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Processo nº 1005869-45.2025.8.26.0229

ID: 312855287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1005869-45.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E REGIãO - AOC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005869-45.2025.8.26.0229 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região - Aoc - Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público. Prov. - ADV: VA…

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Processo nº 1005869-45.2025.8.26.0229

ID: 328204918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1005869-45.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE OFTALMOLOGIA DE CAMPINAS E REGIãO - AOC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005869-45.2025.8.26.0229 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região - Aoc - Vistos. Na trilha do exposto pelo Ministério Público (fls. 54/… Processo 1005869-45.2025.8.26.0229 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Oftalmologia de Campinas e Região - Aoc - Vistos. Na trilha do exposto pelo Ministério Público (fls. 54/56), a tutela provisória de urgência não comporta deferimento, diante da ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos dos artigos 294 e 300 do Código de Processo Civil, sendo necessária a instauração do contraditório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 74204/MG)

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Processo nº 1501151-45.2025.8.26.0229

ID: 276923232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1501151-45.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO PARAGUAI DE MELO SALGADO

Intimação

Advogados:

BRUNA DE OLIVEIRA VALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna de Oliveira Valk (OAB 424178/SP) Processo 1501151-45.2025.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: GUSTAVO PARAGUAI DE MELO SALGADO - Ante o exposto, considerando as circunstân…

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Processo nº 0001220-78.2025.8.26.0609

ID: 319606661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001220-78.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JOãO CANDIDO B

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 0001220-78.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1005869-06.2024.8.26.0609) (processo principal 1005869-06.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Residencial João …

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Processo nº 4000259-45.2025.8.26.0229

ID: 291453818

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000259-45.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADONES JOSE MELO DUARTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS ALBA BUSCARATI

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Processo 4000259-45.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 04/06/2025.

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Processo nº 1001213-45.2025.8.26.0229

ID: 331601912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001213-45.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GRANDMAISON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001213-45.2025.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 72, no prazo de 05 dias. - ADV: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GRANDMAISO…

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Processo nº 1006063-45.2025.8.26.0229

ID: 332630504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006063-45.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. DE A. Q. S. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA TAINAR DE LIMA SIMÕES

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Processo 1006063-45.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.Q. - - S.M.B. - Formal de partilha disponível para impressão. - ADV: SAMIRA TAINAR DE LIMA SIMÕES (OAB 357458/SP), SAMIRA…

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Processo nº 1005287-45.2025.8.26.0229

ID: 317108916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005287-45.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005287-45.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Manifeste-se o requerente quanto ao mandado cumprido parcialmente, no prazo de 15 (quinze)…

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Processo nº 1004705-45.2025.8.26.0229

ID: 278959365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004705-45.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTAL AZALEIAS DO CAMPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DA SILVA BUENO NEGRELLO

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ADV: Natália da Silva Bueno Negrello (OAB 275767/SP) Processo 1004705-45.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Portal Azaleias do Campo - Vistos. Despacho de mero expediente. …

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Processo nº 1501151-45.2025.8.26.0229

ID: 309395077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501151-45.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO PARAGUAI DE MELO SALGADO

Intimação

Advogados:

BRUNA DE OLIVEIRA VALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501151-45.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUSTAVO PARAGUAI DE MELO SALGADO - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos doc…

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