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Processo nº 1005882-57.2022.8.26.0291

ID: 277970081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1005882-57.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

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ERIKA CRISTINA CASERI

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ADV: Sofia Junqueira Prado Martins (OAB 211881/SP), Erika Cristina Caseri (OAB 220449/SP) Processo 1005882-57.2022.8.26.0291 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: C. F…

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Ana Maria Luz Monteiro e outros x Marco Antonio Luz

ID: 297146093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000667-83.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LUZ MONTEIRO EDEMILSON LUIZ PEREIRA EDVANDER AUGUSTO PEREIRA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO LUZ

Intimação

Advogados:

HELIO MACIEL BEZERRA

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BEATRIZ NACARATO DE VITTO

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Processo 0000667-83.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1001905-57.2022.8.26.0291) (processo principal 1001905-57.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Maria …

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Processo nº 0001447-57.2022.8.26.0291

ID: 275832677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001447-57.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BARELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO BUENO

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ADV: Silvio Bueno (OAB 397534/SP) Processo 0001447-57.2022.8.26.0291 - Precatório - Reqte: José Carlos Barela - Vistos. Fls. 81: Consta, por meio de pesquisa realizada no Portal de Custas, que os pag…

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Processo nº 1001226-57.2022.8.26.0291

ID: 324183554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001226-57.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

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Processo 1001226-57.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Nova I - Vistos. Manifeste-se a exequente, em 10 dias, sob pena de preclusã…

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L. A. O. A. e outros x P. De O. S.

ID: 331490243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005106-57.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. A. O. A. P. DE O. S.

Polo Passivo:

P. DE O. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA POLACHINI CARONE

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FABRICIO DE MIRANDA PIMENTEL

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Processo 1005106-57.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.A.O.A. - P.O.S. e outro - P.O.S. e outro - Fl. 247: Ao setor de cumprimento para expedição de nova Certidão de Honorário…

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M. I. H. x R. M. A. De L. B.

ID: 275836097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000089-57.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. I. H.

Polo Passivo:

R. M. A. DE L. B.

Intimação

Advogados:

WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS

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WHICTOR HUGO HOMEM

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IARA APARECIDA PEREIRA

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ADV: Iara Aparecida Pereira (OAB 81168/SP), William Pereira dos Santos (OAB 307002/SP), Whictor Hugo Homem (OAB 452227/SP) Processo 0000089-57.2022.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de…

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Maria Carvalho De Almeida x Banco Bradesco S/A

ID: 275829565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006367-57.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CARVALHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), André Ricardo Rodrigues Borghi (OAB 199779/SP) Processo 1006367-57.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Carvalho de Almeida - Reqdo:…

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Processo nº 0000574-57.2022.8.26.0291

ID: 293318996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000574-57.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

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Processo 0000574-57.2022.8.26.0291 (processo principal 1001187-94.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Nova I - Vistos. Desarquivem-se os au…

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G. R. G. N. x J. R. Dos S.

ID: 310550767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000478-04.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. R. G. N.

Polo Passivo:

J. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ADRIANO DA ROCHA

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KAIO FERNANDO GUELERE OLIVEIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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CAROLINA NUNES CRUZ

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Processo 0000478-04.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1005882-24.2022.8.26.0108) (processo principal 1005882-24.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.R.G.N. - J.R.S…

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Maria Carvalho De Almeida x Banco Bradesco S/A

ID: 326388143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002088-74.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CARVALHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI

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Processo 0002088-74.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1006367-57.2022.8.26.0291) (processo principal 1006367-57.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Carvalho de Al… Processo 0002088-74.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1006367-57.2022.8.26.0291) (processo principal 1006367-57.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Carvalho de Almeida - Banco Bradesco S/A - Vistos. Não cabe conhecimento da impugnação oposta nas pgs. 80/88. As chamadas matérias de ordem pública referem-se àquelas questões que o juízo poderia apreciar de ofício (carência de ação, pressupostos processuais, prescrição), com ampliação para os casos que não dependam de prova. A alegação de excesso de execução é condizente com o mérito do cumprimento de sentença, devendo ser discutida em impugnação e, a depender do caso, pode demandar dilação probatória (perícia contábil), já que não é mais permitido o envio de processos ao Ofício de Distribuição Judicial para elaboração de cálculos, a teor do Provimento CSM nº 2.676/2022 (art. 5º). Neste caso, não apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal, consumou-se a preclusão da oportunidade para defesa fundada em excesso de execução. A propósito, as alegações do executado sequer são condizentes com os cálculos apresentados pela parte exequente, que guardam conformidade com o título judicial. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação, e JULGO EXTINTO ESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Nos termos do artigo 523 do CPC, condeno o executado ao pagamento de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% do valor do débito. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO do depósito de pg. 104 - R$34.993,54, em favor da parte exequente, observado o formulário de pg. 107. Após, intime-se o executado para recolhimento de eventuais custas finais em aberto, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, após recolhidas as custas em aberto, o que certificará a Serventia, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. CARMEN SILVIA ALVES - Juíza de Direito Jaboticabal, 14 de julho de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)

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