCEIA HELENA DE MARINS

Outros

Processo 4000742-54.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 08/07/2025.

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Concessionaria De Rodovias Do Oeste De Sao Paulo - Viaoeste S/A x Pollux Distribuidora E Transporte Ltda Me e outros

ID: 332735090

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000645-54.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A

Polo Passivo:

POLLUX DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA ME VANTOIR

Outros

Processo 4000645-54.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Sandra Maria Couto

ID: 333118218

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000839-54.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

SANDRA MARIA COUTO

Outros

Processo 4000839-54.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 22/07/2025.

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Processo nº 0004431-17.2023.8.26.0020

ID: 305588868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004431-17.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

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Processo 0004431-17.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1005867-43.2013.8.26.0020) (processo principal 1005867-43.2013.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 4000451-54.2025.8.26.0624

ID: 296392349

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000451-54.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NORRANI ÉLEN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NORRANI ÉLEN DE OLIVEIRA

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Processo 4000451-54.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 07/06/2025.

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Processo nº 4000548-54.2025.8.26.0624

ID: 310697439

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000548-54.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ARRUDA OPTICA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

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Processo 4000548-54.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 20/06/2025.

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I. M. D. T. I. x M. De G.

ID: 294029881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002938-87.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. M. D. T. I.

Polo Passivo:

M. DE G.

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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RODRIGUES, ABUD E FERRERONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CLAUDINEI MERENDA

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Processo 0002938-87.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1005867-13.2020.8.26.0565) (processo principal 1005867-13.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - M.G.…

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Processo nº 1003830-54.2025.8.26.0624

ID: 319956050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003830-54.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. L. V. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ROBERTO ANDRADE

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Processo 1003830-54.2025.8.26.0624 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.L.V.B. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: SÉRGIO ROBERTO ANDRADE (OAB 499220/…

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