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Resultados para "1005876-06.2023.8.26.0650" – Página 1 de 29

I. M. C. x A. C. De C.

ID: 317447775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000261-81.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

I. M. C.

Polo Passivo:

A. C. DE C.

Intimação

Advogados:

TIAGO FERES MASSOUH

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SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI

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ELIZABETH DA SILVA VIEIRA

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Processo 0000261-81.2025.8.26.0650 (processo principal 1005876-06.2023.8.26.0650) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.M.C. - A.C.C. - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Públi…

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I. M. C. x A. C. De C.

ID: 317447691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000260-96.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

I. M. C.

Polo Passivo:

A. C. DE C.

Intimação

Advogados:

TIAGO FERES MASSOUH

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SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI

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ELIZABETH DA SILVA VIEIRA

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Processo 0000260-96.2025.8.26.0650 (processo principal 1005876-06.2023.8.26.0650) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.M.C. - A.C.C. - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Públi…

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I. M. C. x A. C. De C.

ID: 301313431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005876-06.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. M. C.

Polo Passivo:

A. C. DE C.

Intimação

Advogados:

SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI

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ELIZABETH DA SILVA VIEIRA

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Processo 1005876-06.2023.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.C. - A.C.C. - Vistos em saneador. 1. De início, quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelo ré… Processo 1005876-06.2023.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.C. - A.C.C. - Vistos em saneador. 1. De início, quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu e a impugnação à gratuidade apresentada em réplica, anoto que deixarei para analisá-lo em sentença, uma vez que necessária a apresentação de documentos que demonstrem a insuficiência financeira da parte ré. Ademais, como se verá no tópico adiante, tratando-se de ação revisional de alimentos, é indispensável a produção de provas documentais para se ter conhecimento da real situação financeira do genitor, de forma que tais provas serão deferidas pelo Juízo e possibilitarão, também, a própria apreciação do pedido de gratuidade. Não há questões preliminares pendentes de análise. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2. Por outro lado, o feito demanda dilação probatória, já que evidente a controvérsia de fato. Com efeito, a a controvérsia central do feito reside na real capacidade econômica do requerido para suportar a majoração pretendida, bem como na demonstração das necessidades atuais da menor. Assim, defiro os seguintes pedidos probatórios da requerente: i) Consulta ao sistema PREVJUD para verificação de vínculos empregatícios e remunerações do requerido no Brasil; ii) Consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda do requerido; iii) Consulta ao sistema DECRED, através do INFOJUD, para verificação de movimentações em cartão de crédito do período de 2023 a 2025; iv) Expedição de carta rogatória para Portugal visando a obtenção de informações sobre a situação profissional e financeira do requerido naquele país, incluindo declarações de IRS (Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares) e extratos bancários dos últimos três anos. Deverá constar da carta rogatória dirigida às autoridades portuguesas competentes a solicitação de: i) certidão de situação profissional atual do requerido; ii) cópia das declarações de IRS dos últimos três anos; iii) extratos bancários das contas mantidas em instituições financeiras portuguesas dos últimos três anos; e iv) informações sobre propriedade de veículos e imóveis. Providencie-se o necessário para realização das consultas aos sistemas PREVJUD, INFOJUD e DECRED; Providencie-se a expedição da carta rogatória para Portugal, observando-se os trâmites legais e diplomáticos necessários; Após o retorno das informações solicitadas, vistas às partes pelo prazo comum de quinze dias, ocasião em que deverão apresentar suas alegações finais. Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. 3. Intime-se. - ADV: SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI (OAB 295967/SP), ELIZABETH DA SILVA VIEIRA (OAB 353084/SP)

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Processo nº 0001053-06.2023.8.26.0650

ID: 331497089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001053-06.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARINA RIBEIRO PERCICHITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ELI SANCHES MANSUR

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Processo 0001053-06.2023.8.26.0650 (processo principal 0006623-85.2014.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adriana Marina Ribeiro Percichito - Pesquisas solicitadas juntadas às…

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Processo nº 1005973-06.2023.8.26.0650

ID: 303613030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005973-06.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO MINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO CABRAL

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Processo 1005973-06.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - José Eduardo Mina - Manifeste-se o autor, em 05 dias, acerca da resposta da empresa Avanade do…

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Processo nº 1005973-06.2023.8.26.0650

ID: 323286964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005973-06.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO MINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO CABRAL

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Processo 1005973-06.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - José Eduardo Mina - Autos com vista para o exequente manifestar-se a respeito do resultado da …

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Processo nº 1005294-06.2023.8.26.0650

ID: 313290739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005294-06.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1005294-06.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Tendo em vista a manifestação à fl. 76 e o já deliberado à fl. 69,…

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Processo nº 0001441-06.2023.8.26.0650

ID: 261772881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001441-06.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDREçON ROSA COSTA NOEMI MORETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIOMAR EDSON SCORSE

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LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA GIACULLO

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ADV: Luciana Helena Lima de Oliveira Giacullo (OAB 283076/SP), Luciomar Edson Scorse (OAB 293842/SP) Processo 0001441-06.2023.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreçon Rosa Costa, Noemi …

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Processo nº 1005682-06.2023.8.26.0650

ID: 278026879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005682-06.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA CORSI RIBEIRO FLAVIO VINICIO DE LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR GUILHERME DE CARVALHO BRUNELLO

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RAFAELA FERREIRA DE FREITAS GIBIN

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ADV: Rafaela Ferreira de Freitas Gibin (OAB 380120/SP), Victor Guilherme de Carvalho Brunello (OAB 393962/SP) Processo 1005682-06.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Vinicio de …

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Processo nº 1000541-06.2023.8.26.0650

ID: 259651429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000541-06.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALAN SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

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MARCELO CHAMBO

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ADV: Marcelo Chambo (OAB 154491/SP), José Luiz Garavello Junior (OAB 186560/SP) Processo 1000541-06.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alan Santos Rocha - Agendada perícia medica para…

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