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Processo nº 0007433-28.2024.8.26.0127

ID: 312192439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007433-28.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. V. S. DO N. S. S. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ZIURKELIS MAFALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007433-28.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1007427-04.2024.8.26.0127) (processo principal 1007427-04.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Celina Da Silva Barboza x M Pagamentos S.A - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 326782913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001300-33.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELINA DA SILVA BARBOZA

Polo Passivo:

M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001300-33.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1000831-04.2024.8.26.0127) (processo principal 1000831-04.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Celina Da Silva Barboza x M Pagamentos S.A - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 291604689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001300-33.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELINA DA SILVA BARBOZA

Polo Passivo:

M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001300-33.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1000831-04.2024.8.26.0127) (processo principal 1000831-04.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Alexandre Alves De Oliveira x Marcio Luiz Miranda Filho

ID: 313729328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006069-04.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCIO LUIZ MIRANDA FILHO

Intimação

Advogados:

LUCAS CAIRES BALINT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTIMAR ANTONIO LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006069-04.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alexandre Alves de Oliveira - Marcio Luiz Miranda Filho - Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados … Processo 1006069-04.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alexandre Alves de Oliveira - Marcio Luiz Miranda Filho - Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu, MARCIO LUIZ MIRANDA FILHO, a pagar ao autor, ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, as seguintes verbas: a) R$ 95.083,28 (noventa e cinco mil, oitenta e três reais e vinte e oito centavos), a título de danos materiais e lucros cessantes. b) R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais. Os valores da condenação deverão ser corrigidos e acrescidos de juros. Segundo o disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei 14.905/24, em não havendo convenção firmada entre as partes em sentido diverso, a atualização monetária será calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e os juros legais de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do mencionado índice de atualização monetária, e caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Frise-se que, mesmo antes da edição da referida lei, já prevalecia o entendimento, no Superior Tribunal de justiça, de que "o art. 406 do Código Civil de 2002 deve ser interpretado no sentido de que é a SELIC a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza civil" (REsp n. 1.795.982/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 21/8/2024, DJe de 23/10/2024). Sobre a verba do item "a" (danos materiais e lucros cessantes), os juros de mora incidem desde a data do evento danoso (09/03/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo. Sobre a verba do item "b" (danos morais), a correção monetária incide a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e os juros de mora desde a data do evento danoso. Considerando a sucumbência integral, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do proveito econômico obtido, ou seja, da condenação atualizada, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: ALTIMAR ANTONIO LEMOS (OAB 64896/SP), LUCAS CAIRES BALINT (OAB 425826/SP)

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Juízo Ex Officio x Sidney Dos Santos Silva

ID: 326817262

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1012471-04.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SIDNEY DOS SANTOS SILVA

Entrados

Advogados:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PAULINO DA COSTA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1012471-04.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jaqueline Gonzalez Miranda x Ebazar.Com.Br Ltda - Me e outros

ID: 306426432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002604-67.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE GONZALEZ MIRANDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME LOJA ELECTROLUX COMéRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMéSTICOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002604-67.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1005390-04.2024.8.26.0127) (processo principal 1005390-04.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jaquelin…

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Processo nº 0003001-29.2025.8.26.0127

ID: 319640775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003001-29.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003001-29.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004711-04.2024.8.26.0127) (processo principal 1004711-04.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. …

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Matheus Comércio De Tintas Ltda x Engepad Engenharia Ltda

ID: 293559751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002527-58.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS COMéRCIO DE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

ENGEPAD ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

JAQUELINY MOREIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002527-58.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010434-04.2024.8.26.0127) (processo principal 1010434-04.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Matheus Comércio de Tintas L…

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Processo nº 0011932-41.2017.8.26.0405

ID: 326816635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011932-41.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO INNOVA BLUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011932-41.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1006069-24.2016.8.26.0405) (processo principal 1006069-24.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Inno…

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Cristian Nascimento Rosa x Prefeitura Municipal De Carapicuíba

ID: 297757883

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006942-04.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN NASCIMENTO ROSA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUíBA

Distribuídos

Advogados:

YVES IVANTES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YVES IVANTES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1006942-04.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cara…

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