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Processo nº 0011236-15.2025.8.26.0602

ID: 325859095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011236-15.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDELICE GONçALVES FERRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011236-15.2025.8.26.0602 (processo principal 1005869-90.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdelice Gonçalves Ferri - Tr…

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Processo nº 1005869-90.2025.8.26.0602

ID: 305821692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005869-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDELICE GONçALVES FERRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

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Processo 1005869-90.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdelice Gonçalves Ferri - Ciência às partes do retorno dos autos da Supe… Processo 1005869-90.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdelice Gonçalves Ferri - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)

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Processo nº 0001220-78.2025.8.26.0609

ID: 319606661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001220-78.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JOãO CANDIDO B

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 0001220-78.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1005869-06.2024.8.26.0609) (processo principal 1005869-06.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Residencial João …

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Carlos Leuzzi e outros x Adriano Pereira Rodrigues

ID: 333379179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000297-12.2018.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS LEUZZI PAULO LEUZZI

Polo Passivo:

ADRIANO PEREIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

THAÍS DE VILHENA MORAES SILVA

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DECIO ROBERTO AMBROZIO

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DANIEL ZARENCZANSKY

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Processo 0000297-12.2018.8.26.0152 (apensado ao processo 1005869-05.2013.8.26.0152) (processo principal 1005869-05.2013.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Posse - Paulo Leuzzi - - CARLOS LEUZZI …

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Gondim, Albuquerque E Negreiros Advogados x Bambinelle Modas

ID: 298424993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012739-53.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

Polo Passivo:

BAMBINELLE MODAS

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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EDSON DE AVÓ CATETO

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Processo 0012739-53.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1005869-09.2023.8.26.0005) (processo principal 1005869-09.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gondim, Albuquerque e N…

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Md Agro Comércio Atacadista Ltda. x Indofil Industries Do Brasil Ltda.

ID: 276501435

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005869-77.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MD AGRO COMéRCIO ATACADISTA LTDA.

Polo Passivo:

INDOFIL INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

ALBERTO DURANTI

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MATEUS DE SOUZA SILVERIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005869-77.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Eliane Gonçalves Martins Da Silva

ID: 308102985

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016539-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIANE GONçALVES MARTINS DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1016539-90.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Sorocaba; Vara do…

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Estado De São Paulo x Anderson Carvalho De Maria

ID: 308058381

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019546-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDERSON CARVALHO DE MARIA

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1019546-90.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Luiz Fernando Martins Bizarra x Estado De São Paulo

ID: 300387339

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016733-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MARTINS BIZARRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1016733-90.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Sorocaba; Vara…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 311941063

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001504-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. S. E. P. DA R.

Entrados

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

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LEONARDO DE RESENDE LOPES

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ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1001504-90.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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